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INFORMATIVO 360 - SINDICATO NÃO CONCORDA COM PLANTÕES NOS JUIZADOS

De acordo com a Portaria Conjunta 70/2005, publicada no Minas Gerais na última sexta-feira, 11 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Des. Hugo Bengtsson e o corregedor geral, Des. Roney Oliveira decretaram que o plantão judiciário da infância e da juventude de Belo Horizonte se dará nas dependências do prédio que abriga as Varas Cível e Infracional da Infância e da Juventude, nos dias em que não houver expediente forense, no horário de 12 às 18 horas.

O SERJUSMIG não concorda com a decisão dessa portaria conjunta pois sabe que o Tribunal não paga as horas-extras dos servidores designados e escalados para os plantões, bem como defende o direito ao descanso do servidor, que já sofre diariamente com sérias dificuldades durante exercício de suas funções. Mais uma vez, com a nova portaria, o Tribunal ignora direitos constitucionais do trabalhador, ao lhe negar o descanso remunerado e o pagamento pelas horas-extras trabalhadas.

Por isso, em defesa dos direitos e da saúde física e mental dos servidores, a diretoria do SERJUSMIG já solicitou uma reunião urgente com o corregedor geral, desembargador Roney Oliveira e também com o presidente do TJMG, para tratar sobre a revogação dessa portaria.



SERJUSMIG É SINÔMINO DE LUTA DIÁRIA NA DEFESA DOS INTERESSES DA CATEGORIA QUE LEGITIMAMENTE REPRESENTA

(Incluída em 23/11/2005 às 11:05)

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