Retorna ao índice de Destaques Posse do novo presidente do TJ requer indicação de novos desembargadores para compor comissão que analisará o projeto do ADE
ADE
De acordo com informações da assessoria da presidência do TJMG, o anteprojeto do ADE está pronto para a análise da Comissão Administrativa do TJMG. Entretanto, com a eleição do novo Presidente do TJ, desembargador Sérgio Resende, cuja posse acontece amanhã (4/9), todas as comissões nomeadas por seu antecessor são destituídas para que o mesmo indique os novos nomes para compor as Comissões.
Ainda segundo o assessor, o anteprojeto já está em suas mãos, pronto para ser encaminhado à nova Comissão Administrativa. Tão logo tome posse o des. Sérgio Resende e este indique os nomes dos desembargadores que comporão a Comissão Administrativa, ele irá encaminhá-lo.
O assessor garantiu à presidente do SERJUSMIG que comunicará o encaminhamento do anteprojeto à Comissão, o que acredita que se dê até o final desta semana, para que o Sindicato possa acompanhar toda sua discussão no TJMG e, em seguida, na Assembléia Legislativa, onde o anteprojeto passará pelas Comissões Permanentes da Casa e votação em Plenário.
O SERJUSMIG lembra que os Servidores que tomaram posse em 2003, com a aprovação do ADE, poderão começar a receber em janeiro de 2009, 10% sobre seus vencimentos a título do adicional, já os que tomaram posse em 2006, poderão começar a receber 6% em janeiro de 2010.
Como condição para início do direito ao recebimento do ADE, é exigido o cumprimento do estágio probatório.
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(Incluída em 03/09/2008 às 15:16)
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