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Comissões votam hoje no Senado projeto das centrais sindicais

Hoje, 28, às 11 horas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vota o parecer favorável do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PLC 88/07, do Executivo, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais. O parecer deste colegiado sobre o projeto é o mais importante, pois se trata da principal comissão de mérito a se pronunciar sobre a proposição. Às 15 horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará o parecer do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) ao projeto de lei.

“O projeto de lei é meritório e nos parece bem formulado, pois fortalece a organização sindical, dá uma maior transparência na participação das entidades sindicais de trabalhadores nos órgãos colegiados e pode gerar bons resultados, não só para a classe trabalhadora, mas também para a Justiça do Trabalho, eis que as medidas aqui preconizadas servem como canal de diálogo entre patrões, empregados e Governo”, defende Paim.

No parecer, Paulo Paim rejeitou cinco das 21 emendas apresentadas ao projeto. Dessas, três foram aprovadas na íntegra; e as outras doze foram aprovadas parcialmente.

As aprovadas
As emendas aprovadas pelo relator são as que procuram restabelecer os eixos do projeto apresentado pelo Governo em acordo com as centrais sindicais. A emenda 2 trata da paridade de representação entre trabalhadores e patrões nas consultas formulados pelo Governo.

As emendas 3 e 4 rejeitam a redação aprovada na Câmara (emenda Augusto Carvalho) para que a contribuição sindical só seja depositada na conta do sindicato caso o trabalhador aprove previamente o desconto no contracheque. Assim, no parecer, Paulo Paim resgata o desconto automático da contribuição sindical e seu repasse conforme estabelecido no projeto original.

Contribuição sindical pela negocial
“Há um consenso social acerca da extinção dessa contribuição [sindical], que foi muito importante para a consolidação do movimento sindical brasileiro, mas que, atualmente, mostra sinais de exaustão e anacronismo”, argumenta.

E segue: “Decerto todos concordam que o imposto sindical, nos moldes como é hoje, deve desaparecer. Todavia, não se pode pretender realizar tal mudança sem que haja outras bases legais sólidas a reger o financiamento da atividade sindical no Brasil”. Nestes termos, o relator propõe que a contribuição sindical só seja extinta depois de aprovada a contribuição negocial, de modo a não desmantelar o movimento sindical pela asfixia econômica.

Relatório Dornelles
Hoje à tarde, às 15 horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota o relatório do senador Francisco Dornelles ao PLC 88. No parecer, o relator aprova as emendas que restabelecem a contribuição sindical tal como é hoje, portanto, rejeita a emenda Augusto Carvalho.

Dornelles, no seu voto, ratifica a emenda, aprovada na Câmara, de autoria do deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), que determina que os recursos provenientes da contribuição sindical sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Está previsto ainda, conforme anunciado nesta terça-feira (27) pelo presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT/SP), que a CCJ também vote o projeto no colegiado, cuja relatora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), embora a matéria não esteja na pauta, conforme checagem da assessoria parlamentar do DIAP.

Nesse caso, o projeto pode ser incluído na agenda “extra-pauta” da Comissão ou pode ainda ter o parecer proferido em plenário, já que tramita em regime de urgência constitucional, cujo prazo para votação na Casa vence no dia 10 de dezembro. Depois do dia 10, a matéria passa a bloquear a pauta do plenário do Senado.

Fonte: Site DIAP
(Incluída em 28/11/2007 às 09:00)