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PROJETO DO REAJUSTE E DA LEI DE DIVISÃO JUDICIÁRIA NA PAUTA DO PLENÁRIO DE HOJE

Estão previstos para serem votados hoje (21/12), em 2º turno (última votação), no plenário da ALMG, os projetos: 2854/05 – que reajusta o vencimento dos servidores do Judiciário em 15% a partir de janeiro de 2006 e também o PLC 72/05, que trata sobre a Organização Judiciária (a permuta e remoção de servidores e também sobre o feriado do Judiciário no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro).
A sessão para a votação dos projetos está aberta desde às 9h, entretanto foi suspensa para tentativa de acordo entre os deputados, não havendo hora definida para recomeçar.
Ambos os projetos já passaram por todas as Comissões temáticas da Casa e também pela votação em 1º turno, restando, agora, somente a votação em 2º turno.
Na votação de ontem (20/12), tentando angariar o apoio dos deputados no sentido de aprovar a emenda que previa que o reajuste retroagisse a agosto de 2005, o deputado Rogério Correia (PT) argumentou em plenário que dois projetos tramitam naquela Casa, um reajustando salário dos promotores de justiça e outro, o dos magistrados, em percentuais elevados e garantindo a retroatividade a janeiro de 2005. O deputado defendeu uma repartição melhor dos recursos orçamentários, ou seja, que os servidores pudessem, ao menos, receber a retroatividade. Lembrou que, se há recursos para contemplar o 1º escalão, que então se deveria ter para atender aos servidores. Seu apelo, entretanto, foi desconsiderado pela maioria dos deputados e a emenda foi rejeitada.
Decepcionados e indignados, os servidores presentes protestaram muito e lembraram aos parlamentares que em 2006, o “Poder” muda de mãos e que, então, será a hora do servidor dar o troco nas urnas.
Uma cobertura completa sobre a sessão, inclusive denunciando a mudança do resultado da votação que chegou a ser favorável à aprovação da emenda da retroatividade, além dos nomes dos deputados que votaram contra os servidores, estará no próximo Serjusmig notícias.
(Incluída em 21/12/2005 às 10:48)

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