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No dia 24/10/2014, o SERJUSMIG se reuniu com o presidente do TJMG, des. Pedro Bitencourt Marcondes, a fim de apresentar a ele um projeto do Sindicato que visa realizar uma pesquisa científica por renomados profissionais, com a finalidade de traçar um diagnóstico seguro da saúde e das condições de trabalho dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais.

Os representantes do SERJUSMIG esclareceram ao presidente do Tribunal que as razões que levaram o Sindicato a procurar esses profissionais e se propor a custear a realização desse trabalho foi sua enorme preocupação com o alto índice de adoecimento dos Servidores. A ideia é conhecer quais os principais fatores desencadeadores desses adoecimentos, as influências internas e externas e, com isso, conseguir adotar medidas que venham a melhorar o quadro, diminuindo o sofrimento dos trabalhadores.

O presidente do TJMG se mostrou receptivo e bastante atento aos argumentos dos representantes sindicais e manifestou pronto apoio à iniciativa do SERJUSMIG. Neste sentido, repassou ao seu interlocutor e superintendente-adjunto, des. Manoel dos Reis Morais, a incumbência de tomar todas as medidas necessárias para que o estudo a ser promovido pelos profissionais contratados pelo Sindicato possa ter total apoio no que se refere ao fornecimento dos dados e informações necessárias e não venha a sofrer nenhum obstáculo à sua realização.

Embora não fosse assunto da pauta, o presidente, por contar com um intervalo de tempo entre a reunião com o Sindicato e a que teria a seguir, permitiu que alguns pontos relativos à demanda dos servidores pudessem ser abordados.

Assim, o presidente assegurou, por exemplo, que a reivindicação apresentada em conjunto pelo SERJUSMIG e o Sinjus, a partir de estudo realizado pela subseção judiciária do DIEESE, de reajuste do valor do auxílio-creche para R$724,00 (mesmo praticado na Justiça Federal) estava em estágio avançado de estudo e com grandes chances de ser acatada. Porém, fez questão de ressaltar que, assim como vem se manifestando desde o início das conversações com o Sindicato, prefere não prometer nada sem antes ter certeza de quando e como poderá cumprir. Assegurou, no entanto, que a resposta definitiva será dada em breve.

Outro questionamento apresentado pelos representantes do SERJUSMIG diz respeito à implementação de outros auxílios para os Servidores. O presidente do TJMG respondeu que várias das demandas apresentadas pela categoria estão sendo avaliadas dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias da Instituição, sendo que, de sua parte, haverá total empenho para que venham a ser atendidas.

Sobre a onda de boatos de que o TJMG não cumpriria a Lei 20.865/2013, no que se refere ao artigo que garante que a primeira nomeação para os cargos em comissão de Escrivão e Contador que a lei criou recaia sobre os atuais titulares dos cargos efetivos de Técnico de Apoio Judicial e de Oficial de Apoio Judicial, classe B, o presidente simplificou: “Eu cumpro a Lei.”

Por fim, sobre a posse de mais aprovados no concurso público vigente, o presidente manifestou entendimento de que há atualmente uma má distribuição da mão de obra entre as comarcas e até mesmo entre secretarias de uma mesma comarca, e acredita que, em alguns anos, o PJe vai diminuir a demanda de pessoal. A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, sugeriu ao presidente uma inversão na ordem, de modo que seja dada posse a 1200 aprovados no concurso vigente e, quando um redesenho da estrutura e, ainda, o PJe estiver efetivamente instalado e funcionando dentro da normalidade, então os cargos que se tornassem vagos fossem sendo gradativamente extintos. De tal forma, a grave situação de falta de pessoal enfrentada hoje pelas comarcas seria solucionada e a preocupação do presidente com o comprometimento do orçamento teria como ser, posteriormente, revertida.

Participaram da reunião o presidente do TJMG, o superintendente-adjunto da Superintendência Administrativa e os representantes do sindicato, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Rui Viana da Silva e Antônio Costa.


(Incluída em 29/10/2014 às 10:11)