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Procuradores aumentam o próprio salário para R$ 24,5 mil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na manhã desta segunda-feira, o aumento dos vencimentos dos procuradores e promotores estaduais. A resolução acaba com o subteto de R$ 22.111 para os promotores estaduais. Com a aprovação, o salário dos promotores dos Estados será igualado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 24.500, o teto do funcionalismo federal.

Durante a audiência, os conselheiros entenderam ser ilegal a existência do subteto de R$ 22,1 mil mensais para os estados, enquanto o teto para o procurador-geral da República, por exemplo, é de R$ 24,5 mil. Na avalição deles, é injusta adiferenciação entre procuradores.

A decisão do CNMP foi apertada, sete votos a favor do reajuste e cinco contrários à medida.

O procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, já anunciou que vai recorrer contra a medida ao STF alegando inconstitucionalidade.

Fonte: site da Agência Estado

(Incluída em 04/12/2006 às 20:31)