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Servidores do TJ do Piauí serão compensados pelos plantões

O CNJ determinou que o Tribunal de Justiça do Piauí defina uma forma de compensar os servidores escalados nos plantões de fim de semana e feriado. Segundo denúncia do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindjus), os servidores são obrigados a cumprir a escala de plantão sem receber pelas horas trabalhadas. O relator, conselheiro Eduardo Lorenzoni, sugeriu ao Tribunal que caso não exista verba para o pagamento das horas trabalhadas, seja criado um "banco de horas" em favor do servidor. Neste caso, o servidor pode ganhar uma hora a menos de trabalho por dia ou até um folga.

Conforme determinação do CNJ, o Tribunal do Piauí deverá editar uma regulamentação sobre o assunto. A decisão foi tomada, na quarta-feira (06/06) em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo 458.

Fonte: Site do CNJ.
(Incluída em 11/06/2007 às 09:40)