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Retorna ao índice de Concurso Edital do Concurso Público TJMG - parte II
PARTE I | PARTE II | PARTE III
...continuação (parte 2 de 3) ...
Comissário da Infância e da Juventude
Cargo/Especiali-Dade Região Local De Prova Local Da Vaga/Comarca Código Vagas Oficial Judiciário (Classe D)Comissário Da Infância E Da Juventude I Belo Horizonte Belo Horizonte 202/1/1 13 Betim 202/1/2 8 Contagem 202/1/3 2 Ribeirão Das Neves 202/1/4 8 Santa Luzia 202/1/5 4 Sete Lagoas 202/1/6 6 Divinópolis Divinópolis 202/2 9 Oficial Judiciário (Classe D)Comissário Da Infância E Da Juventude II Governador Valadares Governador Valadares 202/4 3 Montes Claros Montes Claros 202/5 6 Teófilo Otoni Teófilo Otoni 202/6 1 Oficial Judiciário (Classe D)Comissário Da Infância E Da Juventude III Ipatinga Ipatinga 202/7 7 Juiz De Fora Cataguases 202/8/1 3 Juiz De Fora 202/8/2 4 Muriaé Muriaé 202/9 3 São João Del Rei Barbacena 202/10/1 4 Conselheiro Lafaiete 202/10/2 6 São João Del Rei 202/10/3 3 Oficial Judiciário (Classe D)Comissário Da Infância E Da Juventude IV Patos De Minas Patos De Minas 202/12 3 Uberlândia Araguari 202/13/1 3 Ituiutaba 202/13/2 3 Uberaba 202/13/3 2 Uberlândia 202/13/4 9 Oficial Judiciário (Classe D)Comissário Da Infância E Da Juventude V Passos Passos 202/14 4 Pouso Alegre Poços De Caldas 202/15/1 1 Pouso Alegre 202/15/2 6 Varginha Varginha 202/16 4 QR = Quadro Reserva
Oficial de Justiça Avaliador
Cargo/Especiali-Dade Região Local De Prova Local Da Vaga/Comarca Código Vagas Oficial Judiciário (Classe D)Oficial De Justiça Avaliador I Belo Horizonte Barão De Cocais 203/1/1 QR Belo Horizonte 203/1/2 136 Belo Vale 203/1/3 1 Betim 203/1/4 30 Bonfim 203/1/5 1 Brumadinho 203/1/6 QR Caeté 203/1/7 3 Contagem 203/1/8 36 Esmeraldas 203/1/9 QR Ibirité 203/1/10 8 Igarapé 203/1/11 2 Itabirito 203/1/12 1 Jabuticatubas 203/1/13 1 Lagoa Santa 203/1/14 3 Mariana 203/1/15 2 Mateus Leme 203/1/16 2 Matozinhos 203/1/17 5 Nova Lima 203/1/18 10 Ouro Preto 203/1/19 8 Paraopeba 203/1/20 4 Pedro Leopoldo 203/1/21 2 Ribeirão Das Neves 203/1/22 23 Sabará 203/1/23 2 Santa Bárbara 203/1/24 1 Santa Luzia 203/1/25 8 Sete Lagoas 203/1/26 22 Vespasiano 203/1/27 10 Divinópolis Arcos 203/2/1 QR Bambuí 203/2/2 QR Bom Despacho 203/2/3 2 Carmo Do Cajuru 203/2/4 1 Divinópolis 203/2/5 17 Dores Do Indaiá 203/2/6 QR Formiga 203/2/7 QR Iguatama 203/2/8 1 Itapecerica 203/2/9 QR Itaúna 203/2/10 8 Lagoa Da Prata 203/2/11 3 Luz 203/2/12 2 Nova Serrana 203/2/13 2 Pará De Minas 203/2/14 6 Pitangui 203/2/15 3 Pompéu 203/2/16 1 Santo Antônio Do Monte 203/2/17 QR Oficial Judiciário (Classe D)Oficial De Justiça Avaliador II Diamantina Buenópolis 203/3/1 3 Conceição Do Mato Dentro 203/3/2 1 Corinto 203/3/3 1 Curvelo 203/3/4 10 Diamantina 203/3/5 8 Itamarandiba 203/3/6 2 Pirapora 203/3/7 6 Rio Vermelho 203/3/8 2 Sabinópolis 203/3/9 QR Serro 203/3/10 3 Três Marias 203/3/11 1 Turmalina 203/3/12 3 Várzea Da Palma 203/3/13 1 Governador Valadares Açucena 203/4/1 1 Aimorés 203/4/2 1 Conselheiro Pena 203/4/3 QR Ferros 203/4/4 3 Galiléia 203/4/5 1 Governador Valadares 203/4/6 19 Guanhães 203/4/7 1 Itanhomi 203/4/8 QR Mantena 203/4/9 4 Mesquita 203/4/10 2 Peçanha 203/4/11 2 Resplendor 203/4/12 1 São João Evangelista 203/4/13 1 Tarumirim 203/4/14 1 Virginópolis 203/4/15 3 Montes Claros Bocaiúva 203/5/1 1 Brasília De Minas 203/5/2 QR Coração De Jesus 203/5/3 QR Espinosa 203/5/4 QR Francisco Sá 203/5/5 QR Grão Mogol 203/5/6 2 Janaúba 203/5/7 4 Januária 203/5/8 4 Manga 203/5/9 QR Montalvânia 203/5/10 1 Monte Azul 203/5/11 QR Montes Claros 203/5/12 5 Porteirinha 203/5/13 QR Rio Pardo De Minas 203/5/14 QR Salinas 203/5/15 QR São Francisco 203/5/16 QR São João Da Ponte 203/5/17 QR São Romão 203/5/18 1 Taiobeiras 203/5/19 QR Oficial Judiciário (Classe D)Oficial De Justiça Avaliador II Teófilo Otoni Águas Formosas 203/6/1 2 Almenara 203/6/2 3 Araçuaí 203/6/3 2 Capelinha 203/6/4 1 Carlos Chagas 203/6/5 QR Itambacuri 203/6/6 1 Jacinto 203/6/7 2 Jequitinhonha 203/6/8 QR Malacacheta 203/6/9 1 Medina 203/6/10 1 Minas Novas 203/6/11 2 Nanuque 203/6/12 1 Novo Cruzeiro 203/6/13 1 Pedra Azul 203/6/14 1 Santa Maria Do Suaçuí 203/6/15 1 Teófilo Otoni 203/6/16 12 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial De Justiça Avaliador III Ipatinga Abre Campo 203/7/1 1 Alvinópolis 203/7/2 QR Caratinga 203/7/3 7 Coronel Fabriciano 203/7/4 4 Inhapim 203/7/5 QR Ipanema 203/7/6 QR Ipatinga 203/7/7 14 Itabira 203/7/8 3 João Monlevade 203/7/9 5 Lajinha 203/7/10 QR Manhuaçu 203/7/11 6 Manhumirim 203/7/12 QR Mutum 203/7/13 QR Nova Era 203/7/14 QR Raul Soares 203/7/15 QR Rio Casca 203/7/16 QR Rio Piracicaba 203/7/17 QR São Domingos Do Prata 203/7/18 QR Timóteo 203/7/19 3 Juiz De Fora Além Paraíba 203/8/1 4 Andrelândia 203/8/2 2 Bicas 203/8/3 1 Cataguases 203/8/4 2 Guarani 203/8/5 1 Juiz De Fora 203/8/6 17 Leopoldina 203/8/7 7 Lima Duarte 203/8/8 2 Mar De Espanha 203/8/9 1 Matias Barbosa 203/8/10 3 Mercês 203/8/11 1 Pirapetinga 203/8/12 2 Rio Novo 203/8/13 QR Rio Pomba 203/8/14 QR Rio Preto 203/8/15 QR Santos Dumont 203/8/16 4 São João Nepomuceno 203/8/17 1 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial De Justiça Avaliador III Muriaé Alto Rio Doce 203/9/1 1 Carangola 203/9/2 5 Divino 203/9/3 1 Ervália 203/9/4 2 Espera Feliz 203/9/5 3 Eugenópolis 203/9/6 1 Jequeri 203/9/7 3 Miradouro 203/9/8 2 Miraí 203/9/9 1 Muriaé 203/9/10 9 Palma 203/9/11 1 Piranga 203/9/12 2 Ponte Nova 203/9/13 8 Senador Firmino 203/9/14 1 Teixeiras 203/9/15 QR Tombos 203/9/16 1 Ubá 203/9/17 11 Viçosa 203/9/18 7 Visconde Do Rio Branco 203/9/19 3 São João Del Rei Barbacena 203/10/1 8 Barroso 203/10/2 3 Bom Sucesso 203/10/3 2 Campo Belo 203/10/4 7 Candeias 203/10/5 2 Carandaí 203/10/6 QR Carmo Da Mata 203/10/7 1 Cláudio 203/10/8 1 Congonhas 203/10/9 3 Conselheiro Lafaiete 203/10/10 2 Entre Rios De Minas 203/10/11 1 Itaguara 203/10/12 1 Itumirim 203/10/13 1 Lavras 203/10/14 6 Oliveira 203/10/15 5 Ouro Branco 203/10/16 QR Passa Tempo 203/10/17 1 Perdões 203/10/18 2 Prados 203/10/19 1 Resende Costa 203/10/20 1 São João Del Rei 203/10/21 3 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial De Justiça Avaliador IV Paracatu Arinos 203/11/1 3 Bonfinópolis De Minas 203/11/2 3 Buritis 203/11/3 1 João Pinheiro 203/11/4 3 Paracatu 203/11/5 8 Unaí 203/11/6 7 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial De Justiça