Ação Judicial - Suspensão do desconto da contribuição previdenciária de 3,2% para o Ipsemg/Saúde sobre o 13º salário. Processo nº 2429119-41.2013-8.13.0024
(Incluída em 24/07/2013 às 14:00)
Suspende o desconto da contribuição previdenciária de 3,2% para o Ipsemg/Saúde sobre o 13º salário, bem como o pagamento das parcelas descontadas referentes aos últimos cinco anos.

Ação Judicial - Suspensão do desconto de IR durante a licença saúde. Processo nº 2429127-18.2013.8.13.0024
(Incluída em 24/07/2013 às 13:56)
Suspende o desconto do Imposto de Renda nos vencimentos, enquanto o servidor estiver em licença para tratamento de saúde, bem como requer o pagamento das parcelas descontas referentes aos últimos cinco anos.

Ação Individual - Horas Extras (Servidores que foram cedidos ao TRE e retornaram ao TJMG sem receber tais horas extras e nem poder compensá-las)
(Incluída em 12/03/2013 às 14:09)

Modelo de resposta contra corte do Vale-Lanche
(Incluída em 18/07/2012 às 15:01)

Procedimento do Controle Administrativo nº0003130-08.2012.2.00.0000
(Incluída em 06/06/2012 às 14:17)
Procedimento do Controle Administrativo, junto ao CNJ, tendo como objeto o corte do ponto dos servidores das Varas de Fazenda Pública.

Procedimento de Controle Administrativo nº 0002894-56.2012.2.00.0000
(Incluída em 06/06/2012 às 14:15)
Pleiteada, pelo Serjusmig, a suspensão da portaria 2615/2011, do TJMG, que suspendeu indiscriminadamente os procedimentos de REMOÇÃO, em todas as comarcas do Estado.

Ação Ordinária nº 15412215720128130024
(Incluída em 06/06/2012 às 14:09)
Postula o pagamento da correção monetária e juros de mora, referentes ao pagamento do percentual a título de Data-Base 2011, com atraso. O processo recebeu o nº 15412215720128130024 e está em curso perante a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Procedimento de Controle Administrativo nº 0002605-26.2012.2.00.0000
(Incluída em 06/06/2012 às 14:05)
Procedimento de controle administrativo junto ao CNJ. Pleiteada, pelo Serjusmig, a suspensão da portaria 2710/12, do TJMG, que suspendeu indiscriminadamente os procedimentos de PERMUTA em todas as comarcas do Estado.

AÇÃO ORDINÁRIA - DATA-BASE nº 15412215720128130024
(Incluída em 22/05/2012 às 16:19)
Ajuizada a ação ordinária postulando o pagamento da correção monetária e juros de mora referente ao pagamento do percentual a título de Data-Base 2011 com atraso.

Modelo de Resposta - Servidores cedidos ao TRE
(Incluída em 25/11/2011 às 16:05)
Modelo de resposta, em Word, para download. Servidores cedidos ao TRE têm prazo de até 10 (dez) dias corridos para recorrer, contados a partir do recebimento do Ofício do TJMG.

AÇÃO ORDINÁRIA – PROMOÇÃO VERTICAL/PROCESSO Nº 2685367-14.2011.8.13.0024
(Incluída em 19/09/2011 às 17:38)
Esta ação tem por finalidade pleitear junto ao Estado de Minas Gerais o pagamento da diferença a título de correção monetária e juros de mora das promoções verticais anteriores.

AÇÃO ORDINÁRIA - ADE/PROCESSO Nº. 2685359-37.2011.8.13.0024
(Incluída em 19/09/2011 às 17:36)
Esta ação tem por finalidade pleitear junto ao Estado de Minas Gerais o pagamento da diferença a título de correção monetária e juros de mora do ADE.

MANDADO DE SEGURANÇA REFERENTE AO VALE LANCHE DOS SERVIDORES CEDIDOS AO TRE. PROCESSO Nº 0682608-23.2010.8.13.0000 OU 1.0000.10.068260-8/000, TENDO COMO RELATOR O DESEMBARGADOR SILAS VIEIRA.
(Incluída em 25/11/2010 às 09:15)

AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Pugnando pelo reembolso dos valores pagos a título de contribuição do custeio da Assistência à Saúde do Ipsemg, considerado INCONSTITUCIONAL, tendo em vista o julgamento da ADI nº 3106
(Incluída em 08/03/2013 às 13:40)
KIT AÇÂO 3,2%

NOTA TÉCNICA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA LICENÇA SAÚDE
(Incluída em 03/11/2010 às 15:00)
Restituição aos servidores dos valores descontados a título de Imposto de Renda sobre os períodos em que estiveram afastados por motivo de licença-saúde.

