|
Retorna ao índice de Destaques 29/11: SERJUSMIG reivindica mudanças no edital de PV relativo ao ano de 2011
Em reunião com o desembargador Herculano Rodrigues, solicitamos que a data volte a ser 31/12. Aproveitamos para abordar também o Plano de Carreiras. Leia, abaixo, NOSSO ofício entregue ao desembargador Herculano Rodrigues
Publicados na edição do Diário Eletrônico (DJe) de 22/11/2011, os editais das Promoções Verticais (PVs) referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011 trouxeram uma “má novidade”: alteração do prazo para os Servidores preencherem os requisitos para concorrem à promoção (que era praxe ser em 31/12) para 31/6. Com tal mudança de data, diversos servidores e servidoras que, no prazo praticado até então (31 de dezembro), reuniriam requisitos/condições de concorrer ao(s) processo(s) viram-se, seriamente, prejudicados. Tal modificação, conforme alertou o SERJUSMIG, traria, inclusive, grande insegurança jurídica à categoria. Diante disso, NOSSOS representantes procuraram o Segundo Vice-Presidente e Superintendente da Escola Judicial (Ejef), Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, a fim de solicitar reversão desta situação atípica e prejudicial. Assim, nesta tarde de terça-feira, 29/11/2011, tiveram um longo diálogo com o Desembargador, elencando argumentos em favor da data sempre praticada (31/12). Na oportunidade, entregaram um ofício (leia aqui) solicitando que o Tribunal reveja a citada data. Diante dos argumentos de NOSSOS representantes, o Desembargador se comprometeu a, IMEDIATAMENTE, despachar o expediente ao Presidente do Tribunal (TJMG), Desembargador Cláudio Costa, que tem a prerrogativa de “alterar o edital", com vista a reativar, como data-limite para cumprimento dos requisitos (padrão mínimo, conclusão da escolaridade, etc.) relativos ao edital de 2011, o dia 31/12/2011.
A seguir, os dirigentes do SERJUSMIG abordaram, também, o Plano de Carreiras (PC) da categoria. Entre outras proposições/reivindicações, NOSSOS representantes reforçaram a necessidade de se reformular o PC, retirando o limite de vagas (vigente em razão da Lei 13467/2000); e à importância de se igualar a carreira do Oficial de Apoio à do Oficial Judiciário, situação em que o Oficial de Apoio não estaria mais obrigado, quando da Promoção Vertical para a classe B, a se tornar Escrivão ou Contador. Após ouvir os esclarecimentos do SERJUSMIG sobre os prejuízos que a atual sistemática tem causado aos Servidores, e à própria prestação jurisdicional, o posicionamento do Desembargador foi favorável às reivindicações. Herculano Rodrigues se comprometeu a levar também estas reivindicações ao Presidente. Isto porque, lembrou ele, embora a Ejefe seja a responsável pela “gestão” do Plano de Carreiras, assim como em relação aos Editais das PVs, a palavra-final cabe ao Presidente Cláudio Costa. Agora, o SERJUSMIG aguarda, otimista, a confirmação do apoio presidencial às JUSTAS reivindicações acima citadas. EM TEMPO: a Lei que regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores (13.467) já completou mais de 10 anos. Portanto, é preciso que esta seja revisada, adequando-a ao cenário atual, e corrigindo as distorções que foram observadas durante esse período. E é isto que os SERJUSMIG (e milhares de Servidores/as) esperam que ocorra, é claro, com a participação dos Sindicatos na elaboração dos projetos de Lei e de Resolução que venham a ser realizados.
(Incluída em 29/11/2011 às 19:41)
|