Avaliador IV Patos De Minas Abaeté 203/12/1 1 Araxá 203/12/2 9 Campos Altos 203/12/3 2 Carmo Do Paranaíba 203/12/4 3 Coromandel 203/12/5 4 Ibiá 203/12/6 QR Morada Nova De Minas 203/12/7 3 Patos De Minas 203/12/8 7 Patrocínio 203/12/9 7 Perdizes 203/12/10 1 Presidente Olegário 203/12/11 QR Rio Paranaíba 203/12/12 1 São Gotardo 203/12/13 1 Tiros 203/12/14 3 Vazante 203/12/15 2 Uberlândia Araguari 203/13/1 6 Campina Verde 203/13/2 1 Canápolis 203/13/3 3 Capinópolis 203/13/4 1 Conceição Das Alagoas 203/13/5 QR Conquista 203/13/6 1 Estrela Do Sul 203/13/7 1 Frutal 203/13/8 9 Itapagipe 203/13/9 1 Ituiutaba 203/13/10 11 Iturama 203/13/11 3 Monte Alegre De Minas 203/13/12 2 Monte Carmelo 203/13/13 3 Prata 203/13/14 1 Sacramento 203/13/15 QR Santa Vitória 203/13/16 1 Tupaciguara 203/13/17 2 Uberaba 203/13/18 30 Uberlândia 203/13/19 62 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial De Justiça Avaliador V Passos Alpinópolis 203/14/1 1 Areado 203/14/2 1 Cabo Verde 203/14/3 2 Carmo Do Rio Claro 203/14/4 2 Cássia 203/14/5 QR Guapé 203/14/6 2 Guaranésia 203/14/7 2 Guaxupé 203/14/8 5 Ibiraci 203/14/9 1 Itamogi 203/14/10 1 Jacuí 203/14/11 1 Monte Belo 203/14/12 1 Monte Santo De Minas 203/14/13 QR Muzambinho 203/14/14 QR Nova Resende 203/14/15 2 Passos 203/14/16 11 Piumhi 203/14/17 2 Pratápolis 203/14/18 1 São Roque De Minas 203/14/19 1 São Sebastião Do Paraíso 203/14/20 5 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial De Justiça Avaliador V Pouso Alegre Andradas 203/15/1 3 Borda Da Mata 203/15/2 1 Botelhos 203/15/3 3 Brasópolis 203/15/4 QR Bueno Brandão 203/15/5 2 Cachoeira De Minas 203/15/6 1 Caldas 203/15/7 QR Camanducaia 203/15/8 3 Cambuí 203/15/9 2 Campestre 203/15/10 1 Extrema 203/15/11 3 Itajubá 203/15/12 4 Jacutinga 203/15/13 QR Machado 203/15/14 2 Monte Sião 203/15/15 1 Natércia 203/15/16 1 Ouro Fino 203/15/17 2 Paraisópolis 203/15/18 QR Pedralva 203/15/19 3 Poço Fundo 203/15/20 1 Poços De Caldas 203/15/21 12 Pouso Alegre 203/15/22 20 Santa Rita De Caldas 203/15/23 2 Santa Rita Do Sapucaí 203/15/24 7 Silvianópolis 203/15/25 1 Varginha Aiuruoca 203/16/1 QR Alfenas 203/16/2 8 Baependi 203/16/3 QR Boa Esperança 203/16/4 QR Cambuquira 203/16/5 QR Campanha 203/16/6 QR Campos Gerais 203/16/7 2 Carmo De Minas 203/16/8 1 Caxambu 203/16/9 QR Conceição Do Rio Verde 203/16/10 QR Cristina 203/16/11 1 Elói Mendes 203/16/12 QR Itamonte 203/16/13 QR Itanhandu 203/16/14 QR Lambari 203/16/15 QR Nepomuceno 203/16/16 QR Paraguaçu 203/16/17 QR Passa Quatro 203/16/18 QR São Gonçalo Do Sapucaí 203/16/19 1 São Lourenço 203/16/20 5 Três Corações 203/16/21 7 Três Pontas 203/16/22 1 Varginha 203/16/23 15 QR = Quadro Reserva
Oficial Judiciário
Cargo/Especiali-Dade Região Local De Prova Local Da Vaga/Comarca Código Vagas Oficial Judiciário (Classe D)Oficial Judiciário I Belo Horizonte Barão De Cocais 201/1/1 1 Belo Horizonte 201/1/2 78 Belo Vale 201/1/3 1 Betim 201/1/4 7 Bonfim 201/1/5 1 Brumadinho 201/1/6 1 Caeté 201/1/7 1 Contagem 201/1/8 11 Esmeraldas 201/1/9 1 Ibirité 201/1/10 3 Igarapé 201/1/11 1 Itabirito 201/1/12 1 Jabuticatubas 201/1/13 1 Lagoa Santa 201/1/14 1 Mariana 201/1/15 1 Mateus Leme 201/1/16 1 Matozinhos 201/1/17 1 Nova Lima 201/1/18 1 Ouro Preto 201/1/19 1 Paraopeba 201/1/20 1 Pedro Leopoldo 201/1/21 2 Ribeirão Das Neves 201/1/22 5 Sabará 201/1/23 1 Santa Bárbara 201/1/24 1 Santa Luzia 201/1/25 7 Sete Lagoas 201/1/26 6 Vespasiano 201/1/27 1 Divinópolis Arcos 201/2/1 1 Bambuí 201/2/2 1 Bom Despacho 201/2/3 1 Carmo Do Cajuru 201/2/4 1 Divinópolis 201/2/5 9 Dores Do Indaiá 201/2/6 1 Formiga 201/2/7 2 Iguatama 201/2/8 1 Itapecerica 201/2/9 1 Itaúna 201/2/10 2 Lagoa Da Prata 201/2/11 1 Luz 201/2/12 1 Nova Serrana 201/2/13 1 Pará De Minas 201/2/14 2 Pitangui 201/2/15 1 Pompéu 201/2/16 1 Santo Antônio Do Monte 201/2/17 1 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial Judiciário II Diamantina Buenópolis 201/3/1 1 Conceição Do Mato Dentro 201/3/2 1 Corinto 201/3/3 1 Curvelo 201/3/4 1 Diamantina 201/3/5 1 Itamarandiba 201/3/6 1 Pirapora 201/3/7 1 Rio Vermelho 201/3/8 1 Sabinópolis 201/3/9 1 Serro 201/3/10 1 Três Marias 201/3/11 1 Turmalina 201/3/12 1 Várzea Da Palma 201/3/13 1 Governador Valadares Açucena 201/4/1 1 Aimorés 201/4/2 1 Conselheiro Pena 201/4/3 1 Ferros 201/4/4 1 Galiléia 201/4/5 1 Governador Valadares 201/4/6 5 Guanhães 201/4/7 1 Itanhomi 201/4/8 1 Mantena 201/4/9 1 Mesquita 201/4/10 1 Peçanha 201/4/11 1 Resplendor 201/4/12 1 São João Evangelista 201/4/13 1 Tarumirim 201/4/14 1 Virginópolis 201/4/15 1 Montes Claros Bocaiúva 201/5/1 1 Brasília De Minas 201/5/2 1 Coração De Jesus 201/5/3 1 Espinosa 201/5/4 1 Francisco Sá 201/5/5 1 Grão Mogol 201/5/6 1 Janaúba 201/5/7 1 Januária 201/5/8 1 Manga 201/5/9 1 Montalvânia 201/5/10 1 Monte Azul 201/5/11 1 Montes Claros 201/5/12 8 Porteirinha 201/5/13 1 Rio Pardo De Minas 201/5/14 1 Salinas 201/5/15 1 São Francisco 201/5/16 1 São João Da Ponte 201/5/17 1 São Romão 201/5/18 1 Taiobeiras 201/5/19 1 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial Judiciário II Teófilo Otoni Águas Formosas 201/6/1 1 Almenara 201/6/2 1 Araçuaí 201/6/3 1 Capelinha 201/6/4 1 Carlos Chagas 201/6/5 1 Itambacuri 201/6/6 1 Jacinto 201/6/7 1 Jequitinhonha 201/6/8 1 Malacacheta 201/6/9 1 Medina 201/6/10 1 Minas Novas 201/6/11 1 Nanuque 201/6/12 1 Novo Cruzeiro 201/6/13 1 Pedra Azul 201/6/14 1 Santa Maria Do Suaçuí 201/6/15 1 Teófilo Otoni 201/6/16 5 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial Judiciário III Ipatinga Abre Campo 201/7/1 1 Alvinópolis 201/7/2 1 Caratinga 201/7/3 1 Coronel Fabriciano 201/7/4 2 Inhapim 201/7/5 1 Ipanema 201/7/6 1 Ipatinga 201/7/7 6 Itabira 201/7/8 1 João Monlevade 201/7/9 1 Lajinha 201/7/10 1 Manhuaçu 201/7/11 1 Manhumirim 201/7/12 1 Mutum 201/7/13 1 Nova Era 201/7/14 1 Raul Soares 201/7/15 1 Rio Casca 201/7/16 1 Rio Piracicaba 201/7/17 1 São Domingos Do Prata 201/7/18 1 Timóteo 201/7/19 1 Juiz De Fora Além Paraíba 201/8/1 1 Andrelândia 201/8/2 1 Bicas 201/8/3 1 Cataguases 201/8/4 3 Guarani 201/8/5 1 Juiz De Fora 201/8/6 6 Leopoldina 201/8/7 1 Lima Duarte 201/8/8 1 Mar De Espanha 201/8/9 1 Matias Barbosa 201/8/10 1 Mercês 201/8/11 1 Pirapetinga 201/8/12 1 Rio Novo 201/8/13 1 Rio Pomba 201/8/14 1 Rio Preto 201/8/15 1 Santos Dumont 201/8/16 1 São João Nepomuceno 201/8/17 1 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial Judiciário III Muriaé Alto Rio Doce 201/9/1 1 