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Corte volta a discutir o recesso forense

Após divulgar a resolução no site do TJMG, a Corte Superior decide discutir o assunto novamente em uma nova sessão.

Durante a sessão da Corte Superior do Tribunal de Justiça, do dia 14/12, os desembargadores decidiram, através de resolução, não decretar o recesso forense, mas sim suspender os prazos processuais, entre 20 de dezembro a 06 de janeiro, para os advogados.

O SERJUSMIG acompanhou a sessão da Corte e entregou ofício ao Presidente do TJ reivindicando a instituição do recesso. Porém, as portas do Tribunal Pleno foram fechadas durante as discussões sobre o assunto e, quando reabriram, os representantes do SERJUSMIG obtiveram a informação de que a Corte decidiu somente pela suspensão dos prazos e não pelo recesso.

A resolução nº. 494/2005, que trata sobre a suspensão dos prazos e não do expediente forense, foi publicada hoje 15/12 no site do TJMG. Porém, há poucos instantes foi retirada do ar.

Segundo as últimas informações da assessoria do presidente do TJ, amanhã (16/12), às 13h, a Corte Superior se reunirá para discutir a redação da resolução.
O SERJUSMIG espera que a Corte Superior do TJMG repare essa injustiça e institua o recesso, o que garantirá alguns dias de merecido descanso aos servidores da 1ª instância.

RECESSO AINDA É OBJETO DE APRECIAÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
O SERJUSMIG lembra que o recesso forense também é objeto de apreciação no Projeto de Lei Complementar (PLC72/2005) que já está na pauta de votação do Legislativo, podendo ser aprovado na próxima semana.

(Incluída em 15/12/2005 às 15:55)