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Persistência do SERJUSMIG garante aprovação de emendas de interesse dos servidores

PLC26/07 vai à votação no plenário da ALMG, amanhã (16/7),às 9h.

A Comissão de Administração Pública aprovou na tarde desta terça-feira (15/7) o substitutivo 2 do PLC26/07 – que trata das alterações da LDOJ - , com outras emendas, dentre elas a de número 29, apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues a pedido do SERJUSMIG.
De acordo com a assessoria do deputado, a redação da emenda nº 29 aprovada pelos parlamentares ficou da seguinte forma: “Fica acrescentado ao art. 251 o seguinte parágrafo único:
O Tribunal de Justiça garantirá, por meio de encaminhamento de projeto de lei a esta Assembléia Legislativa, no prazo máximo de 120 (cento e vinte dias) contados da publicação desta lei, a instituição de uma gratificação pela atividade de chefia aos servidores integrantes do cargo de Técnico de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial, classe B, titulares ou substitutos.

No substitutivo 2 da Comissão de Administração Pública, o relator retirou o parágrafo único do artigo 251, onde previa a gratificação de 20% para os chefes de secretarias, sob alegação de questões técnicas, pois no entendimento “deles” a LDOJ não poderia tratar de “gratificações”.

O SERJUSMIG não aceitou tal justificativa e encaminhou ofício a TODOS os deputados solicitando apoio na apresentação de uma nova emenda, com redação diferente, mas que contemplasse o pleito dos servidores. Além disso, fez um trabalho corpo a corpo com os deputados membros daquela Comissão durante os dois últimos dias.

A persistência e luta do SERJUSMIG resultou na aprovação da emenda nº 29 no substitutivo final da Comissão.

Em relação as demais emendas de interesse dos servidores, sugeridas e defendidas pelo SERJUSMIG, todas foram contempladas no substitutivo, são elas: direito de servidor de se inscrever em concurso para a magistratura; criação de varas especializadas para tratar de assuntos sobre crimes contra o Idoso e contra as Crianças e Adolescentes e do Meio Ambiente; Exigência de bacharelado em Direito para cargo de Oficial de Justiça, e garantia da equivalência de vencimentos dos atuais ocupantes do cargo.


Mas a luta ainda não terminou!

O PLC irá para votação em 1º turno no Plenário, amanhã (16/7), a partir das 9 horas.

De acordo com a assessoria de vários parlamentares, a intenção é que o projeto seja apreciado amanhã à tarde na votação em 2º turno da Comissão de Administração Pública. E, finalmente, em votação em 2º turno do Plenário, à noite.


Desta forma, o SERJUSMIG convoca todos os servidores a comparecerem à Assembléia Legislativa amanhã (16/7), a partir das 9h para pressionarem os deputados pela manutenção das emendas de interesse da categoria aprovadas nas Comissões Permanentes.

Somente com a mobilização da categoria é que conseguiremos garantir a aprovação final da matéria com os direitos dos servidores.


(Incluída em 15/07/2008 às 15:55)