PORTARIA-CONJUNTA Nº 200/2011
(Incluída em 02/02/2011 às 14:24)
Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias na Justiça de Primeira e Segunda Instâncias.

PORTARIA-CONJUNTA Nº 199/2011
(Incluída em 02/02/2011 às 14:11)
Altera a Portaria-Conjunta nº 196, de 22 de novembro de 2010, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos e apresentar propostas relacionadas com a entrega, pelos Oficiais de Justiça, dos documentos que menciona.

PORTARIA Nº 690/CGJ/2009
(Incluída em 13/02/2009 às 09:22)

PORTARIA Nº 343/GACOR/2003
(Incluída em 07/08/2007 às 09:51)
Dispõe sobre designação de substituto para o exercício das funções de cargos do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância.

PORTARIA Nº 177/GACOR/2003
(Incluída em 07/08/2007 às 09:50)
Cria estrutura administrativa de apoio aos plantões de habeas corpus e outras medidas urgentes, no âmbito da comarca de Belo Horizonte.