Retorna ao índice de Destaques

Interlocutor da presidência do TJMG recebe SERJUSMIG em reunião

Na última quarta-feira, 18-09, a presidente do SERJUSMIG Sandra Silvestrini, esteve reunida com o interlocutor da presidência do TJMG, juiz Manoel dos Reis Morais para tratar de alguns assuntos relacionados à promoção vertical, plano de carreiras e orçamento 2015.

Confira a pauta da reunião:

- Discordância do SERJUSMIG com o apontamento das vagas no edital de PV2013

Sandra esclareceu ao interlocutor que o SERJUSMIG não concorda com o apontamento das vagas do edital 2013. O motivo: houve classes de alguns cargos, onde não havia candidatos inscritos e foram apontadas vagas. Em situação contrária, houve casos onde havia candidatos inscritos e não foram apontadas vagas, ou então, as vagas foram apontadas em número reduzido.

Durante o assunto, a presidente do SERJUSMIG esclareceu que, segundo informações da servidora do Dirdep e responsável pelo apontamento, Rita de Cássia Bello Santos, as vagas foram apontadas em conformidade com os valores autorizados pela presidência da Casa (R$6millhões). Rita ainda alegou que embora lançadas desta forma, as vagas apontadas onde não houve candidatos, ou em número superior ao de candidatos aptos, não teriam sido computadas no valor (custo) da PV.

Sendo assim, a presidente do SERJUSMIG solicitou ao interlocutor o envio da planilha elaborada pela servidora o que foi providenciado imediatamente. Após análise da planilha enviada, Sandra apurou que o material está incompleto, não apontando o custo da promoção (discriminado por classe de carreiras). “Da forma como está a planilha, não é possível verificar se efetivamente os recursos da PV (80%) foram destinados à 1ª Instância e, ainda, se não houve desperdício de vagas (somando-se o valor daquelas que foram apontadas em classes onde não havia candidatos aptos, ou estes eram em número menor do que as apontadas)”, explicou Sandra, frisando que por este motivo, requereu ao interlocutor da presidência a remessa do material completo, ou seja, apontando o custo.

- Corte dos R$6 milhões do montante aprovados na proposta orçamentária do TJMG para este ano de 2014, relativos à promoção vertical do ano de 2013.

Sobre este assunto, Sandra lembrou que na última reunião com os sindicatos, o assessor de assuntos orçamentários da presidência do TJMG solicitou que os representantes sindicais esperassem o fechamento da folha de agosto de 2014 para que pudesse ser avaliada a proposta dos sindicalistas de que fosse publicado um aditivo ao edital, apontando as vagas correspondentes aos restantes R$6 milhões.

O interlocutor da presidência respondeu que o presidente do TJMG iria marcar uma reunião com os sindicatos para esclarecer e definir esta questão. Ao final da reunião com o interlocutor, Sandra foi contatada pela secretaria do presidente do TJMG, dês. Pedro Bitencourt, convocando os representantes do SERJUSMIG para uma reunião na próxima segunda-feira, 22-09, às 10 hs.

Conforme comunicação da secretaria de Pedro Bitencourt, esta reunião será restrita à discussão sobre os recursos financeiros e o apontamento da vagas da PV 2013. Para tratar sobre outros assuntos, novas datas serão agendadas.

- Cortes no orçamento na proposta Orçamentária de 2015

O questionamento nesse item foi sobre a veracidade da onda de boatos dando conta de que o Executivo teria solicitado corte na proposta orçamentária aprovada pelo Órgão Especial para o ano de 2015 e que se encontra no Executivo na chamada fase de “compatibilização”. Sobre este assunto, Manoel respondeu que até então não havia nada oficial, já que a reunião entre o Governo do Estado e o Presidente do TJMG ainda não aconteceu e deve ser realizada nos próximos dias.

Outra solicitação da presidente foi que, caso ocorra a determinação de cortes, o Sindicato tenha conhecimento prévio, a fim de poder opinar sobre quais itens de despesa eles devem recair.

- Reforma do Plano de Carreiras

Sobre a possibilidade de se efetivar uma reforma no Plano de Carreiras dos Servidores, cuja resposta aguarda a conclusão de um estudo encomendado pelo presidente do TJMG a uma empresa externa, o interlocutor disse que foram solicitados alguns ajustes no estudo, já que algumas informações que eram fundamentais ficaram de fora. Por isso, o término do trabalho e entrega à presidência da Casa deve ocorrer na próxima semana.

Sandra reiterou o alerta da entidade de que atualmente o plano de carreiras não cumpre seu objetivo de valorizar o servidor em contrapartida ao esforço pessoal, ao aprimoramento, e à qualificação. “Ao contrário, ele frustra servidores, na medida em que estes cumprem sua parte no que se refere aos requisitos para serem promovidos, mas, a Administração não cumpre a dela no que diz respeito a efetivar a promoção deste servidor apto”, ressaltou a presidente, solicitando ao dr. Manoel que interceda junto à presidência do TJMG para que a discussão sobre uma possível reforma do plano de carreiras seja agilizada.

- Direito de voz

O SERJUSMIG foi comunicado da decisão da presidência do TJMG de garantir o direito de voz dos representantes sindicais nas sessões do Órgão Especial onde estejam sendo tratadas matérias administrativas de interesse dos servidores, a partir de um ofício encaminhado pelo Sinjus.

A presidente do SERJUSMIG ressaltou a importância dessa decisão do dês. Pedro Bitencourt, lembrando que, há muito, o SERJUSMIG requisita tal providência, inclusive tendo enviado emenda ao então anteprojeto de alteração da Divisão e Organização Judiciárias, a qual não foi receptada pela comissão responsável pelo assunto. “Chegamos inclusive, a acionar o CNJ, por entendermos que, ao não conhecer a previamente as pautas administrativas, e, ainda, não podermos fazer as sustentações orais/manifestações, há um prejuízo grande aos servidores, sendo certo que, não raras vezes, até por incompreensão, matérias são decididas em desfavor dos servidores, quando poderia, havendo espaço para esclarecimentos, ter resultado diferente”, frisou.

Sandra requereu que a pauta administrativa (que não é publicada) pudesse ser conhecida antecipadamente, pois, do contrário, a medida seria inócua, já que as entidades sindicais não saberiam em quais sessões haveria discussão de assuntos administrativos. O interlocutor sugeriu a Sandra que ligasse diretamente para a assessoria do Órgão Especial, o que foi feito, e, assim, ficou acordado o envio prévio da pauta ao sindicato.

Por fim, em documento que entregou ao interlocutor, no qual os assuntos da reunião foram registrados, Sandra solicitou que os ofícios enviados pela entidade ao Tribunal sejam efetivamente respondidos, o que não tem ocorrido com a devida frequência e agilidade.

(Incluída em 19/09/2014 às 12:36)