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23/4/2013 – Nova AGE decide suspender a greve da 1ª Instância!

ACEITAR a última proposta negociada com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG); suspender o VITORIOSO movimento grevista e, de imediato, cobrar que o Tribunal tome imediatamente as providencias necessárias ao cumprimento do acordado, essas são algumas das decisões tomadas e aprovadas por quase 90% dos mais de mil Servidores da Justiça mineira de 1ª Instância presentes na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, realizada na manhã desta terça-feira, 23/4/2013, no Hotel Dayrell (conforme o EDITAL publicado no Jornal SERJUSMIG Notícias nº 160 e no Diário Oficial de 18/4). A greve nasceu por decisão e deliberação da categoria, bem como foi suspensa de igual forma. Nada de imposição, nem decisões judiciais, nem ameaças e nem tentativas consecutivas de esfriar o movimento. Os Servidores resistiram a tudo e a todos, o tempo todo, e só tomaram a decisão de hoje quando sentiram que, pelo menos por ora, tinha sido cumprido o principal objetivo: serem ouvidos, darem seu grito por seus DIREITOS e demonstrarem ao Tribunal de Justiça mineiro (TJMG), bem como a toda a sociedade, o nível de insatisfação da categoria com a forma como vêm sendo tratados na Casa da Justiça. Com esta consciência, os Servidores optaram por suspender a greve. Entretanto, já avisaram: caso o TJMG não cumpra o acordo, a categoria está inteira e pronta para retomar o movimento grevista a qualquer momento!

Na primeira parte da AGE, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, expôs o acordo proposto pelo Tribunal (item a item), fez uma avaliação do movimento sob todos os seus aspectos (políticos, jurídicos, a adesão, a coesão, entre outros). Todos esses dados apresentados foram detalhados e apresentados em um telão. Em seguida, o Diretor Jurídico do Sinjus-MG, Wagner Ferreira, fez uma avaliação também positiva da greve geral e relatou as dificuldades comuns que tiveram que ser superadas. Além de Wganer, o deputado estadual Rogério Correia (PT) também marcou presença na NOSSA AGE (Rogério, acompanhado dos também parlamentares Sargento Rodrigues/PDT e Durval Ângelo/PT, participou da última reunião com o TJMG como mediador, contribuindo de forma muito positiva para a retomada do diálogo e melhoria do acordo). O deputado parabenizou os corajosos Servidores e a direção do NOSSO Sindicato por esta VITORIOSA luta.

O deputado estadual Rogério Correia (PT)

Antes de dar início à segunda parte da AGE (a votação das propostas), uma confirmação: SOMOS TODOS VITORIOSOS! (SIM, porque a NOSSA greve é uma VITÓRIA MAIS DO QUE CONFIRMADA: mostramos FORÇA, DETERMINAÇÃO e, principalmente, UNIÃO!). Também estiveram presentes, sanando todas as dúvidas apresentadas, a Assessoria Jurídica do Sindicato e o técnico da subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG do Departamento Intersindical de estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), economista Fabrício Cruz. Em seguida, DEMOCRACIA. A plenária aprovou, por maioria absoluta, que o microfone fosse aberto para que SETE servidores favoráveis à continuidade da greve pudessem expor suas razões e, de igual forma, que SETE Servidores contrários pudessem se expressar. Ao final de todo este processo, DEMOCRÁTICO, HONESTO e TRANSPARENTE, foi colocada em apreciação a última proposta apresentada pelo TJMG (discutida com a intermediação da comissão de parlamentares). Conscientes de que esta proposta está muito aquém do pretendido e não satisfaz plenamente às expectativas (e ao merecimento) da categoria, mas certos de que não se encerra a luta em uma única batalha, os Servidores (cerca de 90% dos presentes) a aprovaram, por entender que, neste momento, é o melhor a se fazer.

Com a mesma UNIDADE que a greve iniciou, ela foi, nesta terça, suspensa. A categoria sai fortalecida, e o NOSSO Sindicato, também. Erros aconteceram e, cada um, base e liderança, fizeram e continuarão fazendo uma avaliação mais aprofundada a respeito. Porém, o sentimento final é que, por ser a NOSSA primeira greve geral por tempo indeterminado, começamos muito bem! E se, sendo necessário, estamos prontos para outra batalha!

