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VITÓRIA E DECEPÇÃO MARCAM A VOTAÇÃO DO PROJETO DE REAJUSTE

No dia 19 de dezembro, os Servidores do Judiciário Mineiro, principalmente os do Interior do Estado, vieram em caravanas e lotaram o Plenário da Assembléia Legislativa Mineira em prol da votação do PL 2854/05, que reajusta, em 15% a partir de janeiro de 2006, os vencimentos dos servidores do Judiciário Mineiro.

Mobilização vence o primeiro obstáculo
Nesse sentido, o objetivo foi, naquela data, parcialmente alcançado, isso porque, um veto parcial do Governo vinha travando há mais de 15 dias a pauta, impedindo qualquer votação.
Com a força da mobilização, os servidores conseguiram que houvesse um acordo entre os deputados e fosse votado o veto o que conseqüentemente desobstruiu a pauta, possibilitando a votação do PL2854/05.
A seguir, a luta foi pela apresentação de uma emenda, que garantisse que o reajuste retroagisse a agosto de 2005. Essa, também, vitoriosa, porque o bloco de oposição apresentou a emenda.
Para cumprir o regimento da Casa, em função da emenda, o projeto voltou na manhã do dia 20/12, à comissão de Administração Pública. Essa, por sua vez, emitiu parecer desfavorável ao acatamento da emenda, sob o argumento de que comprometeria o orçamento do Judiciário.
Com o esforço dos Servidores, na mesma data, o projeto foi incluído, novamente, em plenário, para votação em primeiro turno.

Resultado de votação é anulado e prejudica servidores
Aí veio a grande decepção: Os servidores TESTEMUNHARAM A APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA, mas, a seguir, a anulação da votação, com outra posterior, dessa vez, rejeitando a emenda.
Quando a emenda foi colocada em votação pela primeira vez, cerca de 5 deputados apenas votaram contra, entretanto, o presidente da sessão, declarou que a emenda estava rejeitada. Sob protestos dos servidores, os trabalhos foram suspensos e, enquanto isso, pouco a pouco, deputados que não estavam no plenário na primeira votação, pertencentes à base governista, começaram a ser contatados pelos celulares dos que estavam em plenário e começaram a adentrar ao recinto.
Dessa forma, novamente, a emenda foi levada à votação e, dessa vez, com um plenário muito mais cheio do que na primeira votação, a emenda foi rejeitada.

O voto não foi via placar eletrônico, mas o SERJUSMIG fotografou o momento exato da votação e divulgará quem votou a favor e quem votou contra os servidores no seu próximo jornal.

De igual forma, o PL2855/05, que reajusta em 15% os vencimentos dos servidores do Ministério Público, foi aprovado, mas a emenda da retroatividade também foi rejeitada.
Porém, tramitam na Assembléia os projetos que reajustam os salários dos Juizes e dos Promotores, prevendo retroatividade a janeiro de 2005 e já garantindo novo aumento para janeiro de 2006.
Os Servidores devem ficar atentos ao tratamento que será dado a esses projetos. Afinal de contas, na hora de votar projeto de reajuste de servidores, os “representantes do povo” apregoam problemas de cunho orçamentário. Entretanto, em se tratando do 1º escalão, esses “problemas” são desprezados.
O número grande de servidores é “problema” na hora de conceder qualquer benefício, pelo “peso” que representa no orçamento. Entretanto, esse “peso” é que define o resultado das eleições.
Os Servidores não são contra o reajuste de Juizes, Promotores, Deputados, Governador ou quem quer que seja. Porém, não aceita que a repartição dos recursos seja feita de forma tão desproporcional. Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e disponibilidade orçamentária só são empecilhos quando se trata de reajuste para os trabalhadores comuns, pois, em se tratando de primeiro escalão, sempre se “dá um jeitinho”.

A ARMA DO SERVIDOR, ENTRETANTO, É O VOTO. E É COM ELE QUE A RESPOSTA DEVE SER DADA.
OS DEPUTADOS QUE CUIDAM AGORA SOMENTE DOS INTERESSES DO PRIMEIRO ESCALÃO, NAS PROXIMAS ELEIÇÕES, QUE É O MOMENTO EM QUE O “PODER” MUDA DE MÃOS, RECEBERÃO O TROCO.


(Incluída em 15/12/2005 às 11:51)