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Depois de receber pedido de vista, PL 4797/2013 volta à pauta na tarde desta quinta-feira (20/11) na ALMG

Depois de ter sua votação adiada na manhã de ontem (18/11), o PL4797/2013 foi aprovado por unanimidade hoje cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG e já na parte da tarde foi discutido na Comissão de Administração Pública (CAP), onde recebeu pedido de vista pelo deputado Sargento Rodrigues, além de requerimento para a realização de Audiência Pública.

Ao pedir a palavra, o deputado Rogério Correia reiterou a necessidade de Audiência para a melhor discussão do projeto, requerida no último dia 11. Rogério pediu, ainda, que o presidente e relator da Comissão, deputado Gustavo Corrêa, prestasse esclarecimentos sobre o fato de o projeto ter sido pautado sem que sequer tivesse sido realizada uma audiência para a sua discussão.

Gustavo limitou-se apenas a responder que “Pautar os projetos é uma prerrogativa do presidente da Comissão”, no caso ele mesmo.

A tramitação do Projeto segue pela Casa e uma nova votação pela CAP já foi pautada para amanhã (20/11), às 16h, no Plenarinho IV.

Às 14h30 desta quinta está prevista a realização de uma reunião da Comissão de Trabalho onde também o assunto pode ser tratado, face a um requerimento apresentado.

Saiba mais sobre o PL 4797/2013 e a sua tramitação na ALMG clicando aqui.

MOBILIZAÇÃO
Se você ainda não enviou mensagem aos deputados, não perca tempo: mobilize-se e vamos juntos vencer mais esta luta em favor da carreira dos servidores.

A seguir, uma sugestão de texto a ser enviado pelos (as) colegas aos parlamentares mineiros, bem como os e-mails dos membros das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública:
Comissão de Administração Pública
Comissão de Constituição e Política

Sugestão de texto:
Excelentíssimo Senhor Deputado,

Sou servidor da Justiça de 1ª Instância do Judiciário mineiro e venho a presença de V.Exa. solicitar apoio na realização de uma Audiência Pública para tratar do PL 4797/2013. Informo que no judiciário mineiro, desde o ano de 2007, com a aprovação da Lei 16.645/2007 acontece grande injustiça em relação à 1ª Instância, que é a limitação de vagas para que seus servidores possam concorrer à Promoção Vertical em suas carreiras. O TJMG, agora, 7 anos depois, por meio do PL 4797/2007 quer solucionar o problema da falta de isonomia de forma superficial, qual seja, retornando com os limites de vagas que foram retirados em 2007 para a promoção dos servidores da 2ª Instância. Mas isso não é solução. Arquivar o projeto, também não. A solução é os deputados intermediarem um diálogo com o TJMG, buscando a apresentação de um substitutivo ao projeto, retirando também as vagas para fins de promoção dos servidores da 1ª Instância. Por isso, para tornar possível este diálogo e quem sabe um consenso, é que venho solicitar a V.Exa. o apoio na realização de uma Audiência Pública para discutir o projeto.

Atenciosamente,
Fulano de tal _______, servidor da comarca de ______________

(Incluída em 19/11/2014 às 16:44)