Carangola 201/9/2 1 Divino 201/9/3 1 Ervália 201/9/4 1 Espera Feliz 201/9/5 1 Eugenópolis 201/9/6 1 Jequeri 201/9/7 1 Miradouro 201/9/8 1 Miraí 201/9/9 1 Muriaé 201/9/10 3 Palma 201/9/11 1 Piranga 201/9/12 1 Ponte Nova 201/9/13 1 Senador Firmino 201/9/14 1 Teixeiras 201/9/15 1 Tombos 201/9/16 1 Ubá 201/9/17 1 Viçosa 201/9/18 1 Visconde Do Rio Branco 201/9/19 1 São João Del Rei Barbacena 201/10/1 5 Barroso 201/10/2 1 Bom Sucesso 201/10/3 1 Campo Belo 201/10/4 1 Candeias 201/10/5 1 Carandaí 201/10/6 1 Carmo Da Mata 201/10/7 1 Cláudio 201/10/8 1 Congonhas 201/10/9 1 Conselheiro Lafaiete 201/10/10 5 Entre Rios De Minas 201/10/11 1 Itaguara 201/10/12 1 Itumirim 201/10/13 1 Lavras 201/10/14 1 Oliveira 201/10/15 1 Ouro Branco 201/10/16 1 Passa Tempo 201/10/17 1 Perdões 201/10/18 1 Prados 201/10/19 1 Resende Costa 201/10/20 1 São João Del Rei 201/10/21 3 IV Paracatu Arinos 201/11/1 1 Bonfinópolis De Minas 201/11/2 1 Buritis 201/11/3 1 João Pinheiro 201/11/4 1 Paracatu 201/11/5 1 Unaí 201/11/6 1 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial Judiciário IV Patos De Minas Abaeté 201/12/1 1 Araxá 201/12/2 2 Campos Altos 201/12/3 1 Carmo Do Paranaíba 201/12/4 1 Coromandel 201/12/5 1 Ibiá 201/12/6 1 Morada Nova De Minas 201/12/7 1 Patos De Minas 201/12/8 3 Patrocínio 201/12/9 2 Perdizes 201/12/10 1 Presidente Olegário 201/12/11 1 Rio Paranaíba 201/12/12 1 São Gotardo 201/12/13 1 Tiros 201/12/14 1 Vazante 201/12/15 1 Uberlândia Araguari 201/13/1 7 Campina Verde 201/13/2 1 Canápolis 201/13/3 1 Capinópolis 201/13/4 1 Conceição Das Alagoas 201/13/5 1 Conquista 201/13/6 1 Estrela Do Sul 201/13/7 1 Frutal 201/13/8 1 Itapagipe 201/13/9 1 Ituiutaba 201/13/10 3 Iturama 201/13/11 1 Monte Alegre De Minas 201/13/12 1 Monte Carmelo 201/13/13 1 Prata 201/13/14 1 Sacramento 201/13/15 1 Santa Vitória 201/13/16 1 Tupaciguara 201/13/17 1 Uberaba 201/13/18 8 Uberlândia 201/13/19 12 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial Judiciário V Passos Alpinópolis 201/14/1 1 Areado 201/14/2 1 Cabo Verde 201/14/3 1 Carmo Do Rio Claro 201/14/4 1 Cássia 201/14/5 1 Guapé 201/14/6 1 Guaranésia 201/14/7 1 Guaxupé 201/14/8 1 Ibiraci 201/14/9 1 Itamogi 201/14/10 1 Jacuí 201/14/11 1 Monte Belo 201/14/12 1 Monte Santo De Minas 201/14/13 1 Muzambinho 201/14/14 1 Nova Resende 201/14/15 1 Passos 201/14/16 5 Piumhi 201/14/17 1 Pratápolis 201/14/18 1 São Roque De Minas 201/14/19 1 São Sebastião Do Paraíso 201/14/20 2 Oficial Judiciário (Classe D)Oficial Judiciário V Pouso Alegre Andradas 201/15/1 1 Borda Da Mata 201/15/2 1 Botelhos 201/15/3 1 Brasópolis 201/15/4 1 Bueno Brandão 201/15/5 1 Cachoeira De Minas 201/15/6 1 Caldas 201/15/7 1 Camanducaia 201/15/8 1 Cambuí 201/15/9 1 Campestre 201/15/10 1 Extrema 201/15/11 1 Itajubá 201/15/12 2 Jacutinga 201/15/13 1 Machado 201/15/14 1 Monte Sião 201/15/15 1 Natércia 201/15/16 1 Ouro Fino 201/15/17 1 Paraisópolis 201/15/18 1 Pedralva 201/15/19 1 Poço Fundo 201/15/20 1 Poços De Caldas 201/15/21 5 Pouso Alegre 201/15/22 6 Santa Rita De Caldas 201/15/23 1 Santa Rita Do Sapucaí 201/15/24 1 Silvianópolis 201/15/25 1 Varginha Aiuruoca 201/16/1 1 Alfenas 201/16/2 2 Baependi 201/16/3 1 Boa Esperança 201/16/4 1 Cambuquira 201/16/5 1 Campanha 201/16/6 1 Campos Gerais 201/16/7 1 Carmo De Minas 201/16/8 1 Caxambu 201/16/9 1 Conceição Do Rio Verde 201/16/10 1 Cristina 201/16/11 1 Elói Mendes 201/16/12 1 Itamonte 201/16/13 1 Itanhandu 201/16/14 1 Lambari 201/16/15 1 Nepomuceno 201/16/16 1 Paraguaçu 201/16/17 1 Passa Quatro 201/16/18 1 São Gonçalo Do Sapucaí 201/16/19 1 São Lourenço 201/16/20 1 Três Corações 201/16/21 2 Três Pontas 201/16/22 1 Varginha 201/16/23 5 QR = Quadro Reserva
Cargos/especialidade de nível superior:
Assistente Social Judicial
Cargo/Especiali-Dade Região Local De Prova Local Da Vaga/Comarca Código Vagas Técnico Judiciário (Classe C)Assistente Social Judicial I Belo Horizonte Barão De Cocais 101/1/1 QR Belo Horizonte 101/1/2 38 Belo Vale 101/1/3 QR Betim 101/1/4 4 Bonfim 101/1/5 QR Brumadinho 101/1/6 QR Caeté 101/1/7 QR Contagem 101/1/8 7 Esmeraldas 101/1/9 QR Ibirité 101/1/10 1 Igarapé 101/1/11 QR Itabirito 101/1/12 QR Jabuticatubas 101/1/13 QR Lagoa Santa 101/1/14 QR Mariana 101/1/15 QR Mateus Leme 101/1/16 1 Matozinhos 101/1/17 QR Nova Lima 101/1/18 2 Ouro Preto 101/1/19 2 Paraopeba 101/1/20 QR Pedro Leopoldo 101/1/21 1 Ribeirão Das Neves 101/1/22 6 Sabará 101/1/23 QR Santa Bárbara 101/1/24 1 Santa Luzia 101/1/25 4 Sete Lagoas 101/1/26 4 Vespasiano 101/1/27 1 Divinópolis Arcos 101/2/1 1 Bambuí 101/2/2 1 Bom Despacho 101/2/3 1 Carmo Do Cajuru 101/2/4 QR Divinópolis 101/2/5 4 Dores Do Indaiá 101/2/6 1 Formiga 101/2/7 2 Iguatama 101/2/8 QR Itapecerica 101/2/9 1 Itaúna 101/2/10 1 Lagoa Da Prata 101/2/11 QR Luz 101/2/12 1 Nova Serrana 101/2/13 QR Pará De Minas 101/2/14 1 Pitangui 101/2/15 QR Pompéu 101/2/16 QR Santo Antônio Do Monte 101/2/17 QR Técnico Judiciário (Classe C)Assistente Social Judicial II Diamantina Buenópolis 101/3/1 1 Conceição Do Mato Dentro 101/3/2 QR Corinto 101/3/3 1 Curvelo 101/3/4 1 Diamantina 101/3/5 2 Itamarandiba 101/3/6 1 Pirapora 101/3/7 2 Rio Vermelho 101/3/8 1 Sabinópolis 101/3/9 1 Serro 101/3/10 QR Três Marias 101/3/11 QR Turmalina 101/3/12 1 Várzea Da Palma 101/3/13 1 Governador Valadares Açucena 101/4/1 1 Aimorés 101/4/2 1 Conselheiro Pena 101/4/3 1 Ferros 101/4/4 1 Galiléia 101/4/5 1 Governador Valadares 101/4/6 3 Guanhães 101/4/7 QR Itanhomi 101/4/8 1 Mantena 101/4/9 2 Mesquita 101/4/10 QR Peçanha 101/4/11 QR Resplendor 101/4/12 1 São João Evangelista 101/4/13 1 Tarumirim 101/4/14 1 Virginópolis 101/4/15 QR Montes Claros Bocaiúva 101/5/1 1 Brasília De Minas 101/5/2 1 Coração De Jesus 101/5/3 QR Espinosa 101/5/4 1 Francisco Sá 101/5/5 QR Grão Mogol 101/5/6 1 Janaúba 101/5/7 1 Januária 101/5/8 1 Manga 101/5/9 1 Montalvânia 101/5/10 1 Monte Azul 101/5/11 1 Montes Claros 101/5/12 2 Porteirinha 101/5/13 1 Rio Pardo De Minas 101/5/14 1 Salinas 101/5/15 1 São Francisco 101/5/16 1 São João Da Ponte 101/5/17 QR São Romão 101/5/18 1 Taiobeiras 101/5/19 1 Técnico Judiciário (Classe C)Assistente Social Judicial II Teófilo Otoni Águas Formosas 101/6/1 1 Almenara 101/6/2 2 Araçuaí 101/6/3 QR Capelinha 101/6/4 1 Carlos Chagas 101/6/5 1 Itambacuri 101/6/6 QR Jacinto 101/6/7 1 Jequitinhonha 101/6/8 QR Malacacheta 101/6/9 1 Medina 101/6/10 1 Minas Novas 101/6/11 QR Nanuque 101/6/12 1 Novo Cruzeiro 101/6/13 1 Pedra Azul 