RESOLUÇÃO 88 - Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados
(Incluída em 25/03/2010 às 16:42)

TABELA DE GRAU E GENERO DE PARENTESCO
(Incluída em 03/08/2007 às 14:08)

RESOLUÇÃO 36/2007
(Incluída em 31/07/2007 às 14:39)
Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

RESOLUÇÃO 28/2006
(Incluída em 31/07/2007 às 14:37)
Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.(férias coletivas)

RESOLUÇÃO 26/2006
(Incluída em 31/07/2007 às 14:34)
Ficam estabelecidos novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.

RESOLUÇÃO 24/2006
(Incluída em 31/07/2007 às 14:33)
Revoga o disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça. (Férias Coletivas)

RESOLUÇÃO 21/2006
(Incluída em 31/07/2007 às 14:24)
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 7. (Nepotismo)

RESOLUÇÃO 20/2006
(Incluída em 31/07/2007 às 14:21)
Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

RESOLUÇÃO 14/2006
(Incluída em 31/07/2007 às 14:19)
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio.

RESOLUÇÃO 13/2005
(Incluída em 31/07/2007 às 14:16)
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.

RESOLUÇÃO 11/2005
(Incluída em 31/07/2007 às 14:14)
Regulamenta o critério da atividade jurídica Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

RESOLUÇÃO 09/2005
(Incluída em 31/07/2007 às 14:13)
Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005. (NEPOTISMO)

RESOLUÇÃO 08/2005
(Incluída em 31/07/2007 às 14:05)
Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 07/2005
(Incluída em 31/07/2007 às 14:03)
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 05/2005
(Incluída em 31/07/2007 às 14:01)
Estabelece limites de despesa com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União

RESOLUÇÃO 03/ 2005
(Incluída em 31/07/2007 às 13:56)
Dispõe sobre as férias coletivas nos Juízos e Tribunais de 2º Grau e dá outras providências.