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Sindicatos discutem texto para projeto de lei sobre Assédio Moral

No último dia 21/10, as lideranças dos sindicatos representativos dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais reuniram-se durante toda a tarde para finalizar a elaboração do texto do Projeto de Lei que tratará do assédio moral no âmbito estadual, a ser apresentado ao Executivo.
Estiveram presentes os sindicatos: Sindpol, Asthemg, Sindpúblicos, Sinjus, Assema, Sind saúde, Sind-ute, Assima e o SERJUSMIG, representado pelo seu 2º vice-presidente Rui Viana.

As lideranças discutiram artigo por artigo, levantando as particularidades de cada segmento dos serviços públicos, de forma a contemplar todas as reivindicações e “coibir” qualquer possibilidade da prática do assédio moral.

A discussão e elaboração de um novo texto foram necessárias tendo em vista que o PLC 45/08 que já tramita na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, apesar de já ter sido aprovado na CCJ, possui, segundo os próprios parlamentares, vício de origem. Isso porque, por se tratar de regras, direitos e deveres dos servidores públicos, a matéria deve ser encaminhada pelo Governo e não por iniciativa do Legislativo.

Assim, para evitar que o PLC45/08 seja rejeitado na ALMG, os Sindicatos decidiram, com o apoio do deputado Sargento Rodrigues, elaborar um substitutivo ao PLC que deverá ser encaminhado pelo próprio Governador, evitando quaisquer problemas durante sua tramitação na Assembléia e sanção.

(Incluída em 23/10/2008 às 12:01)