101/6/14 1 Santa Maria Do Suaçuí 101/6/15 1 Teófilo Otoni 101/6/16 4 Técnico Judiciário (Classe C)Assistente Social Judicial III Ipatinga Abre Campo 101/7/1 1 Alvinópolis 101/7/2 1 Caratinga 101/7/3 2 Coronel Fabriciano 101/7/4 QR Inhapim 101/7/5 1 Ipanema 101/7/6 1 Ipatinga 101/7/7 5 Itabira 101/7/8 1 João Monlevade 101/7/9 1 Lajinha 101/7/10 1 Manhuaçu 101/7/11 1 Manhumirim 101/7/12 QR Mutum 101/7/13 1 Nova Era 101/7/14 1 Raul Soares 101/7/15 1 Rio Casca 101/7/16 QR Rio Piracicaba 101/7/17 1 São Domingos Do Prata 101/7/18 1 Timóteo 101/7/19 1 Juiz De Fora Além Paraíba 101/8/1 1 Andrelândia 101/8/2 QR Bicas 101/8/3 QR Cataguases 101/8/4 QR Guarani 101/8/5 QR Juiz De Fora 101/8/6 7 Leopoldina 101/8/7 1 Lima Duarte 101/8/8 QR Mar De Espanha 101/8/9 QR Matias Barbosa 101/8/10 QR Mercês 101/8/11 QR Pirapetinga 101/8/12 QR Rio Novo 101/8/13 QR Rio Pomba 101/8/14 QR Rio Preto 101/8/15 QR Santos Dumont 101/8/16 1 São João Nepomuceno 101/8/17 QR Técnico Judiciário (Classe C)Assistente Social Judicial III Muriaé Alto Rio Doce 101/9/1 1 Carangola 101/9/2 1 Divino 101/9/3 QR Ervália 101/9/4 QR Espera Feliz 101/9/5 1 Eugenópolis 101/9/6 QR Jequeri 101/9/7 1 Miradouro 101/9/8 1 Miraí 101/9/9 QR Muriaé 101/9/10 2 Palma 101/9/11 QR Piranga 101/9/12 QR Ponte Nova 101/9/13 2 Senador Firmino 101/9/14 QR Teixeiras 101/9/15 1 Tombos 101/9/16 QR Ubá 101/9/17 1 Viçosa 101/9/18 2 Visconde Do Rio Branco 101/9/19 1 São João Del Rei Barbacena 101/10/1 1 Barroso 101/10/2 QR Bom Sucesso 101/10/3 1 Campo Belo 101/10/4 1 Candeias 101/10/5 1 Carandaí 101/10/6 QR Carmo Da Mata 101/10/7 QR Cláudio 101/10/8 1 Congonhas 101/10/9 QR Conselheiro Lafaiete 101/10/10 1 Entre Rios De Minas 101/10/11 QR Itaguara 101/10/12 QR Itumirim 101/10/13 QR Lavras 101/10/14 1 Oliveira 101/10/15 1 Ouro Branco 101/10/16 1 Passa Tempo 101/10/17 QR Perdões 101/10/18 QR Prados 101/10/19 QR Resende Costa 101/10/20 QR São João Del Rei 101/10/21 1 IV Paracatu Arinos 101/11/1 QR Bonfinópolis De Minas 101/11/2 1 Buritis 101/11/3 QR João Pinheiro 101/11/4 1 Paracatu 101/11/5 1 Unaí 101/11/6 3 Técnico Judiciário (Classe C)Assistente Social Judicial IV Patos De Minas Abaeté 101/12/1 1 Araxá 101/12/2 1 Campos Altos 101/12/3 1 Carmo Do Paranaíba 101/12/4 1 Coromandel 101/12/5 1 Ibiá 101/12/6 1 Morada Nova De Minas 101/12/7 1 Patos De Minas 101/12/8 5 Patrocínio 101/12/9 1 Perdizes 101/12/10 1 Presidente Olegário 101/12/11 1 Rio Paranaíba 101/12/12 1 São Gotardo 101/12/13 QR Tiros 101/12/14 1 Vazante 101/12/15 1 Uberlândia Araguari 101/13/1 1 Campina Verde 101/13/2 QR Canápolis 101/13/3 1 Capinópolis 101/13/4 QR Conceição Das Alagoas 101/13/5 1 Conquista 101/13/6 1 Estrela Do Sul 101/13/7 QR Frutal 101/13/8 1 Itapagipe 101/13/9 1 Ituiutaba 101/13/10 1 Iturama 101/13/11 1 Monte Alegre De Minas 101/13/12 QR Monte Carmelo 101/13/13 QR Prata 101/13/14 QR Sacramento 101/13/15 QR Santa Vitória 101/13/16 1 Tupaciguara 101/13/17 1 Uberaba 101/13/18 4 Uberlândia 101/13/19 8 Técnico Judiciário (Classe C)Assistente Social Judicial V Passos Alpinópolis 101/14/1 QR Areado 101/14/2 QR Cabo Verde 101/14/3 QR Carmo Do Rio Claro 101/14/4 QR Cássia 101/14/5 QR Guapé 101/14/6 1 Guaranésia 101/14/7 QR Guaxupé 101/14/8 1 Ibiraci 101/14/9 QR Itamogi 101/14/10 QR Jacuí 101/14/11 1 Monte Belo 101/14/12 1 Monte Santo De Minas 101/14/13 1 Muzambinho 101/14/14 1 Nova Resende 101/14/15 1 Passos 101/14/16 3 Piumhi 101/14/17 QR Pratápolis 101/14/18 QR São Roque De Minas 101/14/19 1 São Sebastião Do Paraíso 101/14/20 1 Técnico Judiciário (Classe C)Assistente Social Judicial V Pouso Alegre Andradas 101/15/1 QR Borda Da Mata 101/15/2 QR Botelhos 101/15/3 1 Brasópolis 101/15/4 QR Bueno Brandão 101/15/5 QR Cachoeira De Minas 101/15/6 1 Caldas 101/15/7 QR Camanducaia 101/15/8 QR Cambuí 101/15/9 1 Campestre 101/15/10 1 Extrema 101/15/11 QR Itajubá 101/15/12 1 Jacutinga 101/15/13 QR Machado 101/15/14 1 Monte Sião 101/15/15 1 Natércia 101/15/16 1 Ouro Fino 101/15/17 QR Paraisópolis 101/15/18 1 Pedralva 101/15/19 QR Poço Fundo 101/15/20 1 Poços De Caldas 101/15/21 2 Pouso Alegre 101/15/22 2 Santa Rita De Caldas 101/15/23 1 Santa Rita Do Sapucaí 101/15/24 2 Silvianópolis 101/15/25 1 Varginha Aiuruoca 101/16/1 QR Alfenas 101/16/2 1 Baependi 101/16/3 1 Boa Esperança 101/16/4 1 Cambuquira 101/16/5 1 Campanha 101/16/6 1 Campos Gerais 101/16/7 1 Carmo De Minas 101/16/8 QR Caxambu 101/16/9 QR Conceição Do Rio Verde 101/16/10 QR Cristina 101/16/11 1 Elói Mendes 101/16/12 QR Itamonte 101/16/13 1 Itanhandu 101/16/14 QR Lambari 101/16/15 QR Nepomuceno 101/16/16 QR Paraguaçu 101/16/17 QR Passa Quatro 101/16/18 1 São Gonçalo Do Sapucaí 101/16/19 1 São Lourenço 101/16/20 1 Três Corações 101/16/21 1 Três Pontas 101/16/22 QR Varginha 101/16/23 3 QR = Quadro Reserva
Médico Perito Judicial
Cargo/Especiali-Dade Região Local De Prova Local Da Vaga/Comarca Código Vagas Técnico Judiciário (Classe C)Médico Perito Judicial I Belo Horizonte Belo Horizonte 105 4 QR = Quadro Reserva
Médico Psiquiatra Judicial
Cargo/Especiali-Dade Região Local De Prova Local Da Vaga/Comarca Código Vagas Técnico Judiciário (Classe C)Médico Psiquiatra Judicial I Belo Horizonte Belo Horizonte 104 11 QR = Quadro Reserva
Psicólogo Judicial
Cargo/Especiali-Dade Região Local De Prova Local Da Vaga/Comarca Código Vagas Técnico Judiciário (Classe C)Psicólogo Judicial I Belo Horizonte Belo Horizonte 102/1/1 11 Betim 102/1/2 2 Contagem 102/1/3 5 Pedro Leopoldo 102/1/4 1 Ribeirão Das Neves 102/1/5 4 Santa Luzia 102/1/6 1 Sete Lagoas 102/1/7 QR Vespasiano 102/1/8 1 Divinópolis Divinópolis 102/2/1 QR Formiga 102/2/2 QR Itaúna 102/2/3 QR Pará De Minas 102/2/4 QR Técnico Judiciário (Classe C)Psicólogo Judicial II Governador Valadares Governador Valadares 102/4 2 Montes Claros Montes Claros 102/5/1 QR São João Da Ponte 102/5/2 QR Teófilo Otoni Teófilo Otoni 102/6 3 Técnico Judiciário (Classe C)Psicólogo Judicial III Ipatinga Caratinga 102/7/1 QR Coronel Fabriciano 102/7/2 1 Ipatinga 102/7/3 3 Itabira 102/7/4 QR Manhuaçu 102/7/5 QR Juiz De Fora Cataguases 102/8/1 QR Juiz De Fora 102/8/2 QR Muriaé Muriaé 102/9/1 QR Ponte Nova 102/9/2 QR Ubá 102/9/3 QR São João Del Rei Barbacena 102/10/1 QR Conselheiro Lafaiete 102/10/2 QR Lavras 102/10/3 QR São João Del Rei 102/10/4 QR Técnico Judiciário (Classe C)Psicólogo Judicial IV Paracatu Unaí 102/11 2 Patos De Minas Araxá 102/12/1 1 Patos De Minas 102/12/2 2 Patrocínio 102/12/3 1 Uberlândia Araguari 102/13/1 QR Ituiutaba 102/13/2 QR Uberaba 102/13/3 QR Uberlândia 102/13/4 7 Técnico Judiciário (Classe C)Psicólogo Judicial V Passos Passos 102/14/1 QR São Sebastião Do Paraíso 102/14/2 1 Pouso Alegre Itajubá 102/15/1 QR Poços De Caldas 102/15/2 QR Pouso Alegre 102/15/3 QR Varginha Alfenas 102/16/1 1 Três Corações 102/16/2 1 Varginha 102/16/3 QR QR = Quadro Reserva
