ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 04/2004
(Incluída em 13/08/2007 às 13:58)
Dispõe sobre as regras de aposentadoria e da outras providencias.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 03/2004
(Incluída em 13/08/2007 às 13:57)
Estrutura o regime previdenciario e da outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2003
(Incluída em 13/08/2007 às 13:57)
Dá nova redação ao art. 70 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2002 - PREVIDÊNCIA
(Incluída em 13/08/2007 às 13:57)

LEI Nº 13.455/2000
(Incluída em 13/08/2007 às 13:57)
Altera a Lei nº 9.380,de 18 DE dezembro de 1986,que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - e dá outras providências.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPS Nº 10/1999
(Incluída em 13/08/2007 às 13:56)
Dispõe sobre o tempo de contribuição do servidor público no âmbito do regime próprio de previdência social e da outras providencias.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPS Nº 09/1999
(Incluída em 13/08/2007 às 13:56)
Estabelece normas sobre a filiação, inscrição e contribuição do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

PORTARIA 4.992/1999
(Incluída em 13/08/2007 às 13:55)
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.

DECRETO Nº 3.265/1999
(Incluída em 13/08/2007 às 13:23)
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.112/1999
(Incluída em 13/08/2007 às 13:01)
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos mun

DECRETO Nº 3.048/1999
(Incluída em 13/08/2007 às 13:00)
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 182/2004
(Incluída em 13/08/2007 às 12:56)
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 167/2004 (RETIFICA ART. 10º)
(Incluída em 13/08/2007 às 12:52)
Retifica artigo 10º da Medida Provisória nº 167/2004

MEDIA PROVISÓRIA Nº 167/2004
(Incluída em 13/08/2007 às 12:49)
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10/2001
(Incluída em 13/08/2007 às 12:45)
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.187-13/2001
(Incluída em 13/08/2007 às 12:37)
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social,

LEI Nº 9.876/1999
(Incluída em 13/08/2007 às 12:35)
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

LEI Nº 9.717/1998
(Incluída em 13/08/2007 às 12:29)
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras pro

LEI Nº 9.639/1998
(Incluída em 09/08/2007 às 16:09)
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social.

LEI Nº 9.506/1997
(Incluída em 09/08/2007 às 16:07)
Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

LEI Nº 8.213/1991
(Incluída em 09/08/2007 às 16:05)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

LEI Nº 8.212/1991
(Incluída em 09/08/2007 às 16:04)
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000
(Incluída em 09/08/2007 às 15:58)
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005
(Incluída em 09/08/2007 às 15:56)
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal,para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003
(Incluída em 09/08/2007 às 15:53)
Modifica os arts. 37,40,42,48,96,149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do §3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998,e dá outras providências.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2001
(Incluída em 09/08/2007 às 15:51)
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art.37 da Constituição Federal.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998
(Incluída em 09/08/2007 às 15:49)
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/1998
(Incluída em 09/08/2007 às 15:47)
Dispõe sobre o regime constitucional.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998
(Incluída em 09/08/2007 às 15:38)
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, e dá outras providências.

PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
(Incluída em 07/05/2003 às 16:28)

DECRETO Nº 42.897/2002 - PREVIDÊNCIA
(Incluída em 12/11/2002 às 17:39)

DECRETO Nº 42.831/2002 - PREVIDÊNCIA
(Incluída em 20/09/2002 às 17:48)

DECRETO Nº 42.758/2002 - PREVIDÊNCIA
(Incluída em 05/08/2002 às 13:22)