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Retorna ao índice de Destaques Reforma do Poder Judiciário é tema de seminário na Câmara
JUSTIÇA
Nesta quinta-feira, 20/09, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, formada pela união de duas entidades da magistratura - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) - realizam seminário sobre a PEC 358/05.
Mais quatro entidades de representação do Ministério Público participam do seminário, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Local do seminário
O seminário, que terá início às 9h no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, é a 2ª etapa da Reforma do Judiciário consubstanciada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2005. Atualmente, a proposição encontra-se no plenário da Câmara dos Deputados, onde aguarda inclusão em pauta para que possa ser apreciada. De acordo com o regimento, a PEC deverá ser votada dois turnos.
O evento procura chamar atenção dos parlamentares para a necessidade de dar continuidade às mudanças implementadas pela Emenda Constitucional nº 45 com a aprovação de propostas que estão previstas na PEC 358. O seminário pretende também discutir a visão política e o andamento legislativo da PEC 358/2005, bem como a inovação na estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O evento terá também um painel exclusivo para debater o foro privilegiado.
Fonte: Site DIAP
(Incluída em 20/09/2007 às 08:30)
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