Técnico Judiciário
Cargo/Especiali-Dade Região Local De Prova Local Da Vaga/Comarca Código Vagas Técnico Judiciário (Classe C)Técnico Judiciário I Belo Horizonte Belo Horizonte 103 8 QR = Quadro Reserva
Anexo II
Comarcas Criadas E Ainda Não Instaladas
Comarcas Criadas e Não Instaladas Região a que Pertence Água Boa Região II Belo Oriente Região III Bom Jesus Do Galho Região III Carmópolis De Minas Região III Coroaci Região II Cruzília Região V Itabirinha De Mantena Região II Itaobim Região II Jaíba Região II Joaíma Região II Lagoa Dourada Região III Martinho Campos Região I Mato Verde Região II Mirabela Região II Nova Ponte Região IV Padre Paraíso Região II Papagaios Região I Rubim Região II Santa Maria De Itabira Região III Santo Antônio Do Amparo Região III São Gonçalo Do Abaeté Região IV São Gonçalo Do Pará Região I São João Do Paraíso Região II São Tomás De Aquino Região V Tocantins Região III
Anexo III
(a que se referem o item II do subitem 3 do Edital)
Atribuições Por Cargo/Especialidade
Cargo: Oficial de Apoio Judicial (Classe D) - JPI-SG
Quando lotado na Contadoria:
- auxiliar na elaboração das contas e recolhimento das custas processuais;
- auxiliar na execução dos cálculos necessários para a liquidação de sentenças e recolhimento de tributos;
- controlar a expedição e a juntada aos autos das guias para recolhimento de custas ou emolumentos;
- efetuar pagamentos e recebimentos, quando designado;
- conferir e preparar boletins diários de caixa e demais documentos de tesouraria;
- substituir o Oficial de Apoio Judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento;
- digitar e/ou datilografar matéria a ele submetida;
- executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Quando lotado na Secretaria de Juízo:
- lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública;
- digitar e/ou datilografar matéria que lhe for submetida especialmente em audiências;
- proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas no andamento processual;
- auxiliar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências da Secretaria de Juízo;
- auxiliar o Juiz nas audiências;
- apregoar as partes nas audiências;
- controlar o movimento de pessoas em auditórios, quando designado;
- coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências do Fórum;
- substituir o Oficial de Apoio Judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento;
- atender as partes e seus procuradores, prestando informações, observados o decoro e a urbanidade;
- minutar mandados diversos, editais, precatórios e demais serviços das Secretarias de Juízo;
- executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Oficial Judiciário (Classe D) - JPI-SG
Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude
- deter ou apreender menor abandonado ou infrator, apresentando-o de imediato ao Juiz ou a outra
autoridade competente;
- lavrar auto de infração à lei de assistência e proteção ao menor;
- fiscalizar, nos termos da legislação específica, a entrada e permanência de menor em casas de diversão, bares, emissoras de rádio ou televisão, ginásios esportivos, cabarés ou congêneres;
- executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Oficial Judiciário (Classe D) - JPI-SG
Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
- realizar trabalho de campo, cumprindo, na forma da lei, a citação, intimação, notificação, prisão, penhora e apreensão, certificando no mandado o ocorrido, com menção do lugar e hora da diligência devolvendo o respectivo mandado ao setor próprio, dentro do prazo legal;
- promover as avaliações judiciais nos casos indicados em lei;
- fazer hasta pública onde não houver leiloeiro público, ou quando designado para esse fim;
- executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Oficial Judiciário (Classe D) - JPI-SG
Especialidade: Oficial Judiciário
- realizar trabalhos de protocolo de petições, feitos, documentos, fichas e volumes recebidos;
- executar atividades qualificadas no campo de apoio administrativo e judiciário;
- realizar levantamentos, coleta, organização e análise de dados necessários à elaboração de pareceres e informações em processo e outros atos relacionados com as atividades administrativa e judiciária;
- organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo e judiciário;
- coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros estatísticos e demonstrativos;
- minutar e conferir correspondência ou documentos de natureza variada;
- lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública;
- atender às partes e prestar informações, observados o decoro e a urbanidade;
- secretariar as sessões de julgamento, quando designado pelo superior hierárquico;
- proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas relativas ao andamento processual;
- digitar e/ou datilografar matérias relacionadas com a sua área de atuação;
- executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C) - JPI-GS
Especialidade: Assistente Social Judicial
- assessorar o magistrado no atendimento às partes, quando solicitado, nas questões relativas
aos fenômenos sócio-culturais, econômicos e familiares;
- realizar estudos sobre os elementos componentes da dinâmica familiar, as relações interpessoais e intragrupais e as condições econômicas das partes para possibilitar a compreensão dos processos interativos detectados nos ambientes em que vivem;
- planejar, executar e avaliar projetos que possam contribuir para a operacionalização de atividades inerentes às atividades do Serviço Social;
- contribuir para a criação de mecanismos que venham a agilizar e melhorar a prestação do Serviço Social;
- conhecer e relacionar a rede de recursos sociais existentes para orientar indivíduos e grupos a identificar e a fazer uso dos mesmos no atendimento de seus interesses e objetivos;
- acompanhar, orientar e encaminhar indivíduos e/ou famílias, quando necessário, por determinação da autoridade judicial;
- realizar visitas domiciliares e/ou institucionais;
