PORTARIA-CONJUNTA Nº 203/2011
(Incluída em 14/02/2011 às 12:29)
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense nos dias que menciona.

Portaria Conjunta 165/2009.
(Incluída em 16/12/2009 às 14:24)
Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias na Justiça de Primeira e Segunda Instâncias, no ano de 2010.

Portaria-Conjunta nº 161/2009.
(Incluída em 16/10/2009 às 15:19)
Regulamenta a participação de magistrados, servidores e estagiários da Justiça de Primeira Instância e de órgãos da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos feriados judiciários que ocorrerão nos dias 07 e 08 de dezembro de 2009, d

Portaria-Conjunta nº 147/2009
(Incluída em 29/06/2009 às 14:16)
Dispõe sobre a implantação, nesta Capital, do programa Fale com a Direção do Foro

PORTARIA-CONJUNTA Nº 134/2008.
(Incluída em 16/12/2008 às 09:10)
Regulamenta o plantão nos feriados compreendidos

PORTARIA-CONJUNTA Nº 114/2008.
(Incluída em 21/02/2008 às 16:32)
Dispõe sobre jornada de trabalho e registro de ponto dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da justiça de primeira instância.

Portaria-Conjunta nº 112/2007
(Incluída em 11/12/2007 às 08:06)
Regulamenta o Plantão de final de ano na Secretária do TJMG e na Justiça de Primeira Instância.

PORTARIA-CONJUNTA Nº 102/2007
(Incluída em 06/08/2007 às 14:12)
Dispõe sobre comunicação referente a servidores designados para plantão.

PORTARIA-CONJUNTA Nº 101/2007
(Incluída em 06/08/2007 às 14:00)
Dispõe sobre plantão noturno do Tribunal de Justiça.

PORTARIA CONJUNTA Nº 197/CGJ/2006
(Incluída em 19/07/2007 às 17:34)
Dispõe sobre procedimentos a serem cumpridos pelos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA-CONJUNTA Nº 091/2006
(Incluída em 19/07/2007 às 17:33)
Regulamenta o plantão no feriado de final de ano dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau.

PORTARIA-CONJUNTA Nº 086/2006
(Incluída em 19/07/2007 às 17:31)
Dispõe sobre os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais.

PORTARIA-CONJUNTA Nº 085/2006
(Incluída em 19/07/2007 às 17:29)
Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA-CONJUNTA Nº 080/2006
(Incluída em 19/07/2007 às 17:28)
Altera dispositivo na Portaria Conjunta n1 076/2006, publicada em 21.03.2006, que trata de jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de freqüência, serviço extraordinário e afastamento dos servidores da Secretaria do TJ.

PORTARIA-CONJUNTA Nº 076/2006
(Incluída em 19/07/2007 às 17:04)
Dispõe sobre jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de freqüência, serviço extraordinário e afastamento dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA-CONJUNTA Nº 070/2005
(Incluída em 19/07/2007 às 15:54)
Aprimora o sistema de plantão judiciário da infância e da juventude de Belo Horizonte

PORTARIA CONJUNTA Nº 056/2004
(Incluída em 19/07/2007 às 15:53)
Regulamenta os procedimentos para realização de perícias para concessão de licença-saúde a magistrados e servidores da Secretaria do TJ e da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, dispõe sobre o Programa de Controle da Saúde Ocupacional.

PORTARIA CONJUNTA Nº 21/2001
(Incluída em 19/07/2007 às 15:47)
Dispõe sobre a normatização do Programa IPSEMG-FAMÍLIA, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Justiça de 1ª e 2ª Instâncias do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA CONJUNTA Nº 20/2001
(Incluída em 19/07/2007 às 15:44)
Dispõe sobre a normatização do Programa IPSEMG QUALIDADE DE VIDA, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Justiça de 1ª e 2ª Instâncias do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2001
(Incluída em 19/07/2007 às 15:41)
Dispõe sobre a criação dos Núcleos Regionais de Recursos Humanos na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA CONJUNTA Nº 08/2001
(Incluída em 19/07/2007 às 15:34)
Delega atribuições ao Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos no que se refere à gestão da Avaliação de Desempenho dos servidores da Justiça de 1ª Instância e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2000
(Incluída em 19/07/2007 às 15:31)
Dispõe sobre prazos para tramitação de expedientes na SEAPE.

PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2000
(Incluída em 19/07/2007 às 15:29)
Dispõe sobre a implantação do Manual de Perícias odontológicas e sobre a adoção de Perícias Odontológicas nos casos de afastamento dos servidores efetivos da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1ª Instância da Capital do Estado de Minas Gera