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ADE: Presidente indica nova Comissão. Agora será designado relator.

Conforme divulgado pelo SERJUSMIG na semana passada, o anteprojeto do ADE – Adicional de Desempenho- está pronto para a análise da Comissão Administrativa do TJMG. Porém, nos termos regimentais, a Comissão havia sido destituída pelo então Presidente, Orlando Adão, a fim de que o novo eleito para o cargo, Desembargador Sérgio Resende, que tomou posse em 4/9, indicasse novos nomes para compor a Comissão.


À procura de informações após a posse de Sérgio Resende, o SERJUSMIG voltou a fazer contato, na data de hoje (09/09) com o assessor responsável pelo encaminhamento do anteprojeto, sendo informado de que o Presidente já indicou os nomes dos Desembargadores que comporão a Comissão Administrativa, e agora, o Vice-Presidente fará o sorteio de quem será o relator da matéria. Espera-se que tudo isso aconteça ainda esta semana.

Após passar pela Comissão Administrativa, o anteprojeto é submetido à aprovação da Corte Superior do TJMG e, após, encaminhado à ALMG.

O SERJUSMIG está iniciando uma campanha pela tramitação urgente do projeto do ADE, a fim de que o mesmo possa ser aprovado pela Corte Superior e enviado à ALMG imediatamente.


Atraso gera prejuízos aos Servidores novatos

Os Servidores que tomaram posse no Judiciário em 2003 e 2006, não fazem mais jus ao qüinqüênio ( Emenda Constitucional 57/03). Caso este estivesse em vigor, os empossados pelo concurso de 2003 já começariam a recebê-lo este ano. Portanto, o atraso na instituição do ADE, que veio substituir o qüinqüênio, já começa a trazer efetivos prejuízos.

ADE pode ajudar a conter evasão

Além disso, é sabida a insatisfação dos novos Servidores com a política salarial da instituição, posto que os salários estão muito defasados em relação a outros órgãos públicos, o que tem provocado grande evasão. O ADE não soluciona a questão, mas pode conter um pouco essa evasão.


Campanha pelo ADE

Por tal motivo, com a Campanha: TJMG, NÃO ADIE O ADE, contando com o apoio da categoria, o Sindicato espera que essa questão seja urgentemente solucionada.


O SERJUSMIG lembra que os Servidores que tomaram posse em 2003, com a aprovação do ADE, poderão começar a receber em janeiro de 2009, 10% sobre seus vencimentos a título do adicional. Já os que tomaram posse em 2006, poderão começar a receber 6% em janeiro de 2010, já que é condição para o início do recebimento do ADE, o cumprimento do estágio probatório e a inclusão da despesa no orçamento do ano subseqüente.

Clique aqui e veja matéria a respeito da proposta do ADE encaminhada ao então presidente, desembargador Orlando Adão, pela Comissão constituída para tal fim, da qual fez parte o SERJUSMIG.


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(Incluída em 09/09/2008 às 11:05)