- realizar estudos sociais e apresentar laudo técnico, nos casos a ele submetidos;
- assessorar autoridades judiciais na realização de exame criminológico previsto na Lei de Execução Penal;
- executar atividades afins, identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C) - JPI-GS
Especialidade: Médico Perito Judicial
- proceder avaliações médicas para fins periciais, por requisição dos juízes;
- elaborar relatórios periciais;
- atender requisições de esclarecimentos periciais;
- oferecer pareceres médicos sobre questões específicas em trâmites processuais;
- atuar administrativamente na central de perícias, quando designado para tal;
- participar em audiências para esclarecimentos técnicos verbais.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C) - JPI - GS
Especialidade: Médico Psiquiatra Judicial
- atuar em processos judiciais, como perito, elaborando laudos e pareceres, quando designado;
- participar, quando determinado, de audiência para esclarecer aspectos técnicos em psiquiatria forense;
- orientar e encaminhar à rede de assistência em saúde mental, quando necessário, os casos periciados;
- assessorar as autoridades judiciais quando da necessidade de condução dos casos relativos à assistência em saúde, segundo os princípios da clínica antimanicomial e de acordo com a política pública em saúde mental;
- atuar em pesquisas e programas de prevenção à violência;
- desenvolver estudos e pesquisas na área criminal e civil, construindo ou adaptando os instrumentos de intervenção e investigação na prática psiquiátrica forense, visando sempre a acessibilidade à cidadania;
- realizar pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psiquiátrico aplicado ao campo do direito;
- assessorar autoridades judiciais na realização do exame criminológico e civil previsto na lei de execução penal e no Código Civil brasileiro;
- executar atividades afins, identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C) - JPI- GS
Especialidade: Psicólogo Judicial
- avaliar as condições intelectuais e emocionais de partes envolvidas em processos judiciais, quando determinado;
- atuar em processos judiciais, como perito, elaborando laudos e pareceres, quando designado;
- participar, quando determinado, de audiência para esclarecer aspectos técnicos em Psicologia;
- realizar atendimento psicológico aos que recorrem a varas de família para a resolução de conflitos;
- realizar orientação psicológica a casais, antes da entrada inicial da petição e das audiências de conciliação;
- realizar atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental;
- auxiliar os juizados próprios na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares;
- participar da elaboração e execução de programas sócio-educativos destinados a crianças de rua, abandonadas ou infratoras;
- assessorar autoridades judiciais no encaminhamento a terapias psicológicas, quando necessário;
- atuar em pesquisas e programas de prevenção à violência;
- desenvolver estudos e pesquisas na área criminal, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica;
- realizar pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito;
- assessorar autoridades judiciais na realização de exame criminológico previsto na Lei de Execução Penal;
- digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
- executar atividades afins, identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C) - JPI-GS
Especialidade: Técnico Judiciário
- pesquisar sobre matéria jurídica, administrativa ou de interesse do setor onde estiver lotado;
- exercer atividades de assessoramento à prestação jurisdicional, em feitos que lhe forem
encaminhados, segundo plano de trabalho estabelecido pela Direção do Foro da Capital;
- prestar apoio ao atendimento de advogados, partes e servidores que acorrerem à Direção do
Foro da Capital, orientando-os e realizando diligências que forem recomendáveis à solução
das questões que lhe forem suscitadas, ressalvada a competência dos magistrados e dos técnicos de apoio judicial lotados nas secretarias de juízo;
- reduzir a termo reclamações pertinentes ao foro judicial da Capital e encaminhá-las à Divisão
de Fiscalização do Foro Judicial ;
- catalogar e indexar publicações de legislação e jurisprudência que sejam de interesse do
setor onde estiver lotado;
- minutar expedientes relacionados com assuntos administrativos ou judiciários;
- coletar, apurar, selecionar e calcular dados para a elaboração de informações, quadros
estatísticos, demonstrativos e relatórios;
- emitir pareceres, quando solicitados;
- lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé
pública;
- digitar e/ou datilografar matéria relacionada com sua área de atuação;
- exercer outras atividades afins, que lhe forem determinadas pelo Diretor do Foro.
Anexo IV
Programas Das Provas Objetivas De Múltipla Escolha
A) Programa de Língua Portuguesa
Para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior
1) Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica;. abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas.
2) Pontuação.
3) Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego.
4) Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos).
5) Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos.
6) Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal.
7) Advérbio: classificação e emprego.
8) Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações.
9) Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.
10) Ocorrência da crase.
11) Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Significação contextual de palavra e expressões. Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos e coesão.
12) Redação oficial: utilização adequada, normas fundamentais.
Referência bibliográfica:
- CUNHA, Celso e CINTRA, Luis F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 3.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
- CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. 2.ed. São Paulo: Scipione, 2003.
- LIMA, Rocha. Gramática normativa da língua portuguesa. 43.ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2002.
B) Programa de Noções de Direito
Para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior
1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais)
a) Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º)
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º ao 17)
