Retorna ao índice de Destaques

Buritis: em 20 anos, 20 vezes mais processos e o mesmo número de servidores

De acordo com relato recebido pelo SERJUSMIG, enviado pelo escrivão Eduardo Mendonça Couto, a Comarca de Buritis passou recentemente por ampla reforma. Recebeu novo mobiliário e novos computadores. Mas, infelizmente, toda essa estrutura que falta a tantas outras comarcas de todo o Estado não pode ser completamente usufruída, pois em Buritis faltam servidores em número suficiente para atender a demanda da região.

De acordo com o escrivão, o acervo processual da Comarca é de cerca de 10 mil feitos ativos, além de distribuição média mensal de aproximadamente 300 novas ações por mês.

“O atual quadro de servidores efetivos da Comarca impossibilita a prestação de um serviço jurisdicional em níveis de qualidade e quantidade minimamente razoáveis, posto que esta Comarca de Buritis dispõe de apenas doze servidores efetivos para dar vazão aos quase dez mil feitos em trâmite”, alerta o escrivão.

Do total de servidores da Comarca, três são Oficiais de Justiça Avaliadores, uma é Assistente Social Judicial, outra Contadora Judicial, e há também um Escrivão Judicial, uma Oficial de Apoio Judicial que ocupa a função de confiança de Assessoramento de Magistrado, uma Oficial Judiciário e uma Agente Judiciário, restando, apenas, três Oficiais de Apoio Judicial para laborar diretamente na movimentação processual, na realização de audiências, dentre outras atribuições.

A Comarca foi criada em 1994. À época, havia aproximadamente 500 feitos tramitando e um quadro de 11 servidores efetivos. Hoje o acervo aumentou cerca de 20 vezes, ao passo que o quadro de servidores permaneceu praticamente inalterado.

“Seria necessária a criação de, pelo menos, quatro novos cargos de Oficial de Apoio Judicial e um cargo de Oficial Judiciário, na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador” para que possamos garantir a celeridade nos processos, enfatiza Eduardo.

Segundo o escrivão, a solução definitiva para a deficiência apontada seria a instalação da 2ª Vara da Comarca, a qual foi criada ainda no ano de 2009. “Não há sequer previsão para a sua efetiva instalação, o que vem resultando em acúmulo de serviço e sobrecarga de trabalho para o magistrado e para os servidores que aqui laboram”, ressalta.

Para agravar ainda mais a caótica situação vivenciada pela Comarca, recentemente foram dispensados cinco servidores cedidos pelos municípios de Buritis e Formoso, os quais não possuíam vínculo efetivo com os órgãos cedentes, em cumprimento ao dispositivo inserto no art. 3º, V, da Resolução TJMG n. 719/2013, o que resultou em mais acúmulo de serviço e sobrecarga de trabalho para os servidores aqui lotados.

Ressalta-se, ainda, que em recente decisão proferida pelo Colendo CNJ, restou proibida a contratação de servidores a título precário para cobrir eventuais afastamentos dos servidores efetivos, decisão esta que em nada contribuiu para melhorar a situação da Comarca de Buritis.

O resultado desta série de fatores desastrosos é uma secretaria do Juízo com poucos ou nenhum servidor, em prejuízo de milhares de processos paralisados por falta de mão-de-obra, prejudicando, sobretudo, a saúde dos servidores pela sobrecarga desumana de trabalho.

“Na última semana, havia na secretaria do Juízo apenas o escrivão, duas servidoras terceirizadas (recepcionista e assistente administrativo) e uma servidora cedida, tornando impossível a observância dos princípios da eficiência, celeridade e razoável duração do processo. Havia uma servidora de férias, duas em licença-saúde, uma exercendo função de confiança de assessoramento de magistrado, estagiários na faculdade, cedidos dispensados”, relata o escrivão.

Para a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, a situação da falta de pessoal na Justiça de 1ª Instância, que provoca prejuízos à saúde dos servidores e à sociedade, é uma situação indigna e insustentável. A presidente lamenta o fato de, enquanto esta situação persiste, haver 1200 cargos vagos, criados pela Lei 20964/2013, centenas de candidatos aprovados em concurso e muito pouca disposição do TJMG em solucionar esta questão antes do vencimento do prazo de validade do edital do concurso vigente.

Sandra alerta para o fato de, a partir de janeiro do ano que vem, quando um servidor se aposentar, se afastar por licença saúde, ou por outro motivo, o TJMG não ter um quadro reserva de servidores e, pior, não ter autorização para contratar substitutos provisórios. "Esta situação provocará um caos ainda maior do que hoje já ocorre em grande parte das comarcas", ressalta Sandra.
(Incluída em 18/09/2014 às 14:50)