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5/10: Reunião sem as respostas esperadas

Os Servidores começaram a se concentrar às 11h, na porta do TJMG, na Rua Goiás. Neste mesmo horário, dois dirigentes do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e Rui Viana, e dois do SINJUS, Wagner Ferreira e Robert França, se dirigiram ao Anexo 1 do Tribunal para a reunião com o Comitê de Interlocução, agendada na semana passada e da qual imaginavam sair com alguma proposta por parte da Administração.

Por exigência dos interlocutores foi mantida a mesma formação da reunião da semana passada.

Logo no início, representantes da Administração disseram que o presidente do Tribunal não vai apresentar proposta alguma sobre data-base ou auxílio-saúde enquanto não mudarem os cenários financeiro e orçamentário do Estado.
Insistem que a crise é grave e tende a piorar. Se recusam, porém, a responder, por exemplo, se não é contraditório que neste cenário de grande “precaução” por parte da presidência do TJMG em relação à data-base dos servidores, o TJMG mantenha tramitando na ALMG um projeto que garante automatismo do reajuste de magistrados.

Significa o seguinte: mesmo na crise, se os Ministros do Supremo aprovarem, como já trabalham para tal, um reajuste de 16% para os mesmos, e o PL que o TJMG enviou para a ALMG tiver sido aprovado, automaticamente, independentemente de crise, o reajuste poderia ser aplicado pelo TJMG aos magistrados mineiros.

Mas os sindicalistas quiseram saber: então Lei de Responsabilidade Fiscal e crise financeira e orçamentária só impedem a Administração de cumprir direito dos Servidores?

A reação quanto a este questionamento não foi bem aceita por nenhum dos três magistrados interlocutores da presidência do TJMG, que disseram que os sindicalistas deveriam discutir isso com o CNJ ou com o Presidente do STF e que eles não conversariam sobre magistrados.

Ressaltaram as dificuldades financeiras pelas quais, no ponto de vista deles, a magistratura passou nos últimos anos, nos quais, em detrimento da situação dos Servidores que, para eles, teria sido diferente (positiva).

Quanto a isto, o SERJUSMIG responderá solicitando a todos que têm alguma dúvida a respeito, que acessem aqui e leiam o estudo do DIEESE que mostra que, enquanto a magistratura acumula ganho de mais de 90%, os Servidores acumulam perda de quase 13%%.

De objetivo, apresentaram: manutenção da proposta de substituir a data-base de 2015 por um abono em janeiro do ano que vem (clique aqui e relembre), e de formar uma comissão paritária para estudar um plano de saúde para os Servidores.

Outro detalhe importante é que a continuidade destas negociações não poderiam ser imediatas, porque o presidente da comissão, des. Moacyr Lobato, entra em férias amanhã, das quais só retorna no dia 21/10, fato que também ocorre com o desemb. Luís Carlos Balbino Gambogi, que, em virtude da semana da educação, não poderia participar de um novo encontro.

Frustradas, após quase 3 horas de reunião, as lideranças sindicais se dirigiram aos Servidores, que estavam concentrados na porta do TJMG. Os quatro sindicalistas relataram EXATAMENTE o que ocorreu lá dentro e, claro, a categoria não recebeu bem esta “resposta da Administração”.

O TJMG não aceitou negociar NENHUM índice em relação à data-base. E se o Tribunal não aceita, é porque se sente no direito de descumprir a Lei que a estabelece (Lei 18990/2010) e a Constituição Federal (inciso X art. 37).

Em outras palavras, por ato administrativo, o TJMG decide que não vai cumprir uma Lei que beneficia os Servidores. Isto, ao mesmo tempo em que, sem lei, mas por decisão administrativa do CNJ, se sentiu no direito e até na obrigação de conceder o reajuste da magistratura.

Enfim, o tão questionável, lamentável e injusto uso constante dos dois pesos e duas medidas na Casa da justiça.

E foi assim, decepcionados e indignados com as “respostas” da Administração, que os Servidores da 1ª Instância se deslocaram para o auditório da Escola de Direito da UFMG, onde foi realizada a AGE.

Decisões da AGE
Em AGE, a maioria absoluta, quase unânime, das centenas de Servidores que lotaram o auditório, decidiu pelo seguinte:

. Greve parcial - no que se refere ao horário de trabalho e ao serviço - a ter início no dia 13/10.
Parcial quanto ao horário de trabalho: os Servidores deverão cumprir apenas meia jornada de trabalho.

Portanto, servidor sujeito a carga horária de 6 horas diárias deverá cumprir 3 horas diárias. Não é permitido atrasar a metade da jornada para assinar o ponto em seguida. Ou seja, o Servidor deve chegar no horário normal de ingresso da jornada, trabalhar a metade da jornada e registrar o ponto de saída.

Além de registrar entrada e saída no ponto oficial do TJMG, deve assinar no Formulário de Ponto Paralelo seu horário de entrada e a saída.

No próximo dia 16, no mais tardar até às 17h, o ponto paralelo dos dias de greve deverá ser enviado ao SERJSUMIG pelo email greve2015@serjusmig.org.br.

Após cumprir a metade de sua jornada normal de trabalho e registrar a saída, o Servidor estará exercendo seu direito de greve. Nos dias em que houver ato público, deverá participar dele. Nos dias ou localidades onde estes não acontecerem, deverão usar as horas da greve para percorrer setores e tentar convencer outros colegas.

Assim, quanto à greve parcial relacionada à jornada de trabalho, deve ser estabelecido no respectivo setor de trabalho o seguinte: 30% do total de funcionários do setor permanecem trabalhando quando o restante, após haver cumprido a metade da jornada de trabalho, sair para exercer o direito de greve.

Então, por exemplo, Servidores grevistas entram às 12h e largam serviço às 15h para exercerem o direito de greve. Os 30% que trabalharão de 15h às 18h estarão de plantão para garantir a continuidade da prestação jurisdicional à população, no que se refere, especialmente, às medidas urgentes.

Sugere-se a leitura da Resolução 71/2009 do CNJ. A distribuição de processos e o protocolo de petições deverão ser feitos, porém, devido ao reduzido número de Servidores trabalhando; o andamento do expediente das Secretarias recairá sobre as medidas urgentes e aquelas referentes às necessidades essenciais inadiáveis da população.

Parcial quanto ao tipo de serviço: durante a metade da jornada, os Servidores darão andamento normal aos processos físicos. Já em relação aos procedimentos eletrônicos, PJE, Malote, Projud e outros, mesmo dentro desta meia jornada, somente será dado andamento àquilo que se tratar de medidas urgentes. Portanto, a greve atenderá parcialmente os procedimentos eletrônicos ao longo de toda a jornada de trabalho.

Por exemplo, o Servidor ingressou às 12h e deixou o serviço às 15hs. Durante este período, em relação aos procedimentos eletrônicos (e não os físicos) dará andamento ao serviço priorizando o que for “necessidade inadiável da sociedade” e medida urgente.

O mesmo ocorrerá com os plantonistas (30%), que completarão o restante da jornada.

Dia 17/10: nova AGE vai avaliar e deliberar os rumos do movimento
A próxima AGE será realizada no dia 17/10, sábado, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas, 30 - BH/MG). Na ocasião, os Servidores irão avaliar o movimento e deliberarão sobre a continuidade ou não da greve.
(Incluída em 05/10/2015 às 19:32)