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Posto do Juizado da Infância e Juventude é inaugurado no Aeroporto de Confins

Após 28 anos da sua inauguração, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, recebeu, ontem, quinta-feira, 15/3/2012, a instalação de uma unidade de atendimento do Juizado da Infância e da Juventude. O posto minimizará as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e autoridades responsáveis pelo controle de deslocamento de crianças e adolescentes em viagens aéreas. Antiga reivindicação dos usuários, a instalação do Juizado no Aeroporto é fruto de uma parceria realizada entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Pela sua localização, o posto de atendimento do Aeroporto integra a Comarca de Pedro Leopoldo.

O desembargador Wagner Wilson Ferreira, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), representou o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, durante a inauguração do posto. O magistrado afirmou que estarão à disposição da comunidade usuária do aeroporto sete comissários efetivos e 20 voluntários, com atribuições de informar e orientar pais e responsáveis acerca das exigências legais para viagens de crianças e adolescentes, além de resolver questões incidentais relacionadas a esse assunto.

Durante a cerimônia de inauguração, o juiz Marcos Padula, titular da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, esclareceu que no aeroporto, só podem ser fornecidas as autorizações para viagens nacionais, obedecendo-se às exigências legais. Para as viagens internacionais, as autorizações vão continuar sendo expedidas pelos juízes das varas da Infância e da Juventude das comarcas locais. O juiz foi designado para cooperar nas atividades relacionadas com a implantação, a organização e o atendimento do posto.


(Incluída em 19/03/2012 às 14:03)