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Diretoria do Serjusmig participa de reuniões importantes

Diretores dos Sindicatos SERJUSMIG e Sinjus estiveram presentes em duas importantes reuniões no dia 10 de agosto. A primeira, com a Comissão que analisa o processo de Promoção Vertical e a outra, com o Presidente do TJMG, Des. Corrêa de Marins.
Veja abaixo o resultado das reuniões:

PROMOÇÃO VERTICAL
A previsão é que, até final de outubro próximo, a comissão conclua os trabalhos referentes ao processo 2001.
A Comissão que analisa o processo de promoção vertical em andamento, relativo aos anos de 2001, 2002 e 2003, esclareceu, novamente, todos os motivos que estão ocasionando a demora na finalização dos trabalhos.
Informou também que foi realizada uma análise minuciosa e criteriosa dos cursos regulares, junto ao MEC, da regularidade fiscal, das avaliações e da aplicabilidade dos cursos, como é exigência da Resolução 367/01.
A comissão destacou que tem procurado registrar tudo o que tem feito, de forma, inclusive, a contribuir para a futura promoção vertical, evitando que tenha que se iniciar todos os trabalhos do zero.
Segundo os representantes da Comissão foram 1.512 inscritos nos processos 2001, 2002 e 2003. Até o momento já foram analisadas 845 pastas (incluindo servidores da 1ª e 2ª) restando apenas 45, para a finalização do processo 2001.
Depois de concluída a análise de todas as pastas para 2001, a comissão terá que fazer uma revisão, em função de pontos que foram necessários deixar pendentes mas que agora, obrigatoriamente, terão que ser reavaliados.
A comissão informou ainda que o trabalho tem sido bem feito e criterioso, o que inclusive tornou possível detectar que servidores que se inscreveram para 2002 ou 2003 e que tinham condições de competir já no processo 2001, fossem contemplados( 40 servidores estavam nesta situação).
Há uma previsão de que, da 1ª Instância, apenas 10% do total, ou seja, cerca de 150 pessoas, não passem pela promoção, ou por não alcançarem a pontuação mínima ou por falta de vagas.
A Presidente da Comissão ficou de enviar ao Sindicato, até o final da semana (sexta-feira, dia 13), um levantamento, referente ao ano de 2001, demonstrando o número de vagas e o número de candidatos aptos a concorrerem naquele período.

REAJUSTE SALARIAL
Confirmando o que já havia sido adiantado pelo Secretário Especial da Presidência, Dr. Luiz Carlos Gonçalo Elói; o Presidente do TJMG, Des. Corrêa de Marins, disse aos Sindicatos que o Executivo requereu ao Judiciário corte em sua previsão orçamentária para o ano de 2005, sob o argumento de que o Judiciário está extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isto significa que, não só não há previsão de reajuste salarial para este ano, como também para o próximo ano.
O Presidente disse ainda que mesmo diante da insistência do Executivo, ele estaria sendo enfático em afirmar ao Governador que não poderia aceitar cortes, pois, poderá comprometer o andamento do judiciário. Segundo Marins, ele haveria argumentado que há Varas a serem instaladas, já aprovadas na Lei 59/01; o pagamento de salários e dos benefícios dos servidores.
Marins esclarece ainda que a proposta do Governo compreende um corte de mais de duzentos milhões no orçamento do judiciário, o que inviabilizaria e comprometeria o pagamento, até mesmo, do crescimento vegetativo da folha.
Os Sindicatos reafirmaram ao Presidente a disposição para continuarem e intensificarem sua luta pela reposição das perdas salariais da categoria, pois, segundo a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, os servidores não podem ficar inertes, assistindo a constantes ataques aos direitos da categoria, por isso irão lutar contra esta política implementada pelo Governo Estadual de fazer ajuste Fiscal em cima de arrocho salarial dos trabalhadores e de cassação de direitos.
Dia 19 de agosto haverá uma Assembléia Geral e os Sindicatos discutirão com a base a continuidade da campanha.

CONCURSO
O Presidente confirmou aos diretores dos sindicatos que o edital de concurso público para preenchimento das vagas da justiça de 1ª Instância sairá no segundo semestre deste ano. Segundo informações da Diretoria de Recursos Humanos, serão cerca de 3.900 vagas (Justiça Comum e Juizados Especiais). A minuta com o Provimento já ficou pronta e teria sido encaminhada à Corte Superior do TJMG.
O Presidente esclareceu também que as contratações que o órgão vem precisando fazer são basicamente para repor o quadro (aposentadoria, servidores que estão deixando o judiciário e instalação de varas).

ALTERAÇÕES DA LEI 59/01
O SERJUSMIG aproveitou para solicitar ao Presidente a participação de um representante da entidade na comissão que analisa as alterações da Lei de Divisão e Organização Judiciárias, que, a partir da Emenda Constitucional que unificou os Tribunais(Justiça e Alçada), tem que ser alterada em no máximo 180 dias da publicação da emenda.
Marins afirmou que garantirá, no momento próprio, aos dois Sindicatos, a participação na Comissão Final.


(Incluída em 11/08/2004 às 12:00)

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