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SERJUSMIG discute pauta de reivindicações da 1ª instância com o novo presidente do TJ

Na primeira reunião com o novo Presidente, SERJUSMIG reitera as principais reivindicações da 1ª Instância.
No dia 25/9, o SERJUSMIG, representado por sua presidente, Sandra Margareth Silvestrini de Souza e pelos vice-presidentes, Luiz Fernando Pereira Souza, Rui Viana da Silva e Joyce Kelly Martins, se reuniram como novo presidente do TJMG, Sérgio Antônio Resende.

: Boas vindas ao novo Presidente
Na oportunidade, os representantes dos servidores apresentaram ao desembargador, os votos de sucesso à frente do TJMG, e também a expectativa da classe de que seu mandato seja marcado pelo diálogo, construção conjunta de soluções para os problemas que afligem os servidores e principalmente, pela justiça no trato com as questões afetas a estes.

Vale-lanche
Os sindicalistas voltaram a criticar o valor do reajuste concedido ao vale-lanche, que, em outubro, saltará de R$308,00 para R$319,00, conforme anunciado pela administração passada. Reivindicaram a majoração do benefício para o valor de R$500,00.
O presidente, de pronto, dirigiu-se à diretora executiva de planejamento, Maria Cecília Belo, também presente à reunião, consultando-a sobre quanto poderia conceder de reajuste imediato para o benefício. Cecília respondeu ao presidente que já havia se reunido anteriormente com o SERJUSMIG e que compreendia a legitimidade desta reivindicação, porém, que o que pôde apurar nesse primeiro mês à frente da SEPLAG, é que não há, no momento, recursos disponíveis para majoração imediata do vale-lanche. Maria Cecília e também o secretário especial da presidência, Dr. Luiz Carlos Gonçalo Elói, propuseram-se a se reunir novamente com o SERJUSMIG e traçar metas de redução de custos (correio, telefone,etc..), cujo valor poderia ser revertido para o reajuste do vale-lanche.
O presidente pediu-lhes que priorizasse essas negociações, por entender que essa questão é urgente. E que, independente das medidas de economia, fosse estudada a possibilidade de majoração do benefício.

Diligências
A seguir, os representantes do SERJUSMIG relataram ao presidente a situação difícil pela qual passa os servidores que cumprem diligências externas, principalmente na zona rural, pois, chegam a percorrer mais de 200 quilômetros para cumprir ordem judicial e recebem o reembolso de R$6,00.
A diretora Cecília Belo relatou ao presidente que esta integrou o GT constituído para propor verba única para reembolso das diligências e que o trabalho ficou pronto. Entretanto, que tal medida implicará em um impacto financeiro e orçamentário de R$8 milhões, valor que, segundo a mesma, a Instituição não possui no momento. Propôs negociações com o Executivo, que, atualmente, não repassa nenhum valor ao Judiciário para cobrir despesas com a Justiça gratuita. O presidente, mais uma vez, demonstrou preocupação com o tempo que isso poderia levar. E, acatando sugestão do SERJUSMIG, determinou que, enquanto essas negociações com o Executivo acontecem, fosse estudado um reajuste emergencial para o reembolso da Justiça Gratuita, especialmente no que diz respeito ao reembolso das diligências da zona rural. Outras medidas ficaram de ser estudadas.

Promoções Verticais
No que diz respeito à reivindicação de publicação dos editais da PV, o Presidente informou que já havia determinado o pagamento dos valores retroativos da PV 2005 e que os editais relativos às PVs 2006 e 2007 já estavam em fase de levantamento de dados no DEARHU. Afirmou que procurará colocar em dia as promoções dos servidores.

ADE
A seguir, os representantes do SERJUSMIG reivindicaram ao presidente urgência no envio do Projeto do ADE ao Legislativo mineiro. O expediente relativo ao ADE, segundo informações, foi distribuído para a Comissão Administrativa da Casa, estando sob a relatoria do des. Elpídio Donizete, o qual haveria entrado no gozo de férias. Sérgio Resende ficou de estudar uma forma para tentar agilizar a tramitação, até porque, foi informado naquele momento pelos representantes do SERJUSMIG, que tanto no Executivo, quanto no Legislativo, as leis pertinentes já foram aprovadas. E mais, que o ADE pode ajudar a conter um pouco a evasão de servidores novatos do Judiciário.

Redesenho e a Gratificação dos Escrivães
No dia 23/9, o SERJUSMIG havia se reunido com alguns técnicos da Casa, na SEPLAG e tomou ciência de que o relatório final sobre o redesenho já havia sido concluído pela então comissão responsável pelo assunto. O SERJUSMIG reivindicou ciência do expediente, a fim de poder opinar sobre o mesmo. Foi acertado que a cópia seria entregue ao Sindicato. E, na reunião com o presidente, o SERJUSMIG voltou a reivindicar que suas sugestões fossem avaliadas, pois, a reestruturação da 1ª instância, ainda que não possa ser executada de uma só vez, é medida que se faz necessária. Além disso, reivindicaram que fosse destacada do Projeto a instituição da Gratificação de 20% para os chefes de Secretarias, posto ser uma medida urgente. Esclareceram ao presidente que esses chefes vêm recebendo valores menores que seus colegas de trabalho, posto cumprirem carga horária integral. E, ainda, que o fato só ocorre na justiça de 1º grau, uma vez que, na de 2º, os chefes já recebem essa gratificação.


Vetos:
Os sindicalistas aproveitaram a oportunidade para solicitar ao presidente que não se oponha à derrubada dos vetos de interesse da categoria na PLC 112/08. O presidente disse que todos os vetos estão sendo avaliados por um grupo de desembargadores, e que, alguns deles, seriam fruto de ADI. Mas que haveria uma avaliação criteriosa a respeito.

No final da reunião, Sérgio Resende, repetindo o que havia afirmado em seu discurso de posse, afirmou que dará especial atenção à Justiça de 1º grau em seu mandato e mais, que não dispensará tratamento diferenciado a servidores ou magistrados. Disse, ainda, estar ciente de todos os desafios que o esperam, dos limites que a Lei lhe impõe (LRF), mas que se compromete a envidar todos os esforços para resolver o máximo possível das demandas do Judiciário mineiro.



(Incluída em 30/09/2008 às 13:32)