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Sai acordo para legalizar centrais

Os dirigentes das sete maiores centrais sindicais do País fecharam um acordo com o Ministério do Trabalho. Eles se comprometeram a apoiar a medida provisória que regulamenta a criação dessas entidades e a sua forma de financiamento.

Atualmente, embora negociem em nome dos trabalhadores, estas organizações sindicais não são reconhecidas juridicamente. A medida provisória, que está sendo elaborada pelo Ministério Casa Civil, dará legalidade ao funcionamento das centrais.

O acordo prevê que, para obter o registro, a organização deve ter em sua base pelo menos 5% do total de sindicalizados em todo o País e 100 sindicatos nas cinco regiões do Brasil. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, afirmou que o porcentual para definir o critério de representatividade foi reduzido de 10% para 5% para atender às centrais sindicais menores.

A exigência subirá para 7% daqui dois anos. De acordo com o parlamentar, existem hoje no Brasil 6 milhões de sindicalizados no setor privado.

Repartição

O presidente da Força Sindical disse ainda que o governo federal concordou em repartir com as centrais os recursos que forem arrecadados com o imposto sindical, cobrado dos trabalhadores uma vez por ano. Hoje, o governo fica com 20% do bolo arrecadado.

Pela proposta, as centrais passariam a receber metade desse recurso, ficando o resto da distribuição mantido: 60% para os sindicatos, 15% para as federações estaduais de classe e 5% para as confederações.

A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, no entanto, informou que este ponto não teria sido discutido durante uma longa reunião que terminou na noite de ontem.

De acordo com informações do ministério, decidiu-se pela criação de um Grupo Especial de Trabalho para estudar uma forma de financiamento das centrais e a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, que será um fórum permanente de discussão das relações do trabalho no Brasil.

“Foi feito um acordo e nós vamos ao Congresso falar com os líderes e com os partidos”, afirmou Paulinho.

`Maturidade´

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a decisão das centrais demonstra a maturidade do movimento sindical brasileiro e representa a legalização daquilo que já acontece na prática.

“Foi preciso que cada um cedesse um pouquinho para chegarmos a um consenso. As centrais sindicais já são reconhecidas no mundo inteiro e estávamos atrasados nessa questão", afirmou o ministro.

Para o governo federal, a medida provisória aprimora o sistema atual de representatividade dos trabalhadores, evitando a proliferação de entidades, cada vez menores e menos representativas. Nas contas do Ministério do Trabalho, existem hoje no País 17 entidades com a denominação de central sindical.

Fonte: Novo Jornal.
(Incluída em 14/05/2007 às 09:55)