PROVIMENTO-CONJUNTO Nº 11/2009
(Incluída em 21/12/2009 às 12:14)
Altera os artigos 11 e 25, e acrescenta o art. 22-A, do Provimento Conjunto nº 7, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, da fiança e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de p

PROVIMENTO CONJUNTO 09/2009
(Incluída em 02/02/2009 às 06:56)

PROVIMENTO-CONJUNTO Nº 07/2007
(Incluída em 08/01/2008 às 14:02)
Dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, da fiança e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

PROVIMENTO-CONJUNTO Nº 006/2007
(Incluída em 08/01/2008 às 14:00)
Altera a redação dos artigos 25 e 43 do Provimento nº 03/2005.

PROVIMENTO-CONJUNTO Nº 05/2006
(Incluída em 20/07/2007 às 13:40)
Altera o valor estabelecido no item 1.5 da Tabela G do Provimento-Conjunto nº 03/2005.

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 04/2005
(Incluída em 20/07/2007 às 13:38)
Altera a redação do art. 25 do Provimento Conjunto nº 03/2005.

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 03/2005
(Incluída em 20/07/2007 às 13:36)
Dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2004
(Incluída em 20/07/2007 às 13:35)
Dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.