c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (arts.18 e 19)
d) Da Administração Pública (arts. 37 a 41)
e) Do Poder Legislativo (arts. 44 a 47, 59 e 70)
f) Do Poder Executivo (arts. 76 a 83 e 87)
g) Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126)
h) Das Funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135)
i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230)
2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais)
a) Dos Servidores Públicos (art. 31)
b) Do Poder Legislativo (arts. 52 a 72)
c) Do Poder Executivo (arts. 83 a 93)
d) Do Poder Judiciário (arts. 96 a 118)
e) Das Funções essenciais à Justiça (arts. 119 a 132)
f) Do Município (arts. 165 a 178)
3) Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais)
a) Da Organização e Divisão Judiciárias (arts. 1º a 9, 11 a 16, 23 a 32, 52 a 65, 74 a 81, 82 a 85, 163, 236 a 257)
b) Dos Direitos do Servidor (arts. 258 a 272)
c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290 e 301)
4) Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)
a) Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º)
b) Das Licenças (arts. 158 a 186)
5) Regimento Interno do TJMG (Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003)
a) Disposições Preliminares (arts. 1º a 8º)
b) Da Organização e funcionamento (arts. 9º a 27)
c) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (arts. 307 a 317)
d) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (arts. 405 a 418)
6) Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
Dos Juizados Especiais Cíveis
a) Competência dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º e 4º)
b) Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes leigos (arts. 5º a 7º)
c) Das Partes (arts. 8º a 11)
Dos Juizados Especiais Criminais
a) Disposições Gerais (arts. 60 a 62)
b) Competência (art. 63)
7) Lei Federal nº 10.741, de 1º, de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)
a) Do Acesso à Justiça (arts. 69 a 71)
C) Programa de Atos de Ofício
Para o cargo Oficial de Apoio Judicial
1) Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
4) Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.
5) Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
6) Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.
7) Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.
8) Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.
9) Custas e emolumentos.
10) Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição.
11) Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção.
12) Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre.
13) Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas.
14) Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.
Referência bibliográfica:
- Decreto-Lei Federal nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal Brasileiro).
- Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil).
- Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 64 a 92).
- Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
- Provimento Conjunto 01/2004, do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
D) Programa de Atos de Ofício
Para os cargos/especialidades:
Oficial Judiciário/Oficial Judiciário
Oficial Judiciário/ Oficial de Justiça Avaliador
1) Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
4) Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.
5) Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
6) Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.
7) Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.
8) Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.
9) Processo de Execução: citação, penhora, arresto, avaliação.
10) Busca e Apreensão, remoção, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha.
11) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
12) Centrais de Mandados:Atribuições
13) Bem de família
14) Alienação fiduciária: Normas de processo.
15) Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas.
16) Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais.Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.
Referência bibliográfica:
- Decreto-Lei Federal nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal Brasileiro).
- Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil).
- Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 64 a 92).
- Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Dispões sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública)
- Decreto-lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, alterado pela Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004.
- Instrução nº 173, de 23 de junho de 1988 da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a agilização dos processos
- Provimento nº 73, de 25 de junho de 2002 da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Mandados do Estado de Minas Gerais.
- Instrução nº 223, de 22 de junho de 1994 da Corregedoria-Geral de Justiça, que ministra aos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado, instruções referentes às regras de citação e intimação, cumprimento dos mandados de citação e intimação e à lavratura de certidões.
E) Programa de Atos de Ofício
Cargo/Especialidade:
Oficial Judiciário/Comissário da Infância e da Juventude
1) Normas constitucionais de proteção à criança e ao adolescente (art. 227 e parágrafos da Constituição Federal)
2) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Parte Geral e Parte Especial
Referência bibliográfica:
- COSTA, Tarcísio José Martins da. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
- ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2004.
- LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 8.ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
F) Programa de Conhecimentos Específicos
Cargo/especialidade:
Técnico Judiciário/Assistente Social Judicial
1) Serviço social: teoria e prática - objeto de estudo do serviço social; papel do serviço social na instituição pública; o serviço social na contemporaneidade.
2) O processo de trabalho do assistente social. Objeto de intervenção e re-elaboração do objeto. Dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política da competência profissional.
3) Código de Ética Profissional do Assistente Social- Resolução do Conselho Federal de Assistente Social - CFAS - nº 273, de 13/5/1993. Lei da Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei nº 8.662, de 7/6/1993.
