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CNJ suspende eleição e muda presidência do TJ-MA

O conselheiro Técio Lins e Silva concedeu liminar nesta terça-feira (04/09) suspendendo eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, que se realizaria nesta quarta-feira (05/09). Lins e Silva também determinou que assuma imediatamente a presidência a desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, vice-presidente do Tribunal. Ela deve substituir o decano do tribunal, desembargador Antônio Bayma Araújo, que ocupava o cargo interinamente, desde segunda-feira (03/09).
De acordo com a desembargadora, autora da ação no CNJ (PCA 11370), o último mandato da presidência, que se encerra em dezembro, já foi exercido por três desembargadores e, atualmente, encontra-se vago em razão da aposentadoria dos dois últimos ocupantes. A magistrada ainda informa que em virtude de estar viajando, o desembargador Antônio Bayma Araújo assumiu o exercício da presidência, declarando vago o cargo e convocando eleição.
Ao retornar ao Tribunal, a desembargadora foi impedida de assumir a presidência e conduzir os trabalhos pelos meses restantes de mandato.
O conselheiro estabeleceu prazo de dez dias para que os desembargadores Madalena Serejo e Antônio Bayma Araújo prestem ao CNJ "as informações que julgarem convenientes ao esclarecimento da questão".


Fonte: Site do CNJ
(Incluída em 14/09/2007 às 12:13)