Buscar novas informações a respeito da solução do “impasse” em torno do Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (da nossa Data-Base, 6,51% - com retroatividade a 1º de maio/2011), bem como reiterar o pedido para que o Projeto seja pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. Foi com tal objetivo que representantes do SERJUSMIG (Rui Viana, 2º Vice) e do Sinjus-MG (Robert França, Coordenador-Geral; e Viviane Queiroz, Secretária-Geral) voltaram à Casa Legislativa (ALMG), na tarde desta quinta-feira, 4/8/2011. Eles procuraram novamente o Presidente da CCJ, Deputado Sebastião Costa (PPS), visando a obter informações oficiais a respeito da diligência enviada ao Tribunal (TJMG) e à Seplag do Executivo (em julho/2011). De acordo com as informações que NOSSOS representantes receberam do parlamentar, o TJMG já respondeu aos questionamentos feitos pela ALMG, no que se refere ao impasse sobre o PL 2125/2011. No documento do TJ, constaria estimativa de impacto orçamentário dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação ao posicionamento da Secretaria de Planejamento do Governo (Seplag-MG), havia, no gabinete, a expectativa de uma resposta ainda hoje. Caso haja congruência entre as duas respostas (do TJMG e da Seplag do Estado), capaz de dirimir o “descompasso” que, até então, tem sido o obstáculo à tramitação do PL 2125, é plausível crer que, na próxima reunião da CCJ (primeira Comissão que avaliará o Projeto), a ser realizada dia 9/8/2011, a matéria esteja em pauta. Mas a certeza mesmo só virá após se conhecer o teor da resposta da Seplag/MG. Os Sindicatos, entretanto, querem deixar claro que interpretam a resposta do ordenador de despesas (TJMG), na qual consta a ressalva contida no artigo 17, § 6º da LRF, como suficiente para a regular tramitação do PL. Ou seja, a proposta pode ser votada! Então, fiquemos atentos e, assim que o Sindicato convocar, TODOS à ALMG (esperamos que seja já na manhã da próxima terça, 9/8/2011, quando a CCJ se reúne ordinariamente).

(Incluída em 04/08/2011 às 17:09)