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CNJ recomenda acesso aos fóruns durante recesso natalino

O CNJ decidiu emitir recomendação aos tribunais para que membros e servidores do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria, Justiça Militar, União e Estados que trabalhem no interior do fórum tenham livre acesso ao prédio durante o recesso natalino. A decisão foi tomada no pedido de providências 1233, feita pela procuradora regional da republica Janice Agostinho Barreto Ascari.

A procuradora solicitou que membros e funcionários do Ministério Público (MP) fossem autorizados a freqüentar as salas de trabalho, do próprio MP, que ficam nas dependências dos fóruns durante o recesso da justiça. "Não existe recesso para inquérito policial, o Ministério Público precisa continuar trabalhando" disse o conselheiro Alexandre de Moraes. A relatora, conselheira Germana Moraes, esclareceu que o livre acesso fica autorizado para aqueles que trabalham nas dependências do fórum, desde que devidamente identificados.A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ, por unanimidade, de acordo com o voto da relatora, nesta terça-feira (08/05).

Fonte: Site do CNJ.
(Incluída em 10/05/2007 às 09:40)