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Conselho confirma liminares

A novela dos supersalários no Judiciário está longe de acabar e deverá ter a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ontem liminares que exigiam o corte de contracheques de nove tribunais que ultrapassaram o teto do funcionalismo, de R$ 24,5 mil, e também manteve abertas exceções para juízes de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Insatisfeitos com as decisões do corte em seus vencimentos, desembargadores e juízes estaduais se articulam para questioná-las judicialmente na mais alta corte do país. As primeiras ações já chegaram lá e pedem de volta o pagamento de gratificações, como o auxílio-moradia.

Como o pagamento de auxílio-moradia está sob análise pelo Supremo, o próprio CNJ decidiu esperar o crivo dos ministros para concluir o julgamento dos processos contra cinco tribunais de Justiça que registraram casos de magistrados ganhando acima de R$ 24,5 mil por conta dessa gratificação.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Luiz de Monge, que assistiu à sessão do Conselho, a decisão não surpreendeu: “Esperávamos que a liminar fosse mantida e os cortes (de salários) também”. Os magistrados e servidores de tribunais que se sentirem prejudicados poderão recorrer no STF.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 06/06/2007 às 08:45)