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Votação do PLC26/07 está prevista para hoje (10/7)

SERJUSMIG acompanhou a discussão do PLC26/07 no plenário da ALMG, ontem (9/7)

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07 que altera artigos da Lei Complementar nº 59/01 (Divisão e Organização judiciárias do Estado), teve a discussão encerrada na manhã de hoje (9/7), no plenário da ALMG, em função do recebimento de 84 novas emendas e uma subemenda (informações da assessoria de Comunicação da ALMG).

Em cumprimento ao Regimento Interno da Casa, as emendas agora deverão ser analisadas e votadas pela Comissão de Administração Pública, antes do projeto voltar ao Plenário.

O SERJUSMIG compareceu ao Plenário da ALMG na manhã de ontem para acompanhar a votação que, pelos motivos acima, foi suspensa.

De acordo com a Pauta de reuniões da Comissão de Administração Pública, disponibilizada no site da Alemg e confirmada por assessores dos deputados que a integram, foi designada hoje(10/07), às 14h 30min, no Plenarinho IV, para a discussão e votação das emendas apresentadas em plenário.


Na fase de discussão do projeto no plenário - suspensa pela apresentação das emendas - o Dep. Antônio Júlio criticou a “pressa” e “truculência” na votação do PLC, sob o argumento de que este deveria ser melhor discutido, haja vista todos os seus reflexos e as dezenas de emendas absorvidas, em grande parte apresentadas pela AMAGIS, e por isso insistiu em que o projeto volte também à comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, sob pena dele iniciar um processo de obstrução da Pauta, impedindo a votação do mesmo neste semestre.

Os servidores devem comparecer ao Plenarinho IV da Assembléia hoje,(10/7) a partir das 14h 30 min, acompanhando a votação do PLC na Comissão de Administração Pública e também no Plenário (cuja data e horário só serão definidos a partir da reunião da Comissão), a fim de garantir a permanência das emendas apresentadas pelo SERJUSMIG e absorvidas nas comissões temáticas pelas quais passou, ou, na impossibilidade de comparecimento, devem enviar e-mail’s aos parlamentares em apoio à manutenção dessas.


(Incluída em 09/07/2008 às 16:42)