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PLC 5133/2014 (data-base): Indefinição

Na tarde de hoje, dirigentes do SERJUSMIG e do Sinjus estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tentar, mais uma vez, conversar com o deputado Gustavo Corrêa, presidente da Comissão de Administração Pública, onde, há 29 dias, permanece parado o PL 5133/2014, que trata da data-base 2014.

Para acompanhar os sindicalistas e manifestar o apoio do atual presidente à votação urgente do projeto (que é fruto de consenso entre sindicatos e TJMG), esteve presente o juiz Renato César Jardim, interlocutor da Presidência do TJMG.

Ao se encontrar com o grupo, que pleiteava a inclusão do PL na pauta da Comissão de Administração Pública da próxima semana, na porta do Plenário, Corrêa foi enfático ao dizer: “Vou ouvi-los, mas já adianto-lhes que ainda não vou pautar o PL e não posso informar quando o farei”.

Questionado sobre as razões desse atraso, mesmo diante da solicitação de todos os deputados que compõem a Comissão de Administração Pública (LINK), e uma vez que não há polêmica em torno do PL, inclusive porque o reajuste de 6% já faz parte do orçamento do TJMG, Corrêa foi evasivo: “Reservo-me o direito de não expor os motivos, só posso dizer que eles existem.” Corrêa afirmou também saber do apoio e do interesse do atual presidente em ver o projeto aprovado antes do fim de seu mandato, mas insistiu na impossibilidade de pautar o PL, bem como outro projeto, relativo ao Tribunal de Contas do Estado.

Os representantes sindicais, bem como o próprio interlocutor da presidência, lembraram questões como o fechamento da folha de pagamento no dia 20 de cada mês, sendo que, uma vez não aprovado até o dia 20 de junho, isso levaria os Servidores a não receberem em 1º de julho os salários revisados. Quanto a isso, ele antecipou que acha improvável a aprovação antes de junho, mas podia garantir que acontecerá antes do recesso.

Mais uma vez os representantes sindicais foram enfáticos em saber os motivos e o parlamentar em reiterar que ele não iria fazer isso apenas para prejudicar os Servidores e que, se o está fazendo, é porque existe um motivo, o qual, mais para frente, todos irão entender.

Diante das afirmações do deputado, os sindicalistas lhe indagaram sobre qual a previsão de pautar do Projeto, ao que ele respondeu: “Posso dizer apenas que ele será votado antes do recesso parlamentar e que a tramitação será rápida.”

(Incluída em 29/05/2014 às 17:54)