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Outras LEI 19480 2011 (Incluída em 19/01/2011 às 13:30) Altera os arts. 12 e 13 da lei nº 10.856, de 5 de agosto de 1992, que dispõe sobre a recomposição e o reajustamento dos símbolos, dos padrões de vencimento e dos proventos dos servidores do poder judiciário e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 116, de 11 de janeiro de 2011 (Incluída em 19/01/2011 às 13:25) Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. LEI Nº 18.909, DE 31 DE MAIO DE 2010 (Incluída em 01/06/2010 às 16:23) Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado. Lei nº 18.581 de 15 de dezembro de 2009. (Incluída em 16/12/2009 às 14:20) Institui o Adicional de Desempenho - ADE - no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Lei 18.025 de 09 de janeiro de 2009. (Incluída em 16/12/2009 às 14:13) Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais,mediante alteração do Anexo X da Lei nº - 13.467, de 12 de janeiro de 2000, que altera o Plano de Carreiras dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário. (Incluída em 30/10/2009 às 09:46) RESOLUÇÃO CJF Nº 30, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 (Incluída em 10/11/2008 às 10:00) Dispõe sobre a prorrogação da licença à gestante no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Decreto s/n (Incluída em 14/05/2008 às 14:22) crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,no valor de R$196.438.099,00 Lei nº 15.955/2005 (Incluída em 19/07/2007 às 13:54) REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Emenda Constitucional nº 57/2003 (Incluída em 19/07/2007 às 13:53) Altera os arts. 14,25,31,39,125 e 290 e revoga os §§ 1° e 2° do art. 32 da Constituição do Estado e acrescenta os arts. 112 a 121 ao Ato das Disposições Constitucionais transitórias. (trata das férias prêmio, quinqüenios e dá outras providências). Lei nº 14.336/2002 (Incluída em 19/07/2007 às 13:52) ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Emenda Constitucional nº 49/2001 (Incluída em 18/07/2007 às 13:44) ALTERA OS ARTS. 13, 14, 15, 20, 23, 27, 30, 31, 33 E 35 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.(Função Pública) Lei nº 869/1952 (Estatuto do Servidor) (Incluída em 18/07/2007 às 13:43) DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
