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Ficha terá de ser limpa em 2010. TSE deve validar lei para pleito de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral deve se pronunciar amanhã a favor da aplicação da lei da Ficha Limpa já para as eleições de outubro. Esta é a expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da OAB.

O Tribunal Superior Eleitoral deve se pronunciar a favor da aplicação da lei da Ficha Limpa já para as eleições de outubro, provavelmente, na sessão administrativa de quinta-feira.

Esta é a expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, com base na jurisprudência do próprio TSE.

Antes da sanção da nova lei de iniciativa popular pelo presidente Lula, o senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) apresentou consulta ao TSE, a fim de que a Corte esclareça se "uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidade poderá ser efetivamente aplicada às eleições gerais de 2010".

Há outras consultas formuladas pelos deputados Otávio Leite (PSDB/RJ), Jerô-nimo Reis (DEM/SE) e Iderlei Cordeiro (PPS/AC).

Constituição

De acordo com o artigo 16 da Constituição, "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

No entanto, "nota técnica" divulgada pelo MCCE ressalta que a lei da Ficha Limpa não altera o "processo eleitoral", já que "dirige as suas lentes não para o sistema eleitoral, mas para os critérios ético-constitucionais necessários ao registro das candidaturas".

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a entidade "tem o sentimento de que o TSE não modificará o seu entendimento a respeito do tema".

Fonte: Site Diap
(Incluída em 10/06/2010 às 10:30)