PROCESSO NÚMERO 2269941.61.2010.8.13.0024, em curso perante a 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte.
(Incluída em 01/10/2010 às 18:24)
Ação Ordinária em face do Estado de Minas Gerais, postulando o direito à sustação dos descontos de Imposto de renda sobre a parcela recebida a título de Auxílio-Creche, bem como o direito à restituição de todos os valores descontados nos últimos 5 anos an

AÇÃO PARA QUE A REMUNERAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NÃO INTEGRE A BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
(Incluída em 16/07/2010 às 17:02)
Está ação se encontra em curso na 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte, sob o nº 0024.09.725.271-2, e visa reconhecer o direito dos servidores que exercem substituição de que a remuneração de substituição não integre a base

AÇÃO QUE VISA O RECEBIMENTO DO ABONO PERMANÊNCIA NA PROPORÇÃO DE 20%.
(Incluída em 16/07/2010 às 16:57)
A ação está em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte, sob o nº 0024.09.691.515-2 e visa reconhecer o direito dos servidores de perceberem o Abono Permanência na proporção de 20%, conforme dispõe a Constituição Estadual

AÇÃO COLETIVA REFERENTE À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARCELA REFERENTE AO ABONO PERMANÊNCIA
(Incluída em 16/07/2010 às 16:49)
A ação foi distribuída perante à Justiça Federal em face da União, visando reconhecer o direito à isenção do Imposto de Renda sobre o Abono Permanência, bem como o direito ao recebimento dos valores eventualmente descontados. O processo está em trâmite na

Mandado de Injunção de n° 1708
(Incluída em 09/07/2010 às 16:19)
O Mandado de Injunção de n° 1708 refere-se à aposentadoria dos especial dos Psicólogos Judiciais.

Mandado de Injunção de n° 1707
(Incluída em 09/07/2010 às 16:17)
O Mandado de Injunção de n° 1706 refere-se à aposentadoria especial dos Assistentes Sociais.

Mandado de Injunção de n° 1706
(Incluída em 09/07/2010 às 16:15)
O Mandado de Injunção de n° 1706 refere-se à aposentadoria especial Oficiais de Justiça.

Mandado de Injunção de n° 1705
(Incluída em 09/07/2010 às 16:12)
O Mandado de Injunção de n° 1705 refere-se à aposentadoria especial dos Comissários da Infância e da Juventude.

MANDADOS DE INJUNÇÃO- aposentadoria especial para oficiais de justiça, psicológos judiciais, assistentes sociais judiciais e comissários da infância e da juventude.
(Incluída em 05/05/2010 às 17:58)

MANDADO DE SEGURANÇA SUBSTITUIÇÃO DOS OFICIAIS DE APOIO
(Incluída em 22/06/2009 às 13:55)
Ação visa assegurar aos substituídos o direito de perceberem seus vencimentos de acordo com o padrão PJ-64, atualmente PJ-70, tendo em vista o disposto pelo art. 19 da Lei Estadual nº 16.645/07, como determinado pelo art. 2°, I, da Lei Estadual 13.467/00

AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
(Incluída em 08/04/2009 às 08:48)
Esse recurso visa suspender o repasse imediato ao Sindojus da contribuição sindical atinente aos Oficiais de Justiça / MG, até que se julgue, em caráter definitivo a ação principal que discute qual sindicato tem direito ao repasse da referida contribuição

AÇÃO EMENDA CONSTITUCIONAL 41 (KIT INDIVIDUAL)
(Incluída em 06/03/2009 às 13:56)
KIT

AÇÃO DILIGÊNCIAS/TRE
(Incluída em 17/11/2008 às 13:13)
KIT INDIVIDUAL

AÇÃO HORA-EXTRA OFICIAL DE JUSTIÇA
(Incluída em 29/06/2007 às 14:14)
INDIVIDUAL

AÇÃO DA URV ELEITORAL
(Incluída em 29/06/2007 às 14:12)
Nova numeração: 28883-28.2006.4.01.3800
Consulte com o número acima no endereço: http://www.trf1.gov.br/Processos/ProcessosTRF/

AÇÃO HORA-EXTRA
(Incluída em 29/06/2007 às 14:09)
RECURSO ESPECIAL 118589-9

AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 4,8%
(Incluída em 23/12/2004 às 09:23)

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ABSTENÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM CUMPRIR OS MANDADOS DE PRISÃO
(Incluída em 05/03/2004 às 10:50)

AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA - ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA - OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES
(Incluída em 29/10/2004 às 09:40)

AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA - ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA - ASSISTENTES SOCIAIS
(Incluída em 29/10/2004 às 09:25)

APOSENTADOS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 3,5%
(Incluída em 07/08/2002 às 10:30)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REAJUSTE ANUAL NUMERAÇÃO ÚNICA: 7522010-79.2002.8.13.0024
(Incluída em 01/07/2002 às 13:12)

MANDADO DE SEGURANÇA - DUAS FÉRIAS - Recurso Mandado de Segurança nº 18776
(Incluída em 01/07/2002 às 13:05)

AÇÃO ORDINÁRIA - URV - TODOS OS SINDICALIZADOS
(Incluída em 25/07/2001 às 11:51)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1286641 STJ
NUMERAÇÃO ÚNICA 0259646-14.2001.8.13.0024

MANDADO DE SEGURANÇA - VERBA INDENIZATÓRIA
(Incluída em 25/07/2001 às 11:43)