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Encerrada a reunião da Administração do TJMG com os Sindicatos, SERJUSMIG/Sinjus


Presentes à reunião: Representantes dos dois Sindicatos e representantes das áreas de Recursos Humanos (DEARHU); Secretaria de Planejamento (SEPLAG); Secretaria Especial da Presidência (SESPRE) e Assessoria de Comunicação (ASCOM).

A reunião foi exaustiva, com muitos argumentos da administração para o não atendimento integral dos pleitos das entidades, e muitas contra-argumentações por parte dessas.
Neste sentido, a síntese do que foi discutido e as respectivas informações, pela ordem da Pauta da reunião, é:

ADE – Cobrado o TJMG sobre a não instituição, até a presente data, do mencionado benefício, a resposta foi: diante da posse de novos servidores (além daqueles que já haviam tomado posse anteriormente) a previsão inicial se modificou. Além disso, a legislação que instituiu o ADE no âmbito do serviço público estadual “teria sofrido algumas mudanças”. Portanto, o então anteprojeto que já estava pronto (do qual inclusive houve participação do SERJUSMIG no início de sua formatação) teve que ser revisto. Até a semana que vem ele ficará FINALMENTE pronto, sendo que os Sindicatos tomarão ciência de seu conteúdo e, com posterior encaminhamento do mesmo ao legislativo ainda em junho;

Auxílio-Creche: A majoração em 30% anteriormente sinalizada e já prevista no orçamento 2008, restou melhorada. O benefício, então, saltará dos atuais R$135,00 para R$200 a partir de julho de 2008;

Vale-Lanche: Sofrerá reajuste de apenas R$11,00 a partir de outubro;

Instituição de gratificação de 20% para os Gerentes de Secretaria da 1ª Instância (escrivães e contadores): Este é assunto previsto no trabalho da comissão do redesenho e será, desta vez de forma definitiva, encaminhado à Comissão Administrativa do TJMG, para posterior encaminhamento à Corte Superior, até o final deste mês.

A administração justificou que um dos motivos do atraso era a expectativa de aprovação do PLC 26/07, mas, como a tramitação do mesmo não foi concluída até a presente data, o TJ optou por realizar as alterações embasado nos aspectos já previstos na legislação atual (Lei Complementar 59/01). Todos os assuntos, então, afetos ao redesenho, têm essa previsão;

Reajuste das Diligências da Justiça Gratuita: A SEPLAG garantiu que haverá reajuste dos valores a partir de janeiro de 2009. Que a intenção do TJ é trabalhar de forma a executar um planejamento, visando recompor gradativamente as perdas, dos valores (diligências, vale-lanche e auxílio creche) evitando que esses sofram grandes defasagens, como ocorre hoje.

Perguntada pelo SERJUSMIG qual o posicionamento da Casa em relação ao relatório entregue ao Presidente pelo 2º GT instituído para fazer a revisão da atual sistemática de reembolso, a Secretária de Planejamento respondeu que a assessoria do Órgão decidiu não dar qualquer continuidade aos estudos, visto que “até gente que participou das reuniões e assinou o relatório do GT depois voltou atrás e se posicionou contra”. Portanto, de acordo com a Secretária, optou-se por não dar prosseguimento e retornar com o relatório para o Presidente do 2º GT;

Revisão dos Proventos dos Aposentados: A Diretora Executiva do DEARHU disse que o TJ já contratou a empresa para fazer os cálculos dos benefícios, porém, que esses levam em conta as contribuições dos aposentados (sem paridade) para a Previdência nos últimos dez anos. Por isso, o DEARHU está realizando o levantamento individual dos casos. Com relação àqueles que trabalharam especificamente para o TJ nesse período, os valores da contribuição já serão informados ao Perito pelo DEARHU na semana que vem. E quanto aos aposentados que têm tempo de iniciativa privada, estão sendo oficiados para encaminhar declarações sobre as contribuições efetuadas.

PV 2005/2006 e 2007: Em relação a 2005, será publicada a homologação amanhã. Quanto ao pagamento de retroativos, dependerá da apuração mensal de limite orçamentário, como nos processos anteriores.
Em relação aos candidatos à Classe B do cargo de Oficial de Apoio, como não havia nenhum representante da EJEF na reunião, os presentes não souberam dar informações sobre os motivos da não publicação, até agora, da classificação.
O SERJUSMIG, então, fará, amanhã, uma visita à EJEF, para cobrar respostas concretas sobre o atraso e requerer a imediata solução.

No que diz respeito a 2006 e 2007 não há sinalização positiva da Presidência da Casa quanto à publicação dos editais. Diante disso, os Sindicatos, irão procurar apoio do Superintende da EJEF nesta questão.

Reajuste Salarial: O Secretário Especial da Presidência informou que, até alguns dias atrás, não havia margem para qualquer índice de reajuste.
De lá pra cá, surgiu a possibilidade do TJ encaminhar, imediatamente, um Projeto de Lei à ALMG, prevendo um reajuste de 10% para os servidores do Judiciário, a partir de janeiro de 2009.
Descartou a hipótese de qualquer índice para a atual gestão do TJ, sob a alegação de que o Judiciário ficaria acima do limite prudencial de 5,615 da Receita Corrente líquida do Estado.

Questionado acerca da proposta defendida pelas entidades – seguir os projeto do MP – os representantes da administração defenderam que, embora essa seja a vontade da Instituição, como se trata de orçamentos e número de servidores diferentes, não é possível tratamento isonômico. Ou seja, que o MP pôde conceder o reajuste por ainda não haver excedido o limite orçamentário que lhe compete em Lei, ao contrário do TJMG.

Argumentaram, ainda, que os servidores do MP sofreram cortes no projeto, de 10 para 06 padrões, em função da redução da carga horária opcional vigente (08 para 07 horas).


Os Sindicatos insistiram na reformulação da proposta, por entenderem que há sim condições de melhoria da mesma, sem ferir as normas legais.

Ficou acordado uma nova reunião para o próximo dia 11/6 às 17h, sendo que neste prazo os estudos retornarão à Diretoria Executiva de Finanças para nova análise.


Mais informações a qualquer momento no site do SERJUSMIG.

Veja a cobertura completa da reunião na próxima edição do Jornal Serjusmig Notícias.

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(Incluída em 13/06/2008 às 21:15)

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