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VETOS DEVEM SER APRECIADOS NA SESSÃO DO DIA 11/11

É grande a chance de serem apreciados, amanhã, terça-feira, 11/11, os vetos do Governador à PLC 112/08.

O SERJUSMIG, desde o inicio, aproveitando todos os instantes antes da efetiva votação dos vetos aos artigos 27, 58, 63 e 67 da PLC 112/08, tem buscado informações e trabalhado pelo apoio dos deputados na ALMG.

Dep. Antonio Júlio na tenda da resistência


Dep. Sebastião Helvécio na Tenda da resistência


Dep Ademir Lucas e dep. Domingos Sávio na Tenda da Resistência



Dep. Weliton Prado entrega panfleto do SERJUSMIG pela derrubada dos vetos aos demais colegas no Plenário

Neste sentido, reiterou a todos os parlamentares, em dezenas de reuniões e ofícios que encaminhou, sua explicação sobre a necessidade de derrubada dos vetos, acatada pela Comissão Especial, que incorporou, na íntegra, a justificativa da entidade pela derrubada dos vetos.

(clique aqui e veja o ofício protocolado pelo SERJUSMIG tão logo tomou ciência da intenção do Governador do Estado, a pedido do TJMG, de vetar os artigos; o documento foi encaminhado também ao presidente do TJ e a todos os deputados. Compare-o com as razões do parecer da Comissão Especial da ALMG que opinou pela derrubada dos vetos).

Durante todo o tempo os parlamentares têm afirmado que apoiarão a derrubada dos vetos aos artigos de interesse da categoria, defendidos pelo SERJUSMIG.

Esse apoio só não tem sido unânime em relação ao artigo 67, pois, alguns parlamentares sustentam que ao determinar ao TJMG a instituição de uma gratificação a uma parcela de seus funcionários (Escrivães e Contadores), a ALMG, por meio deste artigo, estaria invadindo a competência e autonomia do Tribunal de tratar sobre a remuneração de seus servidores.

Durante a longa tramitação da PLC 112/08 não houve grande mobilização dos Escrivães e Contadores pela derrubada deste veto, o que, ao contrário dos demais artigos, tornou o trabalho de convencimento dos deputados mais difícil.

Ao que tudo indica, isso se deve a uma divisão de opinião dentro da própria classe, já que uns defendem que não deve ser instituída uma gratificação fixa (20% sobre o PJ77) e sim permanecer as regras atuais (servidor recebendo a diferença entre o PJ do cargo efetivo e o inicial do cargo substituído).

A classe também vem mostrando divisão entre efetivos x estáveis-efetivados; titulares x substitutos, o que vem gerando vários prejuízos, inclusive ao processo de promoção vertical dos Oficiais de Apoio.

Diante deste fato, o SERJUSMIG, independente do resultado da votação do veto a este artigo, promoverá uma definitiva discussão com os Escrivães e Contadores, a fim de construir uma proposta que traga o necessário consenso sobre essa questão. Até porque, tudo caminha no sentido de a matéria ser definida antes mesmo do prazo de 120 dias que o art. 67 concede ao TJ para encaminhar projeto de Lei à ALMG, contendo a fixação de gratificação, seja por meio do redesenho da 1ª Instância ou de alterações no Plano de Carreiras.

Com relação aos artigos: 27 - que visa manter um direito conquistado pela categoria de se inscrever em concurso para a magistratura desde 2001 na LC 59/01-; o art. 58 - que é uma determinação do CNJ a todos os Tribunais do País de que passem a exigir o bacharelado em direito para os próximos concursos para o cargo de Oficial de Justiça -; e o 63 - que, em decorrência da inserção do art. 58, visa assegurar o princípio Constitucional da isonomia -, os deputados, até então, garantem ao SERJUSMIG que irão apoiar a derrubada desses vetos.

Falta pouco! A jornada foi longa, muitos obstáculos foram e continuam sendo vencidos e agora não é hora de recuar.

Vamos todos à ALMG amanhã, terça-feira, às 20h, continuar a luta pela derrubada dos vetos, consagrando-a, com vitória.

Obs.: As caravanas do interior do Estado terão suas despesas de transporte ressarcidas e uma van sairá da porta do SERJUSMIG, às 19h, para transportar os servidores de Belo Horizonte até à Assembléia.

Mais informações através dos telefones: (31) 3025-3522, 3518, 3517.





(Incluída em 10/11/2008 às 10:40)