AVISO Nº 19/CGJ/2007
(Incluída em 07/08/2007 às 09:43)
Regulamenta a devolução de autos nas secretarias.

AVISO Nº 24/CGJ/2006
(Incluída em 07/08/2007 às 09:42)
Regulamenta o plantão nos finais de semana e feriados.

AVISO Nº 6/CGJ/2006
(Incluída em 07/08/2007 às 09:41)
Regulamenta Verba Indenizatória Justiça Gratuita e feitos dos juizados especiais.

AVISO Nº 71/CGJ/2005
(Incluída em 07/08/2007 às 09:41)
Referente a atribuição do Contador-Tesoureiro.

AVISO Nº 04/2005
(Incluída em 07/08/2007 às 09:37)
Regulamenta cumprimento de mandados da Procuradoria da Fazenda Nacional.

AVISO Nº 27/GACOR/2002
(Incluída em 07/08/2007 às 09:36)
Regulamenta mandato de prisão civil.

AVISO Nº 25/GACOR/2002
(Incluída em 07/08/2007 às 09:35)
Dispensa de Função Pública.

AVISO Nº 12/GACOR/2002
(Incluída em 07/08/2007 às 09:24)
Referente a regulamentação da utlização dos computadores no âmbito da justiça estadual.