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INFORMATIVO SERJUSMIG - 43/2001

SERJUSMIG PARTICIPOU DE REUNIÃO COM O DES. CÔRREA DE MARINS E COM O DIRETOR-GERAL DO TJMG PARA REIVINDICAÇÕES EM 19/12/2001.


VEJA OS ASSUNTOS TRATADOS:

2º VICE-PRESIDENTE DO TJMG:

SUBSTITUIÇÃO DO ESCRIVÃO/CONTADOR – MAIOR TRANSPARÊNCIA

O Des. Côrrea de Marins prometeu analisar as sugestões apresentadas pelo SERJUSMIG, no sentido de maior transparência nas designações de servidores para substituirem os escrivães e contadores, na ocorrência de vacância.
O SERJUSMIG reivindica que seja imediatamente publicada a lista de todos os servidores que substituem, contendo o tempo de serviço no Judiciário e se possui título de bacharel em Direito ou não e, ainda, que nas novas designações constem os mesmos dados.
O Desembargador informou que, quando do retorno das férias forenses de janeiro/2002, a questão irá ser analisada e será repassada uma resposta o mais o rápido possível ao Sindicato.

ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO ESCRIVÃO/CONTADOR

O SERJUSMIG solicitou do desembargador agilidade na análise do anteprojeto de resolução que dispõe sobre procedimentos relativos à designação de servidores da Justiça de 1ª Instância para exercício de substituição e, segundo o mesmo, o anteprojeto já encontra-se em fase de análise por sua assessoria e a expectativa é de que, após o recesso forense de janeiro/2002, os estudos estejam concretizados, para posterior envio à Corte Superior para votação e sanção.
O SERJUSMIG informou ao Desembargador da insatisfação dos atuais servidores que substituem, uma vez que não estão sendo remunerados compativelmente com o exercício de tão importante atribuição, sendo que muitos sequer estão recebendo.

DIRETOR-GERAL DO TJMG:

EFETIVAÇÃO FUNÇÃO PÚBLICA

O processo de efetivação dos servidores abrangidos pela Emenda Constitucional nº 49/2001, segundo informações do Diretor-Geral do Tribunal de Justiça, Dr. Luiz Carlos Elói, foi distribuído na comissão administrativa, na data de ontem (18/12), aguardando designação do relator. Fazem parte da comissão os seguintes desembargadores: Gudesteu Biber Sampaio, Corrêa de Marins, Lúcio Urbano, Sérgio Lellis Santiago, Cláudio Costa, Kelsen Carneiro, Aluízio Quintão e Kildare Carvalho.
A comissão deverá apreciar a questão para posterior envio à Corte Superior para votação, o que deverá somente ocorrer no primeiro semestre de 2002.

PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES A ELEVAÇÃO DAS COMARCAS – LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2001 – ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MG

Segundo o Diretor-Geral, a regularização da situação deverá ser realizada na segunda quinzena de janeiro/2002.

PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE

Informou o Diretor-Geral que todos os esforços estão sendo empreendidos para regularização do pagamento e, ainda, que o compromisso assumido pelo Presidente do TJ, Des. Gudesteu Biber Sampaio, ao SERJUSMIG, está bem próximo de ser cumprido.

PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES HORIZONTAIS A PARTIR DE ABRIL/2001

Todos os levantamentos estão sendo ultimados pelos departamentos do Tribunal, bem como a expedição dos atos pertinentes, pretendendo o Diretor-Geral regularizar a situação a partir de janeiro/2002.

PROMOÇÃO VERTICAL

A comissão encarregada de análise de todos os documentos ainda não ultimou os trabalhos, uma vez que foram muitos os inscritos e a pontuação dos títulos está sendo feita individualmente. O SERJUSMIG solicitou do Diretor-Geral maior agilidade no processo.

Boas Festas!!! Que o ano de 2002 seja repleto de paz, alegria e prosperidade. É o que lhe deseja o SERJUSMIG.
(Incluída em 20/12/2001 às 15:00)

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