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Diligências: Audiência Pública para abordar dificuldades enfrentadas

Conforme informamos em NOSSO site, o SERJUSMIG protocolizou, na ALMG, pedido de realização de uma Audiência Púbica, com a finalidade de debater as dificuldades enfrentadas pelos Servidores do Judiciário Mineiro no cumprimento das Ordens Judiciais (externas) - leia aqui. Neste veículo de comunicação (NOSSO SITE), bem como em outros (Jornal mensal e boletins informativos), já denunciáramos várias “pedras no caminho” daqueles que são obrigados a cumprir diligências externas. Dos muitos problemas vivenciados (reiteradamente denunciados pelo SERJUSMIG), destacamos: Servidores que atuam em Zonas Rurais, chegando a percorrer 400 km (ida e volta) e que recebem, desde 2008, R$6,50 para “reembolsar custos”. Não-raro, há casos de veículos particulares atolados e/ou danificados, na tentativa de atravessar locais quase intransitáveis, expondo suas vidas a todo o tipo de ameaça e risco (agressões físicas, inclusive).

Mas, até o momento, as autoridades competentes não nos trouxeram a - aguardada (E COBRADA) há anos - solução para tais problemas. O Judiciário afirma que o Executivo não lhe repassa valores específicos para cobrir esta “despesa”, e que encontra dificuldades financeiras/orçamentárias para solucionar a questão. O Executivo não se pronunciou, até então. Diante disso, a discussão tem de ser feita abertamente, envolvendo a TODOS. E é para apontar os problemas (e buscar soluções concretas), que o SERJUSMIG optou pelo pedido de Audiência Pública. Este foi apresentado pelo Deputado Rogério Correia (PT), e aprovado nas duas Comissões que a realizarão conjuntamente (Participação Popular e Administração Pública). Convites e diligências prévias estão sendo providenciados pela Casa Legislativa, para que a Audiência cumpra o seu objetivo.

A expectativa é de que a data seja marcada, no mais tardar, para a terceira semana do mês de agosto (quando retornam os parlamentares, e a resposta dos convidados já deverá ter sido concluída). A data está sendo articulada pelo SERJUSMIG, na ALMG, e será divulgada, possivelmente, na próxima semana. O SERJUSMIG aproveita para solicitar aos colegas Assistentes Sociais; Psicólogos; Oficiais de Justiça e Comissários da Infância e da Juventude, que fiquem atentos à convocação para a Audiência, para que se unam e compareçam, levando seus testemunhos. E aos que não puderem participar pessoalmente (esperamos que sejam bem poucos), pedimos, desde já, que enviem (para o email: filiação@serjusmig.org.br) relatos de situações e casos cotidianos enfrentados no cumprimento das diligências, depoimentos que possam contribuir para o debate. Durante toda esta semana, incluindo hoje (quinta, 14/7), o SERJUSMIG tem estado de prontidão na ALMG, trabalhando por um desfecho mais rápido e favorável, no que tange ao PL 2125/2011 (Data-Base) e também à concretização (incluindo acerto de agenda das duas Comissões, bem como celeridade nas demais providências) da data e forma da Audiência Pública. UNIDOS, SOMOS FORTES E VAMOS VENCER MAIS ESTE DESAFIO!

(Incluída em 14/07/2011 às 19:45)