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Vitória: Comissão Especial dá parecer pela derrubada dos vetos

Na manhã desta quarta-feira (23/09), o SERJUSMIG esteve presente na ALMG acompanhando a votação do parecer da Comissão Especial designada para emitir parecer sobre os vetos a artigos da Proposição de Lei Complementar (PLC)112/08.

Durante a votação, houve muita discussão e negociação entre os membros da Comissão em relação à derrubada e/ou permanência de alguns vetos.

Após um recesso de 10 minutos, com a galeria do Plenarinho III lotada de servidores, os deputados reabriram os trabalhos e pediram a palavra para manifestação acerca de alguns artigos vetados pelo Governador.

Na ocasião, o deputado Lafayette de Andrada, mantendo compromisso firmado com o SERJUSMIG em reunião havida em 17/9, intercedeu em favor da permanência dos artigos 27, 58, 63 e 68, citando os argumentos e documentações do SERJUSMIG entregues a ele. Também o deputado Sargento Rodrigues, cumpriu o compromisso firmado com o SERJUSMIG e também discursou em defesa da derrubada dos vetos aos artigos de interesse dos Servidores. Além desses, manifestou seu apoio à derrubada dos vetos, o deputado Délio Malheiros.

Finalmente, o relator dep. Irani Barbosa, com o qual também o SERJUSMIG já havia se reunido previamente em 1º/9, apresentou seu parecer a respeito da matéria, opinando pela derrubada dos 4 vetos de interesse dos servidores (art. 27, 58, 63 e 67), o qual foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão.

A PLC112/08, com o parecer da Comissão Especial, segue agora para o plenário. O prazo para a votação é até o dia 27/9. Após esta data, caso não tenha sido votado, a matéria trancará a pauta.

Conforme explicado por vários deputados e assessores, em virtude do período eleitoral, não tem havido quorum suficiente para votação de vetos. Por isso, a expectativa é de que o PLC seja votado somente após as eleições.

A categoria deve aproveitar os próximos dias para enviar mensagens a todos os deputados em favor da derrubada dos vetos, pois, é preciso lembrar que, em plenário, serão necessários pelo menos 39 votos pela derrubada, sendo a votação SECRETA.


(Incluída em 24/09/2008 às 15:53)