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Retorna ao índice de Ofícios SERJUSMIG - recebidos - 2011 Respostas do Secretário Elói a INDAGAÇÕES DO SERJUSMIG
INDAGAÇÕES SERJUSMIG
1)- PV ( previsão da publicação dos editais (2009/2010 e 2011 e forma de apontamento de vagas que será adotada):
- A EJEF fez propostas alternativas para apontamento de vagas em face de situação específica envolvendo lotação nos Juizados Especiais e as encaminhou ao Presidente, que deverá decidir em conjunto com a questão orçamentária, que se encontra em fase de negociação com o Poder Executivo.
2)- GT do reajuste escalonado (Portaria e se já existe pelo menos um estudo preliminar para que o GT a partir dele inicie as discussões):
- Publicada em 1º/9/2011 a Portaria 2611/2011, que compôs o GT.
3)- Data- Base (data da implementação e definição sobre o retroativo (a maio), já acertada? Ou depende de outra definição (qual)?
- Pende de tramitação o Projeto de Lei 2125/2011. Entendimentos estão sendo mantidos com o Poder Executivo, no sentido de suplementar os recursos necessários para a implementação da data base. A postulação do Tribunal de Justiça é a de que os recursos sejam assegurados em montante suficiente para retroagir o pagamento a 1º/maio/2011.
4)- Periculosidade (data da implementação):
-Ainda não há data para a implementação. Também este benefício depende da suplementação de recursos orçamentários, que estão em negociação com o Poder Executivo.
5)- Previsão de retomada das reuniões do GT responsável pelo redesenho da Primeira Instância:
- Está sendo realizado um árduo e minucioso levantamento, a cargo da ASPLAG, sob os atuais quadros de servidores das comarcas (incluindo toda a força de trabalho – efetivos, terceirizados, cedidos, etc...). Assim que concluída essa etapa, a SEPLAG voltará a reunir o GT, com propostas objetivas para o redesenho. A demora se deve ao fato de que a pesquisa e a reunião das informações estão sendo feitas sem o auxílio de sistema informatizado próprio, e com a necessidade de análise individual de várias situações.
Ofício indagacoes do serjusmi e respostas
(Incluída em 02/09/2011 às 18:36)
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