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A HORA É AGORA! HOJE (11/11), ÀS 20H, TODOS À ALMG, PELA DERRUBADA DE VETOS À PLC112/08.

A HORA É AGORA!
HOJE (11/11), ÀS 20H, TODOS À ALMG, PELA DERRUBADA DE VETOS À PLC112/08.


Conforme já divulgado pelo SERJUSMIG, está prevista a votação dos vetos à PLC 112/08 para esta terça-feira (11/11), às 20h, no Plenário da ALMG, em reunião extraordinária.


Após vários meses de plantão na ALMG, lutando pela aprovação do então PLC26/07, e agora, pela derrubada dos vetos aos artigos de interesse da categoria, os servidores não podem esmorecer !

Estamos na reta final! Falta pouco! Mas, para sairmos vitoriosos é preciso que todos os servidores estejam unidos e fortes na luta, comparecendo em massa à ALMG nesta noite.

O SERJUSMIG já está na Assembléia Legislativa reiterando junto aos deputados o apoio pela derrubada dos vetos aos artigos 27, 58,63 e 67.

Quanto às informações sobre a falta de consenso em relação à derrubada do veto ao artigo 67 — que trata de gratificação aos cargos de chefias — o SERJUSMIG permanece firme na defesa deste, inclusive, na tarde de ontem (10/11), distribuiu um ofício a todos os parlamentares com argumentações contundentes pela derrubada do mesmo. (Veja abaixo a integra do ofício)


Só a presença dos servidores garantirá o esforço efetivo e apoio dos deputados na votação e derrubada de vetos da PLC 112/08.




Belo Horizonte, 10 de novembro de 2008.

Excelentíssimo Senhor Deputado,

O SERJUSMIG vem perante V.Exa. reivindicar, mais uma vez, a derrubada dos vetos aos artigos 27, 58, 63 e também o 67 , justificando, para tanto, o que segue:
Desde a chegada do então PLC 26/07 à essa Casa, o SERJUSMIG participou de todas as votações, sugeriu emendas e obteve o apoio de dezenas de parlamentares, restando, pois, aprovados mencionados artigos.

Durante todo o processo, o SERJUSMIG foi informado pelos parlamentares, inclusive em reunião havida na noite do dia 28/10, na sala de entrada do Plenário, que o SERJUSMIG podia garantir tranqüilidade aos Servidores, pois não havia qualquer problema relativo aos artigos de interesse da categoria, portanto, o 27; 58; 63 e 67.

Entretanto, após o SERJUSMIG haver retransmitido essa mensagem aos Servidores, inclusive os Escrivães e Contadores do Estado de Minas Gerais, temos sido surpreendidos com algumas “informações” de que não há consenso sobre o veto ao art. 67.
Art. 67 da PLC 112/08
Art. 67 – O Tribunal de Justiça garantirá, por meio de encaminhamento de projeto de lei à Assembléia Legislativa, no prazo máximo de cento e vinte dias contados da publicação desta lei complementar, a instituição de uma gratificação pela atividade de chefia aos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial, classe B, titulares ou substitutos.

Lembramos que a Assembléia Legislativa, por meio do art. 67 do então PLC26/07 não fixou os critérios e valores da gratificação, mas, tão somente, cuidou de determinar que o TJMG - que vem deixando essa situação se arrastar há anos - tenha um prazo definido para tomar as providências pertinentes, dentro de sua disponibilidade orçamentária, já que é este que fixará o valor e o prazo de sua entrada em vigor.

A redação do art. 67 seguiu o mesmo critério do art. 56 do então PLC 26/07, o qual não sofreu pedido de veto por parte do TJ, o que demonstra, claramente, a discriminação daquela Casa em relação aos Servidores, sem os quais, lembramos, NÃO HÁ JUSTIÇA.

Estes fatos demonstram a falta de um critério objetivo para o pedido do veto. Se o critério fosse Técnico, as mesmas razões então justificariam pedido de veto ao art. 56 e outros.

Por tal motivo, o SERJUSMIG pugna pela manutenção do compromisso firmado pelos nobres parlamentares, em várias ocasiões e especialmente na sala de entrada do Plenário, na noite do dia 28/10/08, retransmitida pelos veículos de comunicação do Sindicato a todos os Servidores e também divulgados na TV Assembléia, de derrubada dos vetos aos artigos 27, 58, 63 e 67.
Certos de que os Servidores do Judiciário mineiro contarão com a sensibilidade de V. Exa., derrubando os vetos aos artigos 27, 58, 63 e também o 67, agradecemos antecipadamente.


Atenciosamente,


Sandra M.Silvestrini de Souza - Presidente
Luiz Fernando Souza - Vice-Presidente
Rui Viana da Silva - Vice-Presidente


(Incluída em 11/11/2008 às 11:02)