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Retorna ao índice de Destaques SERJUSMIG percorre gabinetes da ALMG em busca de apoio à derrubada de vetos
O dep. Sargento Rodrigues relatou todas as ações empreendidas em defesa da manutenção dos artigos, especialmente os de sua autoria, o art.58 – que exige formação em bacharelado em direito para o cargo de Oficial de Justiça e o 67 que concede prazo ao TJMG para envio ao Legislativo de projeto fixando gratificação aos escrivães e contadores. Também se mostrou sensível à reivindicação de derrubada do veto ao art. 27 que trata sobre o direito dos servidores de se inscreverem em concursos para a magistratura; e ao art.63 que garante equivalência salarial aos atuais Oficiais de Justiça com os aprovados sob o requisito do artigo 58.
O dep. Ademir Lucas, também, de pronto, declarou seu apoio à causa, argumentando que as justificativas do SERJUSMIG para derrubada dos vetos são consistentes e bem fundamentadas.
O dep. Elmiro Nascimento, por sua vez, também se mostrou solidário à causa dos servidores e manifestou seu apoio. Neste sentido, alem de elogiar o trabalho desenvolvido pelo SERJUSMIG relativo à documentação que sustenta a derrubada dos vetos, o parlamentar manifestou disposição em trabalhar por um consenso, envolvendo os órgãos competentes, a fim de viabilizar a manutenção dos artigos vetados.
O deputado Ivair Nogueira também recebeu os diretores do SERJUSMIG e se mostrou sensível as reivindicações dos servidores. Disse que a categoria poderia contar com seu apoio.
Ao chegar ao gabinete do deputado Dalmo Ribeiro, o SERJUSMIG pôde sentir os primeiros resultados do trabalho, pois este já estava ciente do material elaborado pela entidade. Dalmo também teceu muitos elogios ao material, e disse que já havia sido procurado instante antes do início da reunião pelos deputados Ademir Lucas e Elmiro Nascimento. Segundo Dalmo, os colegas comentaram sobre a reunião que tiveram com o SERJUSMIG e traçaram algumas estratégias de atuação em favor dos artigos defendidos pelo sindicato.
Logo a seguir, continuando o trabalho, o SERJUSMIG reuniu-se com o deputado Doutor Viana, o qual, prontamente, também manifestou seu apoio e prometeu fazer a defesa em plenário da derrubada dos vetos.
Por último, foi a vez do Líder do Governo, dep. Mauri Torres, o qual, embora justificando sua impossibilidade de votar contra o Governo, prometeu dialogar com setores do Executivo acerca do impasse causado a partir dos vetos.
O SERJUSMIG também protocolou pedido de reunião nos gabinetes de alguns parlamentares que não estavam presentes na ALMG devido a compromissos externos. Reuniu-se também com alguns assessores parlamentares adiantando o assunto da reunião. Além disso, solicitou uma reunião urgente com o presidente da Casa.
A derrubada de vetos é extremamente difícil, posto que, primeiro, é necessária a presença de, no mínimo, 39 parlamentares em plenário para que a matéria seja votada. Quorum difícil em época de campanha eleitoral. Segundo, porque para se derrubar os vetos, 39 deputados têm que votar neste sentido. Já para manutenção dos vetos, não há número mínimo de votos, apenas o quorum de pelo menos 39 deputados presentes no plenário. |
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