4) Serviço social de casos: conceituação; metodologia de trabalho na ação com indivíduos e grupos familiares; técnicas e instrumentais de trabalho; atendimento de caso; etapas do trabalho (entrevista, estudo do caso, diagnóstico, avaliação, intervenção).
5) Serviço social e família: teoria da família (sistêmica); transformações na família (violência doméstica e separação de casal).
6)_ Serviço social e equipe interdisciplinar.
7) Serviço social e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
8) Serviço social e o Estatuto do Idoso.
9) Serviço social e a Lei de Execução Penal.
10) Serviço social e a Legislação em saúde mental: a inserção social do portador de sofrimento mental infrator na rede da cidade em consonância com as políticas públicas de assistência ao portador de sofrimento mental, garantindo acessibilidade à cidadania, de forma intersetorial segundo os princípios antimanicomiais.
11) Serviço social e alcoolismo.
12) Serviço social e planejamento: alternativas metodológicas de processos de planejamento, monitoramento e avaliação- formulação de programas, projetos e planos. Indicadores sociais de avaliação: verificabilidade e demonstração da efetividade e do alcance social do processo de trabalho do assistente social.
13) Serviço social no Poder Judiciário: funções e atribuições. A perícia em Serviço Social e a elaboração de laudos sociais e pareceres.
Referência bibliográfica:
- AZEVEDO, Maria Amélia e GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Infância e violência em família. São Paulo: Iglu, 1998.
- BARROS, F. O. Inimputabilidade Perigosa: O retorno do pior. In: GROENINGA, Giselle Câmara, PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.) Direito de Família e Psicanálise: Rumo a uma nova epistemologia. Rio de Janeiro: IMAGO, 2003
- CARVALHO, Maria do Carmo Brant de (org). A família contemporânea em debate. 5.ed. São Paulo: EDUC, Cortez, 2003.
- CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de ética profissional do Assistente Social. Brasília, 13 mar. 1993. (Disponível em: http://www.cfess.org.br - Link "Legislação"). Acesso em: 13 dez. 2004.
- CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (org). Loucura, ética e política: escritos militantes. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.
- FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2001.
- FOUCAULT, M. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001
- GANDIR, Danilo. A prática do planejamento participativo. 12.ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
- IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 7.ed. São Paulo: Cortez, 2004.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Legislação em saúde mental - 1990/2004 . Brasília:DF, Ministério da Saúde, 2004
- MAGALHÃES, Selma Marques. Avaliação e linguagem: relatórios, laudos e pareceres. São Paulo: Veras Editora, 2003.
- MARTINELLI, Maria Lúcia Rodrigues, ON, Maria Lúcia Rodrigues, MUCHAIL, Salma Tannus (org.). O uno e o múltiplo nas relações entre as áreas do saber. 2.ed. São Paulo: Cortez, EDUC, 1998.
- MIRABETE, J.F. Execução Penal. São Paulo. Ed. Atlas, 1997
- PHILIPPE, Ariès. A família. In: ________. História social da criança e da família. 2.ed. Rio de Janeiro: Ed. LTC, 1981. Cap. 3.
- SÁ, Jeanete Liaschi Martins de (org.). Serviço Social e interdisciplinariedade: dos fundamentos filosóficos à prática interdisciplinar no ensino, pesquisa e extensão. 2.ed. São Paulo: Cortez, 1995.
- SALEM, Tânia. O velho e o novo: um estudo de papéis e conflitos familiares. Petrópolis: Vozes, 1980.
- SOUZA, Maria Luiza de. Serviço social e instituição. 3.ed. São Paulo: Cortez, 1985.
- SANTOS, Leila Lima. Textos de serviço social. 6.ed. São Paulo: Cortez, 1999.
- SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE. Temas sócio-jurídicos. São Paulo: Cortez, n.67, set. 2001.
- VIEIRA, Balbina Otoni. Metodologia do serviço social: contribuição para sua elaboração. 3.ed. Rio de Janeiro: Agir, 1985.
- VIEIRA, Balbina Otoni. Serviço social: processos e técnicas. 5 ed. Rio de Janeiro: Agir, 1981.
- VOLPI, Mário. Sem liberdade, sem direitos: a privação da liberdade na percepção do adolescente. São Paulo: Cortez, 2001.
- Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal (arts. 40 e 41; art. 61; arts. 147 a 149; arts. 151 a 154; art. 156; art. 158; arts. 160 e 161; arts. 180 e 181 e art. 202)
- Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 7º a 52; arts. 90 a 94; arts. 98 a 140 e arts. 150 a 190)
- Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
- Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais (arts. 60 e 61; art. 76; art. 85 e art. 89)
- Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (arts. 43 a 47; art. 55 e arts. 77 a 82)
- Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (arts. 145 a 147; art. 421; art. 423; arts. 432 e 433; art. 435 e art. 437.
- Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 - Convenção sobre os Direitos da Criança.
G) Programa de Conhecimentos Específicos
Cargo/especialidade:
Técnico Judiciário/Médico Perito Judicial
1) Noções de clínica médica.
2) Responsabilidade médica.
3) A prova pericial nas diferentes ações.
4) Valoração do dano corporal.
5) Perícias e peritos: conceitos; fundamentação processual civil; fundamentação ética (Código de Ética e Resoluções).
6) Documentos médico-legais.
7) Temas de saúde ocupacional: perda acústica induzida pelo ruído; silicose; distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho;
8) Conceitos básicos em acidentes do trabalho.
Referência bibliográfica:
- BRANDIMILLER, Primo. A. Perícia Judicial em Acidentes e Doenças do Trabalho. São Paulo: Senac, 1996.
- CECIL, Russel la Fayette, ANDREOLI, Thomas E. Medicina interna básica. 5.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.
- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 7.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.
- MENDES, René. Patologia do Trabalho. 2.ed. atual. e ampl. São Paulo: Atheneu, 2003. 2v.
- OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 4.ed. São Paulo: Ed. LTR, 2004.
- SEBASTIÃO, Jurandir. Responsabilidade médica civil, criminal e ética. 3.ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 2v.
- TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Direito e Medicina: aspectos jurídicos da medicina. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
- Decreto Federal nº 3.048, de 06 de maio de 1999, e alterações posteriores - Regulamento da Previdência Social.
- Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991 - 7/1991, e alterações posteriores - Planos de Benefícios da Previdência Social.
H) Programa de Conhecimentos Específicos
Cargo/especialidade:Técnico Judiciário/Médico Psiquiatra Judicial
1) Noções fundamentais de psicopatologia, psiquiatria clínica.
2) Diagnóstico diferencial.
3) Noções fundamentais em farmacologia.
4) Introdução teórica às funções da criminologia no direito penal: noções fundamentais sobre inimputabilidade.
5) Perícias psiquiátricas: exame de insanidade mental e cessação de periculosidade; interdição e curatela.
6) Loucura, ética e política.
7) Princípios fundamentais da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica no Brasil.
8) Perspectiva crítica sobre o movimento prisional e manicomial a partir do século XVIII até os dias atuais - possibilidades e limites.
9) A clínica da psicose: uma clínica feita por muitos e o laço social na experiência da loucura.
10) Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator - PAI-PJ, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Referência bibliográfica:
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- FREUD, Sigmund. Neurose e psicose. Rio de Janeiro: IMAGO, 1982.
- FREUD, Sigmund.Notas psicanalíticas sobre um relato autobiográfico de um caso de paranóia. Rio de Janeiro: IMAGO, 1982.
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- MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2004. Título VI e VII.
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- NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. (Título VII - Capítulo 2 e Título VIII)
- OLIVEIRA, Eugênio Paccelli. Direito Processual Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2004 (Capítulos 7 e 8).
- SCHINEIDER, Kurt - Psicopatologia Clínica. Madrid: Ed. Paz Montalvo, 1970.
...continua...
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(Incluída em 19/01/2005 às 19:27)
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