Retorna ao índice de Destaques

Vetos a artigos da Lei que alterou a Organização Judiciária (LC 105/08) são lidos no plenário da ALMG.

De acordo com informações da assessoria da ALMG, os vetos do Governador à Lei Complementar 105 ( ex-PLC26) foram lidos às 14:30h de hoje (27/08), na reunião ordinária do Plenário.


Após a leitura e devida publicação no Diário do Legislativo, será designada uma Comissão Especial, composta por cinco deputados indicados pelas lideranças partidárias, para emitir parecer no prazo de 30 dias.


O SERJUSMIG está acompanhando pessoalmente a tramitação da matéria na Casa e reunindo-se com os parlamentares, tentando formar convencimento a respeito da necessidade e viabilidade da derrubada dos vetos aos artigos: 27, 58, 63 e 67.

Na tarde de ontem (26) e hoje (27), mais deputados foram contatados pelo SERJUSMIG e seus nomes e posicionamentos a respeito serão informados em breve pela entidade.



É importante lembrar que para se derrubar os vetos, 39 deputados têm que votar neste sentido. Já para a manutenção dos vetos, não há número mínimo de votos, apenas o quorum de pelo menos 39 deputados presentes no plenário, sendo que a votação é SECRETA.



Por isso, a participação de toda a categoria é imprescindível neste momento, a partir do envio de mensagens e corpo-a-corpo com os Deputados pedindo apoio na derrubada dos vetos. Além disso, deve ficar preparada para, a qualquer momento, convocada pelo SERJUSMIG, lotar as galerias da Almg.



VAMOS UNIDOS VENCER MAIS ESTA BATALHA

(Incluída em 27/08/2008 às 15:09)