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SERVIDORES ENFRENTAM UMA VERDADEIRA MARATONA PARA ACOMPANHAR VOTAÇÕES DE PROJETOS NA ALMG

Enquanto a votação do PL3476 era adiada por falta de quorum, Comissão iniciava votação do PLC 87

Convocados pelo SERJUSMIG, dezenas de servidores do Judiciário, de diversas comarcas do Estado, foram até a ALMG para acompanhar a votação em segundo turno do PL3476. Mais uma vez não houve quorum suficiente para abrir a sessão.
Dessa forma, o Projeto foi adiado para a votação na sessão extraordinária de hoje (05), às 20h.
Persistentes, os servidores prometeram marcar presença no plenário às 20h.

Começa a tramitação do PLC 87
Para surpresa de todos os presentes, o deputado Dalmo Ribeiro (relator do PLC87) comunicou à presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, que o Projeto que altera a Lei de Organização e Divisão Judiciárias, estava na pauta de votação na Comissão de Constituição e Justiça, às 14h.
A pior notícia veio a seguir, quando o deputado disse que a Comissão havia acatado a indicação do TJMG de supressão do artigo 337 da Lei Complementar 59/01 – que garante aos servidores o direito de se inscreverem em concurso para magistratura. Portanto, desconsiderava a sugestão de emenda apresentada pelo SERJUSMIG de manutenção do mencionado artigo.

Imediatamente, a presidente do SERJUSMIG, acompanhada do 2º vice, Rui Viana e o conselheiro fiscal, Luiz Fernando Souza, foram até à assessoria jurídica do deputado para tentar reverter a situação. Após muito diálogo e apresentando as justificativas para a manutenção do artigo, finalmente, o deputado acatou a posição do Sindicato e apresentou uma emenda (nº19) garantindo o direito dos servidores.

O substitutivo ao PLC foi aprovado na 1ª Comissão e segue agora para a Comissão de Assuntos Municipais.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ PLC87
Amanhã (06), às 09h30min haverá uma audiência Pública na ALMG para discutir o Projeto de Lei Complementar nº87/2006. Estarão presentes vários deputados, juízes de várias comarcas do interior e, também, o SERJUSMIG.

(Incluída em 05/12/2006 às 19:11)