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Projeto do reajuste deverá ser votado na próxima terça-feira (9/9)

Conforme antecipado pelo SERJUSMIG, o projeto do Reajuste (PL2642/08) não foi votado hoje (2/9) na Comissão de Constituição e Justiça, pois o relator, dep. Dalmo Ribeiro, ainda não recebeu o documento sobre o impacto financeiro do reajuste no orçamento solicitado à Seplag. Sem o relatório o deputado fica impossibilitado de emitir seu parecer sobre a constitucionalidade da matéria.
Segundo a assessoria do parlamentar, a expectativa é que ainda nesta semana a Seplag envie o impacto financeiro e, na próxima terça-feira (9/9) o Projeto seja colocado em votação.
O vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, esteve presente à reunião da CCJ na manhã de hoje (2/9) para conferir se realmente o Projeto do reajuste não seria apreciado e conversar com o deputado Dalmo Ribeiro sobre a tramitação do mesmo.

Comissão aprova projeto que proíbe o assédio moral no serviço público

Uma outra matéria de grande interesse dos servidores e uma das bandeiras de luta do SERJUSMIG estava na pauta de votação da Comissão e Constituição e Justiça nesta manhã, o Projeto de Lei Complementar nº 45/2008 - que veda a prática de assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues e André Quintão. O vice-presidente, Rui Viana, acompanhou a votação. O PLC foi aprovado e segue agora para a Comissão de Administração Pública.





(Incluída em 02/09/2008 às 10:18)