O fato, incontestavelmente, é que alguns, por motivos e interesses diversos, apostaram que “o fim da greve viria pelo enfraquecimento, esvaziamento, ou simplesmente por outro tipo de imposição”. Mas não! NÓS não deixamos isso ocorrer. Com muita FORÇA, a despeito das tentativas em se promover o contrário, com a NOSSA UNIÃO, mostramos também RESPONSABILIDADE e COERÊNCIA. Por isso, já éramos, e hoje somos ainda mais, vencedores! Nós decidimos iniciar a greve, e coube a nós a decisão encerrar! PARABÉNS aos Servidores que tão bravamente lutaram nesta GREVE. SÃO VOCÊS que movem o SERJUSMIG a prosseguir nas lutas! PARABÉNS também aos colegas da 2ª Instância que caminharam lado a lado conosco nesta luta! A partir de amanhã, quarta-feira, 24/4, retornem à assinatura normal do ponto oficial do Tribunal de Justiça.

A SEGUIR, UM RESUMO DO ACORDO APROVADO PELA AGE:

Itens da pauta específica do SERJUSMIG:
- Revisão Geral Anual (Data-Base), a partir de 1º de maio/2013, pelo percentual projetado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,42%, por meio de encaminhamento de substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3878/2013, que já tramita na Assembleia Legislativa (ALMG) e passou na segunda-feira, 22/4, pela última comissão (Fiscalização Financeira e Orçamentária/CFFO);

- Majoração do Auxílio-Alimentação em R$ 270 (equiparando-se ao valor que é pago aos magistrados), passando de R$440 para R$710; retroativo a janeiro de 2013;

- Quitação de passivos da Promoção Vertical (PV) 2007 até junho; em junho será iniciado o pagamento de parcelas da PV 2009. No final do ano, nova reunião para identificação de saldo de passivos pendentes, de forma a avaliar a possibilidade de mais quitações. Apontamento de vagas da PV 2012 em 45 dias (desde que tenha se esgotado o prazo recursal da PV 2011) e 10 dias antes deste apontamento de vagas (antes da publicação do edital). Os sindicatos serão ouvidos para opinar;

- A posse de aprovados em concurso será realizada nos termos do PL 3879/13 que, ora, tramita na ALMG e cria 1200 cargos (1100 de Oficial de Apoio Judicial/OAJ e 100 de Oficial Judiciário/OJ). Insistimos na necessidade da ampliação desse número e da criação também de cargos técnicos. A comissão ficou de levar ao Presidente do TJMG para apreciação.

- Não haverá a instituição da GEC, mas, sim, a alteração do PL3342/2012 – que cria cargos em comissão de gerência de secretaria e contadoria. O TJMG aceitou que, quando houver a nomeação, esta recairá sobre os atuais ocupantes, que serão mantidos no cargo até vacância. Havendo esta mudança, a carreira do Oficial de Apoio é alterada, não sendo ele mais obrigado a concorrer a vaga de Escrivão ou Contador e nem alterar sua carga horária quando da promoção.

- Não haverá corte dos dias parados (no caso da 2ª Instância o corte será efetivado e devolvido em folha suplementar). Os dias não trabalhados terão que ser compensados por meio de banco de horas ou férias, no prazo máximo de seis meses, na forma definida em escala organizada diretamente com a chefia imediata do servidor e comunicada à Diretoria de Recursos Humanos (Dearhu) do TJMG;

-Participação efetiva dos Sindicatos na elaboração e na execução do Orçamento do Tribunal de Justiça;

- Fim do limite de vagas da PV – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou tal providência, mas não determinou que ela seja automática. Neste caso, o SERJUSMIG solicitou a criação de uma Comissão, para nos moldes do que ocorreu no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), ser estudada e apresentada uma proposta de reformulação do plano, com vista à promoção automática futura.

Item comum às pautas dos três Sindicatos:
- O Reajuste Escalonado (RE) foi transformado em Abono mensal de R$130, a ser pago da seguinte forma: a partir de agosto/2013, com valor igual para todos os servidores (portanto, diferentemente do escalonado, cujo percentual era menor para os maiores salários, que são mais altos). O abono corresponde ao percentual de 14,28% do valor do PJ 01, (R$910,53) e será reajustado em maio/2014 pelo mesmo percentual da Data-Base. O abono não altera o índice dos padrões da carreira (3,25%). E não é definitivo, pois a luta CONTINUA!!


(Incluída em 23/04/2013 às 18:34)